Dados Referenciais

Data06/09/2005
EmentaAltera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alteração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1011/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/09/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (FURPE), OBJETIVO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, RECURSO FINANCEIRO, EFEITO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REDE VIÁRIA, ESTADO, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, FERROVIA, HIDROVIA, REALIZAÇÃO, OBRA, INVESTIMENTO, POLO PORTUÁRIO, INDÚSTRIA NAVAL, (PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.