Dados Referenciais

Data31/10/2012
EmentaAltera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1128/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, (PE), DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, (GOATE), AUDITOR FISCAL, (AFTE), (JATTE), COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, ATRIBUIÇÃO.

REAJUSTE, PERCENTUAL, PRAZO DETERMINADO, (VBR), CARGO, (GOATE), REFERÊNCIA, VALOR, ANEXO.

REAJUSTE, PERCENTUAL, EFEITO, PRAZO DETERMINADO, (VBR), CARGO, PROCURADOR DO ESTADO, (SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.