Dados Referenciais

Data21/12/2011
EmentaInstitui no âmbito da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, para os servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de pessoal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 681/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2011, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

Indexação
IMPLANTAÇÃO, (ADAGRO), VINCULAÇÃO, (SARA), (PCCV), (GODFA), CARGO EFETIVO, (FEA), (ANDA), (ASDA), (AXDA).

REDENOMINAÇÃO, CARGO, SIGLA, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, OBJETIVO, PRERROGATIVA, PUBLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

(PCCV), PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONCEITO.

ESTRUTURA, REMUNERAÇÃO, CARGO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, ENQUADRAMENTO, GRADE DE VENCIMENTOS, TITULAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PROCEDIMENTO.

AUSÊNCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, HIPÓTESE.

TEMPO DE SERVIÇO, DURAÇÃO, CLASSE, ELEVAÇÃO, NÍVEL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REQUISITOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, TITULAÇÃO, CURSO.

CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, INDICAÇÃO, MEMBRO, DURAÇÃO, MANDATO, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, REQUISITOS, QUANTITATIVO, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO ADICIONAL.

ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS.

ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA SEM VENCIMENTOS.

CASOS OMISSOS, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

suprime o Anexo Único;

acresce os Anexos I e II.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 46.251/2018

os arts. 3° e 7°.

Decreto do Executivo nº 39.695/2013

arts. 3° e 7º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.919/2016

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.506/2003

toda a norma.