Dados Referenciais

Data13/12/1982
EmentaAltera a redação da Lei número 7.829, de 11 de janeiro de 1979, com as modificações nela introduzidas pela Lei nº 8.083, de 10 de dezembro de 1979.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1605/1982

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/1982, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

PATRIMÔNIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO, ÁREA DE TERRA, (PE).

AUSÊNCIA, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA, ESPAÇO PRIVADO, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RESERVA, POSSE, OCUPAÇÃO, ÁREA, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, ÁREA DE TERRA, EFETIVAÇÃO, HIPÓTESE, POSSE, OCUPAÇÃO, CONCESSÃO, ÁREA DE TERRA, (PE), TÍTULO, PROPRIEDADE.

EXECUTIVO, BASE, VALOR MÍNIMO, (INCRA), HECTARE, TERRA, FIXAÇÃO, PREÇO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA.

LEGITIMAÇÃO DE POSSE, REGULARIZAÇÃO, ÁREA DE TERRA, PREÇO, ALIENAÇÃO, COMPOSIÇÃO, VALOR, TERRA, HIPÓTESE, TOTAL, DESPESA.

GOVERNADOR DO ESTADO, BASE, PARECER TÉCNICO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, ADQUIRENTE, PAGAMENTO, DESPESA, SERVIÇO, TOPOGRAFIA.

POSTERIORIDADE, PAGAMENTO, POSSIBILIDADE, ADQUIRENTE, REQUERIMENTO, DESPESA, SERVIÇO, TOPOGRAFIA, QUANTITATIVO, PARCELA, ANO.

TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, ATRIBUIÇÃO, (SAD), DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, PROCEDIMENTO.

AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA, REQUERIMENTO, ADQUIRENTE, SECRETÁRIO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, OPINIÃO, DESPACHO, INFORMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, DIRETORIA, PATRIMÔNIO, (SAD).
AtualizaçõesNão consta atualização.