Dados Referenciais

Data	08/05/2013
Ementa	Dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Everaldo Cabral
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1021/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/05/2013, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRÂNSITO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, SINALIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, REQUISITOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.199/2023 Art. 1º altera redação da ementa; Art. 2º altera redação do inciso III do art. 1º; acresce o inciso IV ao art. 1º; o parágrafo único ao art. 1º. Lei Ordinária nº 17.196/2021 Art. 1° acresce o caput do art. 2°-A; o parágrafo único ao art. 2°-A.