Dados Referenciais

Data22/06/2011
EmentaAcrescenta §§ 5º e 6º ao art. 17 e altera a redação do § 9º do art. 7º da Constituição do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Pastor Cleiton Collins
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 1/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2011, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, LEGISLATURA, PRAZO, NEGAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OBJETIVO, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, MEMBRO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, TERCEIRO MANDATO, SIMILARIDADE, OCUPAÇÃO, CARGO, CONDIÇÃO.

ELEIÇÃO, SEGUNDO BIÊNIO, NÚMERO, LEGISLATURA, INAPLICABILIDADE, RESTRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.