Dados Referenciais

Data22/06/2011
EmentaAcrescenta §§ 5º e 6º ao art. 17 e altera a redação do § 9º do art. 7º da Constituição do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Pastor Cleiton Collins
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 1/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2011, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMA, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA, LEGISLATURA, VIGÊNCIA.

NEGAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, NORMA, RESSALVA.

PRAZO DETERMINADO, MANDATO, MEMBRO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, TERCEIRO MANDATO, SIMILARIDADE, OCUPAÇÃO, CARGO, CONDIÇÃO.

ELEIÇÃO, SEGUNDO BIÊNIO, NÚMERO, LEGISLATURA, INAPLICABILIDADE, RESTRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.