Dados Referenciais

Data22/06/2004
EmentaInstitui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos edifícios no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberto Leandro
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 324/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/2004, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, HIDRÔMETRO, RESIDÊNCIA, CONTA DE ÁGUA, IMÓVEL, PRÉDIO, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO COMERCIAL, PRÉDIO RESIDENCIAL, CONDOMÍNIO.

HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NEGAÇÃO, CONCESSÃO, CARTA DE HABITE-SE, PREFEITURA, MUNICÍPIO, ESTADO.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.572/2011