Dados Referenciais

Data25/06/2014
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo reciclável pelas empresas que comercializam pneus no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Sérgio Leite
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1917/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/06/2014, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

MEIO AMBIENTE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, LIXEIRA, MATERIAL RECICLÁVEL, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, PNEU, (PE).

INSTALAÇÃO, LIXEIRA, EMPRESA, LOCALIZAÇÃO, VISUALIZAÇÃO, ACESSO.

EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, LIXO, DESTINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, COLETA, DISPONIBILIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL.

RESPONSÁVEL, ESTABELECIMENTO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.