Dados Referenciais

Data	27/05/2011
Ementa	Modifica o Decreto nº 30.252, de 8 de março de 2007, e alteração, que cria Comissão Permanente de Políticas Integradas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexista, no âmbito da Secretaria Especial da Mulher, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2011, na página 17, coluna 1
Assunto Geral	MULHER.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, SECRETARIA DA MULHER, COMISSÃO ESTADUAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS. SECRETARIA DA MULHER, SOLICITAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, COLABORAÇÃO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE. CASOS OMISSOS, IMPEDIMENTO, SECRETARIA DA MULHER. SECRETARIA DA MULHER, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE, COMISSÃO.
Atualizações	Não consta atualização.