Dados Referenciais

Data17/10/2005
EmentaDisciplina a realização de Plebiscito e Referendo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Betinho Gomes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 583/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/10/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, (PE).

PLEBISCITO, REFERENDO, CONVOCAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL.

DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL, EFEITO, CONVOCAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, TRAMITAÇÃO, CRITÉRIOS, REGIMENTO, (ALEPE), FIXAÇÃO, OBJETIVO, CONSULTA, REDAÇÃO, ELEITOR.

RECURSO, EFETIVAÇÃO, CONSULTA PÚBLICA, EFEITO, CONTA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (ALEPE).

APROVAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL, PRESIDENTE, (ALEPE), JUSTIÇA ELEITORAL.

PLEBISCITO, REFERENDO, CRITÉRIOS, VOTO, DIVULGAÇÃO, OPINIÃO, APROVAÇÃO, DENEGAÇÃO, MATÉRIA, UTILIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RESULTADO, JUSTIÇA ELEITORAL, COMUNICAÇÃO, (ALEPE).

HIPÓTESE, COMPARECIMENTO, MAIORIA ABSOLUTA, ELEITOR, ZONA ELEITORAL, CONSULTA, RESULTADO, VINCULAÇÃO, EFEITO, DECISÃO APROBATÓRIA, DECISÃO DENEGATORIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.