Dados Referenciais

Data08/04/2015
EmentaDispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar ? PETE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2015, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoDISCIPLINAMENTO, REAJUSTE, VALOR, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE, REPASSE FINANCEIRO, MUNICÍPIO, PROGRAMA ESTADUAL, (PETE).

TRANSPORTE ESCOLAR, (PETE), ALUNO, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, TAMANHO, MUNICÍPIO, LOCALIZAÇÃO.