Dados Referenciais

Data	09/12/2011
Ementa	Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCITI, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 600/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2011, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONCITI), VINCULAÇÃO, (SECTEC), ÓRGÃO COLEGIADO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 45.605/2018 o inciso IV do art. 6°. Constituição Estadual de 1989 o art. 203.