| Data | 03/01/1994 |
| Ementa | Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras Providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 932/1993 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/1994, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CIÊNCIA E TECNOLOGIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | DISCIPLINAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONCITEC), ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO DELIBERATIVO. |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 11.298/1995Constituição Estadual de 1989Decreto do Executivo nº 4.640/1977 |