Dados Referenciais

Data	27/12/1994
Ementa	Dispõe sobre a cessão de Engenheiros ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Pernambuco, com vistas a criação de um Núcleo de Engenharia Pública.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. José Chaves
Proposição	1018/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1994, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. URBANISMO.
Indexação	CESSÃO, ENGENHEIRO, (CREA). CRIAÇÃO, NÚCLEO DE ENGENHARIA PÚBLICA, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGÊNCIA, REGIMENTO INTERNO, ELABORAÇÃO, (CREA), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEBIMENTO, RECURSO, (TCE).
Atualizações	Não consta atualização.