| Data | 15/12/2004 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 12.070, de 28 de setembro de 2001; e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 758/2004 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2004, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CODIPRO), PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN), RELAÇÃO, CONSELHEIRO, MANDATO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |