Dados Referenciais

Data05/07/2006
EmentaDispõe sobre a substituição e destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e adota outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Augusto Coutinho
Proposição

1144/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2006, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
SUBSTITUIÇÃO, DESTINAÇÃO, MEDICAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, VALIDADE, VENCIMENTO, FARMÁCIA, POSTO DE MEDICAMENTO, ESTADO.

OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, MEDICAMENTO, INSUMO, PRAZO DE VALIDADE, VALIDADE VENCIDA, VENCIMENTO, MEDICAMENTO, FARMÁCIA, POSTO DE MEDICAMENTO, ESTADO, RESPONSABILIDADE, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO.

FARMÁCIA, POSTO DE MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, DISTRIBUIDORA, MEDICAMENTO, INSUMO, LISTA, PRODUTO, QUANTITATIVO, IDENTIFICAÇÃO, FABRICAÇÃO, ORIGEM, ANTERIORIDADE, VENCIMENTO, PRAZO DETERMINADO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.

HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, MEDICAMENTO, PRAZO DE VALIDADE, VALIDADE VENCIDA, VENCIMENTO, FARMÁCIA, POSTO DE MEDICAMENTO, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, DEVOLUÇÃO, PRODUTO.

DEFESA, CONSUMIDOR, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.