Dados Referenciais

Data04/09/2014
EmentaAltera o Decreto nº 36.872, de 28 de julho de 2011, que estabelece percentuais máximos para os encargos sociais, custos administrativos, remuneração da empresa e despesas fiscais relativos à elaboração de orçamentos para serviços de engenharia consultiva.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PERCENTUAL, ENCARGO SOCIAL, CUSTO, REMUNERAÇÃO, EMPRESA, DESPESA, FISCALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, SERVIÇO, ENGENHARIA CONSULTIVA.

DESPESA, FISCALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO, EMPRESA, CONCORRÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PERCENTUAL, SUJEIÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL, APLICAÇÃO, VALOR, CUSTO, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO, CONFORMIDADE, ANEXO.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, EMPRESA, SUJEIÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRATIVO, APURAÇÃO, (COFINS), (PIS), ELABORAÇÃO, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, INFORMAÇÃO, TRANSMISSÃO, (RFB), BRASIL, COMPROVAÇÃO, PERCENTUAL, IMPOSTO, UTILIZAÇÃO, TAXA, IGUALDADE, MÉDIA, RECOLHIMENTO, RELAÇÃO, COMPENSAÇÃO, SISTEMÁTICA, NEGAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.