Dados Referenciais

Data07/11/2014
EmentaDispõe sobre a atuação de órgãos e entidades da administração pública durante o processo de transição governamental, à luz da Lei Complementar nº 260, 6 de janeiro de 2014, e sobre a formação e trabalho da equipe de transição.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2014, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCESSO, TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, FORMAÇÃO, TRABALHO, EQUIPE, TRANSIÇÃO.

TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, CONCEITO.

PRINCÍPIOS, TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DESCRIÇÃO, PROCESSO, INÍCIO, ANÚNCIO, RESULTADO, ELEIÇÃO, CONCLUSÃO, POSSE, CHEFE, EXECUTIVO.

COMISSÃO, TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, ATUAÇÃO, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

GOVERNO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, INFRAESTRUTURA, APOIO TÉCNICO, ATIVIDADE, COMISSÃO, TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.

COMISSÃO, TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, ACESSO, INFORMAÇÃO, CONTAS PÚBLICAS, PROGRAMA, PROJETO, GOVERNO, COMPETÊNCIA, RELATÓRIO, DESCRIÇÃO, (PPA), (LDO), (LOA), EXERCÍCIO SEGUINTE, DEMONSTRATIVO, SALDO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, DOCUMENTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, AUSÊNCIA, PROCESSO, TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL.

PLANEJAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesLei Complementar nº 260/2014

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 54.394/2023