Dados Referenciais

Data03/04/2014
EmentaInstitui parcela remuneratória para o cargo público que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1902/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2014, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, CARGO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

(DPPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.