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Data 04/06/1999
Ementa Adapta a Constituição do Estado as modificações introduzidas pelas Emendas nº. 19 e 20 à Constituição da República, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação Promulgação
Iniciativa Poder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 4/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/06/1999, na página 2, coluna 3

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
Atualizações Emenda Constitucional nº 18/1999


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