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Data 20/07/1968
Ementa Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco
Sanção / Promulgação Sanção
Apelido

ESTATUTO DOS SERVIDORES

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/1968, na página 5672, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/03/1973, na página 1054, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO (PESSOAL).

PODER JUDICIÁRIO (PESSOAL).

PODER LEGISLATIVO (PESSOAL).

Indexação
Atualizações Lei Ordinária nº 6 655/1973

Lei Ordinária nº 6 838/1975

Lei Ordinária nº 6 933/1975

Lei Ordinária nº 7 048/1975

Lei Ordinária nº 7 125/1976

Lei Ordinária nº 7 231/1976

Lei Ordinária nº 7 830/1979

Lei Ordinária nº 7 907/1979

Lei Ordinária nº 8 131/1980

Lei Ordinária nº 8 847/1981

Lei Ordinária nº 8 918/1981

Lei Ordinária nº 9 155/1982

Lei Ordinária nº 9 212/1982

Lei Ordinária nº 9 892/1986

Lei Ordinária nº 10 000/1987

Lei Ordinária nº 10 311/1989

Lei Ordinária nº 10 321/1989

Lei Ordinária nº 10 802/1992

Lei Ordinária nº 11 030/1994

Lei Ordinária nº 11 216/1995

Lei Complementar nº 16/1996

Lei Complementar nº 17/1996

Lei Complementar nº 28/2000

Lei Complementar nº 41/2001

Lei Complementar nº 47/2003

Lei Complementar nº 49/2003

Lei Complementar nº 55/2003

Lei Complementar nº 91/2007

Lei Complementar nº 131/2008

Lei Complementar nº 140/2009

Lei Complementar nº 223/2012

Lei Complementar nº 316/2015
Regulamentação Decreto do Executivo nº 43 076/2016
  • a alínea "c" do inciso II do art. 82.
Normas Correlatas Lei Ordinária nº 7 903/1979

Lei Ordinária nº 7 907/1979

Lei Ordinária nº 8 094/1979

Lei Ordinária nº 8 117/1980

Lei Ordinária nº 8 131/1980

Lei Ordinária nº 8 238/1980

Lei Ordinária nº 8 320/1980

Lei Ordinária nº 8 504/1980

Lei Ordinária nº 8 536/1981

Lei Ordinária nº 8 918/1981

Lei Ordinária nº 8 946/1982

Lei Ordinária nº 9 431/1984

Lei Ordinária nº 9 620/1984

Lei Ordinária nº 9 954/1986
  • toda a norma.

Lei Ordinária nº 11 030/1994
  • Art. 4º

Lei Ordinária nº 15 755/2016
  • o art. 154.

Lei Ordinária nº 15 956/2016
  • o art. 6°.

Lei Complementar nº 225/2012
  • o art. 26.

Lei Complementar nº 283/2014

Lei Complementar nº 316/2015
  • o art. 2°.

Decreto do Executivo nº 44 226/2017


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