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Data 24/01/2017
Ementa Declara de utilidade pública e de interesse público o Programa Cidade Saneada, o Programa de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco.
Iniciativa Poder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/01/2017, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

RECURSOS HÍDRICOS.

Indexação
Atualizações

Não consta atualização.

Normas Correlatas Lei Ordinária nº 14 249/2010
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