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Data 30/01/2017
Ementa Introduz alterações no Decreto n° 22.591, de 23 de agosto de 2000, no Decreto nº 25.188, de 5 de fevereiro de 2003, e no nº 27.560, de 20 de janeiro de 2005, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS – CIV, atualmente denominada OWENS – ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Iniciativa Poder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2017, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
Atualizações

Não consta atualização.

Normas Correlatas Decreto do Executivo nº 21 959/1999
  • .

Decreto do Executivo nº 41 462/2015
  • .


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