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Data 09/03/2017
Ementa Altera o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003 e o Decreto nº 43.967, de 23 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.
Iniciativa Poder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/03/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
Atualizações

Não consta atualização.



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