Decretos do Executivo - 2022

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Decreto do Executivo n° 52.213 Publicada no DOE 26/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 19.326.316,47 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
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Decreto do Executivo n° 52.212 Publicada no DOE 26/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 6.962.000,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.211 Publicada no DOE 26/01/2022
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.210 Publicada no DOE 26/01/2022
Aloca, transfere e redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.
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Decreto do Executivo n° 52.209 Publicada no DOE 26/01/2022
Renova a titulação do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP como Organização Social de Saúde – OSS.
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Decreto do Executivo n° 52.208 Publicada no DOE 26/01/2022
Renova a titulação do Instituto Social das Medianeiras da Paz - ISMEP como Organização Social de Saúde – OSS.
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Decreto do Executivo n° 52.207 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 2.422.207,85 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.206 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
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Decreto do Executivo n° 52.205 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 267.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Decreto do Executivo n° 52.204 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
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Decreto do Executivo n° 52.203 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 5.915.250,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Decreto do Executivo n° 52.202 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 124.755,91 em favor da Secretaria da Cultura.
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Decreto do Executivo n° 52.201 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 299.732,87 em favor da Secretaria de Cultura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.200 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.307.399,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
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Decreto do Executivo n° 52.199 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 74.850,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Decreto do Executivo n° 52.198 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 635.115,39 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Decreto do Executivo n° 52.197 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 11.631.005,09 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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Decreto do Executivo n° 52.196 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 819.248,70 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
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Decreto do Executivo n° 52.195 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 280.664.380,34 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 52.194 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 5.955.931,53 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 52.193 Publicada no DOE 22/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 12.720.000,00 em favor do Ministério Público de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 52.192 Publicada no DOE 22/01/2022
Redenomina o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 52.191 Publicada no DOE 22/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 48.122, de 23 de outubro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VINÍCOLA MANDACARU, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.190 Publicada no DOE 22/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 51.070, de 29 e julho de 2021 que concede incentivo do PRODEPE à empresa VENOSAN BRASIL LTDA.
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Decreto do Executivo n° 52.189 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 22.230, de 28 de abril de 2000, à empresa TCA - TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 42.079, de 25 de agosto de 2015, à empresa FIAT AUTOMÓVEIS LTDA., atualmente denominada FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.188 Publicada no DOE 22/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 41.447, de 27 de janeiro de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA., atualmente denominada ENERGIZER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.187 Publicada no DOE 22/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 41.559, de 18 de março de 2015, e no Decreto nº 43.351, de 29 de julho de 2016, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa RIDOURO IMPORTAÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.186 Publicada no DOE 22/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 51.271, de 30 de agosto de 2021, que concede incentivo do PRODEPE à empresa NORTE SUL PARTS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 52.185 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a renovação e prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelos Decretos nº 33.102, de 17 de março de 2009, e nº 36.297, de 3 de março de 2011, para a empresa NORAL – NORDESTE ALUMÍNIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.184 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.738, de 18 de março de 2010, para a empresa MAXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.183 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.802, de 28 de outubro de 2010, para a empresa JURERÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.182 Publicada no DOE 22/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 20.566, de 12 de maio de 1998, no Decreto nº 21.149, de 17 de dezembro de 1998, no Decreto nº 23.553, de 30 de agosto de 2001, no Decreto nº 26.334, de 27 de janeiro de 2004, no Decreto nº 27.529, de 30 de dezembro de 2004, no Decreto nº 29.609, de 31 de agosto de 2006, no Decreto nº 33.367, de 7 de maio de 2009, no Decreto nº 37.968, de 12 de março de 2012, no Decreto nº 44.355, de 26 de abril de 2017, e no Decreto nº 47.193, de 13 de março de 2019, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.181 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a 2ª renovação e renovação do prazo de fruição do estímulo do PRODEPE concedido pelos Decretos nº 30.640, de 27 de julho de 2007 e nº 41.126, de 23 de setembro de 2014, para a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.180 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelos Decretos nº 26.487, de 9 de março de 2004 e nº 33.055, de 27 de fevereiro de 2009, para a empresa MADELAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., atualmente denominada MADELAR INDÚSTRIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.179 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.041, de 24 de maio de 2010, para a empresa ÊXODO TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA., atualmente denominada ÊXODO TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELÉTRICOS - EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.178 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 40.127, de 28 de novembro de 2013, à empresa EUCATEX NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.177 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição do estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.453, de 28 de dezembro de 2009, à empresa DAIRY PARTNERS AMERICAS NORDESTE - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.176 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a alteração e 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 20.837, de 11 de setembro de 1998, à empresa COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE, posteriormente transferido pelo Decreto nº 46.277, de 19 de julho de 2018, para a empresa COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.175 Publicada no DOE 22/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 47.926, de 6 de setembro de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.174 Publicada no DOE 21/01/2022
Dispõe sobre a transferência para a empresa ARRUDA & MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., estímulos do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 48.158, de 29 de outubro de 2019, à empresa ARRUDA E MELO CENTRAL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., por motivo de incorporação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.173 Publicada no DOE 22/01/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 41.509, de 27 de fevereiro de 2015, para a empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 43.800, de 29 de novembro de 2016, para a empresa ARCONIC INDÍSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., atualmente denominada CBA ITAPISSUMA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.172 Publicada no DOE 22/01/2022
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra especificadas, situadas na zona urbana do Município de Sanharó, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.171 Publicada no DOE 22/01/2022
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bom Jardim, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.170 Publicada no DOE 22/01/2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.496, de 29 de setembro de 2021, que declara para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.169 Publicada no DOE 22/01/2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.184, de 18 de agosto de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do município de Itaíba.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.168 Publicada no DOE 22/01/2022
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.167 Publicada no DOE 22/01/2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.163 Publicada no DOE 18/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 271.646.947,37 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.162 Publicada no DOE 18/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.161 Publicada no DOE 18/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.160 Publicada no DOE 18/01/2020
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.159 Publicada no DOE 18/01/2022
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte SINGULAR DREAMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.158 Publicada no DOE 18/01/2022
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa M S S HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.157 Publicada no DOE 18/01/2022
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BRASIL PRIME EXOTICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS E FRUTAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.156 Publicada no DOE 18/01/2022
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.155 Publicada no DOE 18/01/2022
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.154 Publicada no DOE 18/01/2022
Estabelece normas de operacionalização dos Orçamentos do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2022.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.153 Publicada no DOE 18/01/2022
Disciplina os índices de reajustamento de preços nas contratações celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.152 Publicada no DOE 18/01/2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática “Mais Atacadistas - Pernambuco”.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.151 Publicada no DOE 18/01/2022
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.150 Publicada no DOE 14/01/2022
Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.149 Publicada no DOE 12/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 71.000.000,00 em favor da Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.148 Publicada no DOE 12/01/2022
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.147 Publicada no DOE 12/01/2022
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.146 Publicada no DOE 12/01/2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior e à sistemática específica de tributação relativa a gado e produto derivado do seu abate.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.145 Publicada no DOE 12/01/2022
Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de estabelecer a exigência de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19, para acesso ao público a essas atividades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.144 Publicada no DOE 07/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 98.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.143 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma Escolas de Ensino Fundamental em Escolas de Referência em Ensino Fundamental.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.142 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma a jornada de Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas de Referência em Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.141 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma Escolas de Ensino Médio e Fundamental em Escolas de Referência em Ensino Médio e Ensino Fundamental e Médio.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.140 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma as Escolas de Referência em Ensino Médio, localizadas nos municípios especificados, em Escolas Técnicas Estaduais.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.139 Publicada no DOE 07/01/2022
Transforma a jornada das Escolas de Referência em Ensino Fundamental, localizadas no Município do Recife.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.138 Publicada no DOE 06/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 7.148.700,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.137 Publicada no DOE 06/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.979,14 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.136 Publicada no DOE 06/01/2022
Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2022.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.135 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.134 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.411.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.133 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.132 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.131 Publicada no DOE 04/01/2022
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 868.908,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 52.130 Publicada no DOE 04/01/2022
Altera o Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.
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