Decretos do Executivo - 2018

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Decreto do Executivo n° 45 905 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
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Decreto do Executivo n° 45 904 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 8.388.690,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
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Decreto do Executivo n° 45 903 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.681.341,07 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 902 Publicada no DOE 19/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 8.388.690,00 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
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Decreto do Executivo n° 45 901 Publicada no DOE 19/04/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte.
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Decreto do Executivo n° 45 900 Publicada no DOE 19/04/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Goiana, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 45 899 Publicada no DOE 19/04/2018
Dispõe sobre a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais – GIA, para o contribuinte optante do Simples Nacional.
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Decreto do Executivo n° 45 898 Publicada no DOE 18/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
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Decreto do Executivo n° 45 897 Publicada no DOE 18/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.
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Decreto do Executivo n° 45 896 Publicada no DOE 18/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
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Decreto do Executivo n° 45 895 Publicada no DOE 18/04/2018
Transfere o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 45 894 Publicada no DOE 18/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto na saída de álcool etílico hidratado combustível – AEHC.
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Decreto do Executivo n° 45 893 Publicada no DOE 18/04/2018
Altera o Decreto nº 43.201, de 22 de junho de 2016, que institui a Medalha Rute Bacelar no âmbito do Estado de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 45 892 Publicada no DOE 18/04/2018
Altera a vinculação política do Grupo de Articulação e Monitoramento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto nº 42.295, de 29 de outubro de 2015.
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Decreto do Executivo n° 45 891 Publicada no DOE 18/04/2018
Altera o Decreto nº 38.712, de 9 de outubro de 2012, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco - FEDIPE, em face do disposto na Lei 14.458, de 1º de novembro de 2011.
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Decreto do Executivo n° 45 890 Publicada no DOE 17/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Decreto do Executivo n° 45 889 Publicada no DOE 17/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
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Decreto do Executivo n° 45 888 Publicada no DOE 17/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 856.159,15 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
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Decreto do Executivo n° 45 887 Publicada no DOE 17/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 11.688,50 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM.
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Decreto do Executivo n° 45 886 Publicada no DOE 17/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.200.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
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Decreto do Executivo n° 45 885 Publicada no DOE 17/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
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Decreto do Executivo n° 45 884 Publicada no DOE 17/04/2018
Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
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Decreto do Executivo n° 45 883 Publicada no DOE 17/04/2018
Institui a Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto do Executivo n° 45 882 Publicada no DOE 17/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do imposto na importação de polpa de tomate e azeitona para industrialização.
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Decreto do Executivo n° 45 881 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
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Decreto do Executivo n° 45 880 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.588.432,33 em favor da Secretaria das Cidades.
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Decreto do Executivo n° 45 879 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
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Decreto do Executivo n° 45 878 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 135.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
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Decreto do Executivo n° 45 877 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
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Decreto do Executivo n° 45 876 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado.
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Decreto do Executivo n° 45 875 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 357.090,77 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
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Decreto do Executivo n° 45 874 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 357.090,77 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
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Decreto do Executivo n° 45 873 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.273.165,34 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
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Decreto do Executivo n° 45 872 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.096.530,55 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
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Decreto do Executivo n° 45 871 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 22.146.944,12 em favor da Secretaria de Educação.
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Decreto do Executivo n° 45 870 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ R$ 70.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
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Decreto do Executivo n° 45 869 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.695.024,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 868 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.
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Decreto do Executivo n° 45 867 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 111.140,33 em favor da Secretaria da Fazenda.
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Decreto do Executivo n° 45 866 Publicada no DOE 14/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 45 865 Publicada no DOE 17/04/2018
Transfere e redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
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Decreto do Executivo n° 45 864 Publicada no DOE 14/04/2018
Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.
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Decreto do Executivo n° 45 863 Publicada no DOE 14/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 862 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 898.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
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Decreto do Executivo n° 45 861 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.706.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
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Decreto do Executivo n° 45 860 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 859 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 881.176,81 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 858 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 696.524,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 857 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 644.887,00 em favor da Secretaria de Transportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 856 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 41.150.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 855 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 854 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.152.526,11 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 853 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.211.023,69 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 852 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 7.209.629,96 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 851 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 850 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 849 Publicada no DOE 12/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.610.739,29 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 848 Publicada no DOE 12/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FAL - FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 847 Publicada no DOE 12/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 40.126, de 28 de novembro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa DUDA DAMEWER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 846 Publicada no DOE 12/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 36.730, de 30 de junho de 2011, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA., atualmente denominada INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 845 Publicada no DOE 12/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AUDAX QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 844 Publicada no DOE 12/04/2018
Regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar n° 385, de 5 de abril de 2018, que institui o Auxílio de Suporte Técnico-Educacional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 843 Publicada no DOE 12/04/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 842 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 628.300,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 841 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.803.800,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 840 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 12.805.528,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 839 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 861.608,99 em favor da Secretaria de Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 838 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 136.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 837 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 836 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 835 Publicada no DOE 07/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 834 Publicada no DOE 07/04/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 833 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 832 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 831 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.842.574,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 830 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 829 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 828 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 27.600,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 827 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 826 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.100.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 825 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.495.082,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 824 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 em favor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 823 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 31.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 822 Publicada no DOE 06/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 821 Publicada no DOE 06/04/2018
Cria a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 820 Publicada no DOE 07/04/2018
Altera o Decreto nº 42.048, de 17 de agosto de 2015, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 819 Publicada no DOE 06/04/2018
Cria Escolas de Referência em Ensino Médio.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 818 Publicada no DOE 04/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.134.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 817 Publicada no DOE 04/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 em favor da Secretaria de Imprensa.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 816 Publicada no DOE 04/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 146.652,49 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 815 Publicada no DOE 04/04/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.075.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 814 Publicada no DOE 04/04/2018
Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 813 Publicada no DOE 04/04/2018
Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 812 Publicada no DOE 04/04/2018
Aprova, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Manual Técnico de Defesa Civil para Resposta a Desastres.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 811 Publicada no DOE 04/04/2018
Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 810 Publicada no DOE 29/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FAL - FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 809 Publicada no DOE 29/03/2018
Altera o Decreto nº 32.549, de 28 de outubro de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 808 Publicada no DOE 29/03/2018
Redenomina o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 807 Publicada no DOE 29/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, relativamente à exclusão de produto do mencionado tratamento tributário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 806 Publicada no DOE 29/03/2018
Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, relativamente à base de cálculo do imposto.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 805 Publicada no DOE 29/03/2018
Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, e o Decreto nº 44.881, de 16 de agosto de 2017, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 804 Publicada no DOE 28/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.898,90 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 803 Publicada no DOE 28/03/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do município de Olinda, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 802 Publicada no DOE 14/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 801 Publicada no DOE 28/03/2018
Relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos pela legislação estadual, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e no Convênio ICMS nº 190/2017.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 800 Publicada no DOE 28/03/2018
Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 799 Publicada no DOE 27/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.216,58 em favor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 798 Publicada no DOE 27/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RBC CERVEJARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 797 Publicada no DOE 27/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa e aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 796 Publicada no DOE 27/03/2018
Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido por contribuinte detentor de regime especial de tributação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 795 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 255.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 794 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.409.787,22 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 793 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.352.370,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 792 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.183.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 791 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.964.000,00 em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 790 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 789 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.497.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 788 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 787 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 58.380,09 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 786 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 785 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 302.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 784 Publicada no DOE 24/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 783 Publicada no DOE 24/03/2018
Redenomina a Função Gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 782 Publicada no DOE 24/03/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 781 Publicada no DOE 24/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 780 Publicada no DOE 24/03/2018
Introduz alterações no Decreto nº 36.314, de 15 de março de 2011, e no Decreto nº 39.767, de 29.8.2013, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa MULTIPAPEL EMBALAGENS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 779 Publicada no DOE 24/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARANHÃO COLCHÕES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 778 Publicada no DOE 24/03/2018
Dispõe sobre a transferência para a empresa LACTALIS DO BRASIL – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICINIOS LTDA., de estímulos do PRODEPE concedidos pelo Decreto nº 35.792, de 28 de outubro de 2010, à empresa BRF BRASIL FOODS S.A,. e pelo Decreto nº 32.380, de 25 de setembro de 2008, à empresa BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, posteriormente transferidos pelo Decreto nº 35.988, de 13 de dezembro de 2010, para a empresa BRF BRASIL FOODS S.A., atualmente denominada BRF S.A., posteriormente transferidos pelo Decreto nº 44.056, de 23 de janeiro de 2017, para a empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 777 Publicada no DOE 24/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 776 Publicada no DOE 04/04/2018
Altera o Anexo Único do Decreto 41.431, de 19 de janeiro de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Igarassu e Goiana, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 775 Publicada no DOE 24/03/2018
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de Alerta de Responsabilidade emitido pelos órgãos de controle externo.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 774 Publicada no DOE 24/03/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de São Caetano, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 773 Publicada no DOE 24/03/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Caruaru.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 772 Publicada no DOE 24/03/2018
Altera o artigo 15 do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de Março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 771 Publicada no DOE 24/03/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Transportes, atender a situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 770 Publicada no DOE 24/03/2018
Altera o Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 769 Publicada no DOE 24/03/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 768 Publicada no DOE 24/03/2018
Qualifica a Fundação Altino Ventura como Organização Social de Saúde – OSS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 767 Publicada no DOE 24/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 766 Publicada no DOE 24/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 765 Publicada no DOE 24/03/2018
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 764 Publicada no DOE 24/03/2018
Altera a vinculação administrativa do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – COEPIR, instituído pelo Decreto nº 41.980, de 27 de julho de 2015.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 763 Publicada no DOE 22/03/2018
Institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 762 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 28.352,61 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 761 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 760 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.266.781,96 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 759 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 758 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 7.883.125,67 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 757 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 756 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 755 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 754 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 753 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 752 Publicada no DOE 16/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 751 Publicada no DOE 24/03/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 750 Publicada no DOE 16/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENOSAN BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 749 Publicada no DOE 16/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TORRES E PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 748 Publicada no DOE 16/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 747 Publicada no DOE 16/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BETTANIN INDUSTRIAL S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 746 Publicada no DOE 16/03/2018
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 745 Publicada no DOE 13/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 744 Publicada no DOE 13/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 257.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 743 Publicada no DOE 13/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 742 Publicada no DOE 13/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 765.038,00 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 741 Publicada no DOE 13/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 955.038,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 740 Publicada no DOE 13/03/2018
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 739 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 340.179,42 em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 738 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 737 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 736 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 208.000,00 em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 735 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.953.012,61 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 734 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 63.600,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 733 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 808.279,47 em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 732 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 15.553.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 731 Publicada no DOE 10/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 730 Publicada no DOE 10/03/2018
Redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 729 Publicada no DOE 10/03/2018
Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 728 Publicada no DOE 10/03/2018
Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 727 Publicada no DOE 09/03/2018
Regulamenta o Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção – FUNCOR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 726 Publicada no DOE 08/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 725 Publicada no DOE 08/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 em favor do Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 724 Publicada no DOE 06/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 723 Publicada no DOE 06/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 722 Publicada no DOE 06/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 812.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 721 Publicada no DOE 06/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 9.816.259,00 em favor da Casa Militar.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 720 Publicada no DOE 06/03/2018
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 719 Publicada no DOE 06/03/2018
Autoriza a migração da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A - Empetur para o mercado livre de comercialização de energia, no âmbito do Programa PESUSTENTÁVEL.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 718 Publicada no DOE 06/03/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Venturosa, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 45 717 Publicada no DOE 06/03/2018
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Joaquim do Monte, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 45 716 Publicada no DOE 01/03/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 498.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
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Decreto do Executivo n° 45 715 Publicada no DOE 01/03/2018
Transfere o cargo comissionado que indica.
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Decreto do Executivo n° 45 714 Publicada no DOE 01/03/2018
Regulamenta as promoções dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 45 713 Publicada no DOE 01/03/2018
Regulamenta as promoções das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
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Decreto do Executivo n° 45 712 Publicada no DOE 01/03/2018
Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com o Município de Quipapá, neste Estado, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007.
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Decreto do Executivo n° 45 711 Publicada no DOE 01/03/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Taquaritinga do Norte e Toritama, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 45 710 Publicada no DOE 13/03/2018
Cria a Escola Técnica Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, Município do Recife, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância.
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Decreto do Executivo n° 45 709 Publicada no DOE 01/03/2018
Cria a Escola de Referência em Ensino Médio Pompéia Campos, Município do Recife, neste Estado.
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Decreto do Executivo n° 45 708 Publicada no DOE 01/03/2018
Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos estaduais e dos créditos não tributários.
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Decreto do Executivo n° 45 707 Publicada no DOE 01/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.810, de 1º de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo.
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Decreto do Executivo n° 45 706 Publicada no DOE 10/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
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Decreto do Executivo n° 45 705 Publicada no DOE 28/02/2018