Decretos do Executivo - 2018

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Decreto do Executivo n° 46 172 Publicada no DOE 20/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 171 Publicada no DOE 20/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 995.790,74 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 170 Publicada no DOE 20/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 169 Publicada no DOE 20/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUÍMICOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 168 Publicada no DOE 20/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa KAVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES PARA ALIMENTOS LTDA. - EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 167 Publicada no DOE 20/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CORDEIRO & LIMA INDUSTRIAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 166 Publicada no DOE 20/06/2018
Dispõe sobre a alteração do prazo de fruição da terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 39.338, de 25 de abril de 2013, e Decreto nº 41.630, de 16 de abril de 2015, da empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA., autorizada pelo Decreto nº 43.803, de 29 de novembro de 2016, e prorrogada pelo Decreto nº 44.662, de 3 de julho de 2017.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 165 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 164 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.234.900,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 163 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria das Cidades.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 162 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 67.843.071,96 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 161 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria de Imprensa.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 160 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 36.641.491,31 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 159 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 158 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 27.200.277,95 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 157 Publicada no DOE 19/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.263.594,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 156 Publicada no DOE 19/06/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 155 Publicada no DOE 19/06/2018
Modifica o Decreto nº 40.606, de 3 de abril de 2014 que regulamenta o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE, instituído pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 154 Publicada no DOE 19/06/2018
Altera o Decreto nº 27.439, de 9 de dezembro de 2004, que aprova o Regimento Interno do Conservatório Pernambucano de Música – CPM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 153 Publicada no DOE 19/06/2018
Modifica o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013 que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 152 Publicada no DOE 19/06/2018
Regulamenta o artigo 4º da Lei Complementar n° 277, de 5 de maio de 2014, que cria, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria da Fazenda, a Carreira de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, composta dos cargos públicos que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 151 Publicada no DOE 14/06/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Goiana.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 150 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 012, de 26 de outubro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Conjunto Arqueológico Pré-Histórico formado pelos sítios Furna do Estrago e Pedra do Letreiro, localizados no Sítio Lagoa, encosta norte da Serra da Boa Vista, Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 149 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 011, de 27 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento da Igreja Matriz de São José, localizada no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 148 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 010, de 19 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Engenho Monjope, localizado no Município de Igarassu, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 147 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 009, de 19 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do conjunto urbano constituído pelas casas de nº 47, nº 55, nº 61 e nº 73, localizado no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 146 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 008, de 25 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Monumento Cruz do Patrão, localizado no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 145 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 007, de 11 de maio de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do prédio do Museu Histórico do Brejo da Madre de Deus e do seu Acervo Museológico, localizado no Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 144 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 006, de 27 de abril de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória dos Tombamentos dos Imóveis de nº 23, nº 39, nº 49, nº 57, nº 65 e nº 71, localizados na Rua Cardeal Arcoverde, Centro, Município de Pesqueira, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 143 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 005, de 26 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento da Casa do Conselheiro João Alfredo – Casa Grande do Engenho São João, localizada no Município de Ilha de Itamaracá, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 142 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 001, de 15 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Prédio da Antiga Casa da Câmara e Cadeia do Recife, atual sede do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, localizado no Município do Recife, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 141 Publicada no DOE 14/06/2018
Homologa a Resolução nº 001, de 9 de fevereiro de 2012, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento das Chaminés das Fábricas Arthur e Aurora, a Casa da Administração e o Cruzeiro, localizados no Município de Paulista, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 140 Publicada no DOE 14/06/2018
Aloca as funções gratificadas que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 139 Publicada no DOE 14/06/2018
Transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 138 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 137 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.285.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 136 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 451.400,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 135 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor da Secretaria de Administração.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 134 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.798.071,05 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 133 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 9.205.287,88 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 132 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.972.550,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 131 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 130 Publicada no DOE 12/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 84.970,00 em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 129 Publicada no DOE 12/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.152.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 128 Publicada no DOE 12/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 127 Publicada no DOE 12/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 126 Publicada no DOE 12/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 125 Publicada no DOE 12/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 26.579.808,30 em favor da Secretaria de Educação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 124 Publicada no DOE 12/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 177.765,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 123 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.745.544,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 122 Publicada no DOE 12/06/2018
Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 121 Publicada no DOE 12/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa W L DA SILVA PEREIRA EIRELI EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 120 Publicada no DOE 12/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SIKA S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 119 Publicada no DOE 12/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 118 Publicada no DOE 12/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MINERAÇÃO BEZERRA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 117 Publicada no DOE 12/06/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE LATICÍNIO LETA LTDA EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 116 Publicada no DOE 12/06/2018
Introduz alteração no Decreto nº 42.505, de 18 de dezembro de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa DICOCO AGROINDUSTRIAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 115 Publicada no DOE 12/06/2018
Regulamenta a Lei Complementar nº 349, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação exclusiva do cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 114 Publicada no DOE 09/06/2018
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 113 Publicada no DOE 08/06/2018
Aloca o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 112 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.815.200,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN - PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 111 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 110 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.190.028,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 109 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 18.636,00 em favor da Secretaria de Habitação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 108 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 25.310,00 em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 107 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 362.589,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 106 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 105 Publicada no DOE 07/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 513.843,90 em favor do Gabinete do Governador.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 104 Publicada no DOE 07/06/2018
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 103 Publicada no DOE 07/06/2018
Altera o Decreto nº 37.271, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 102 Publicada no DOE 07/06/2018
Altera o Decreto nº 27.215, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre os cargos comissionados de que tratam os arts. 1o a 3o da Lei Complementar nº 61, de 15 de julho de 2004, do quadro permanente da Procuradoria Geral do Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 101 Publicada no DOE 07/06/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Venturosa, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 100 Publicada no DOE 07/06/2018
Altera o Anexo Único do Decreto nº 44.632, de 27 de junho de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Bonito e de Bezerros, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 099 Publicada no DOE 07/06/2018
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Bezerros e de Camocim de São Félix, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 098 Publicada no DOE 07/06/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste Estado.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 097 Publicada no DOE 06/06/2018
Revoga declaração de situação de emergência no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 094 Publicada no DOE 02/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.145.557,85 em favor Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco- ITERPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 093 Publicada no DOE 02/06/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação de diferimento do recolhimento do imposto na saída com destino a estabelecimento industrial.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 096 Publicada no DOE 01/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 095 Publicada no DOE 01/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 092 Publicada no DOE 01/06/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na operação interna de fornecimento de energia elétrica destinada a empresa de distribuição.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 091 Publicada no DOE 13/06/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.921.386,08 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 090 Publicada no DOE 31/05/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 089 Publicada no DOE 31/05/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de leite e derivados, em outra Unidade da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 088 Publicada no DOE 31/05/2018
Modifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à Margem de Valor Agregado – MVA e à emissão de documento fiscal.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 087 Publicada no DOE 31/05/2018
Introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, ao Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e à isenção do imposto nas operações promovidas pela organização não governamental Amigos do Bem – Instituição Nacional contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 086 Publicada no DOE 30/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.472.740,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 085 Publicada no DOE 30/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 728.801,82 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 084 Publicada no DOE 30/05/2018
Dispõe sobre a renovação e prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 31.605, de 28 de março de 2008, à empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXAUSTORES LTDA., cujo nome empresarial foi alterado para VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
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Decreto do Executivo n° 46 083 Publicada no DOE 30/05/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SIQUEIRA CAMPOS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 082 Publicada no DOE 30/05/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ROSATEX DO NORDESTE PRODUTOS SANEANTES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 081 Publicada no DOE 30/05/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PANCRISTAL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 080 Publicada no DOE 31/05/2018
Introduz alterações no Decreto nº 26.311, de 15 de outubro de 2004, no Decreto nº 43.951, de 6 de outubro de 2016, e no Decreto nº 44.458, de 18 de maio de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 079 Publicada no DOE 30/05/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FRIGOMAIS INDÚSTRIA FRIGORÍFICA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 078 Publicada no DOE 30/05/2018
Introduz alterações no Decreto nº 40.873, de 7 de julho de 2014, alterado pelo Decreto nº 43.049, de 16 de maio de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EPLAST NORDESTE S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 077 Publicada no DOE 30/05/2018
Altera o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 45.473, de 20 de dezembro de 2017, que define prazo para finalização de projetos culturais aprovados pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - Funcultura.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 076 Publicada no DOE 30/05/2018
Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 075 Publicada no DOE 29/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 074 Publicada no DOE 29/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 929.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC.
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Decreto do Executivo n° 46 073 Publicada no DOE 29/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
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Decreto do Executivo n° 46 072 Publicada no DOE 29/05/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa REGISTEX INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 46 071 Publicada no DOE 29/05/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LYNS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS S.A.
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Decreto do Executivo n° 46 070 Publicada no DOE 29/05/2018
Introduz alteração no Decreto nº 42.789, de 17 de março de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 46 069 Publicada no DOE 29/05/2018
Introduz alterações no Decreto nº 35.041, de 24 de maio de 2010, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ÊXODO TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA., atualmente denominada ÊXODO TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELÉTRICOS - EIRELI.
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