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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1986

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 9 987
Publicada no DOE 01/01/1987
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Organiza em série os Grupos Ocupacionais Arquivologia, Estatística e Biomedicina do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 986
Publicada no DOE 30/12/1986
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Altera os valores do soldo e vencimento dos funcionários policiais civis e militares e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 985
Publicada no DOE 30/12/1986
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Reajusta os vencimentos da Magistratura, dos membros do Ministério Público, Tribunal de Contas, Secretários de Estado e titulares de cargos afins, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 984
Publicada no DOE 24/12/1986
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Reajusta os vencimentos do Procurador Judicial e Subprocuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 983
Publicada no DOE 24/12/1986
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Institui o Programa de Complementação de Pensão do Servidor Público Estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 982
Publicada no DOE 24/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 981
Publicada no DOE 24/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 980
Publicada no DOE 24/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 979
Publicada no DOE 24/12/1986
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Autoriza a contratação do empréstimo que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 978
Publicada no DOE 24/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 977
Publicada no DOE 24/12/1986
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Transfere a pensão que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 976
Publicada no DOE 24/12/1986
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Autoriza a contratação de empréstimo que específica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 975
Publicada no DOE 24/12/1986
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Autoriza a doação de terreno com suas benfeitorias à Associação dos Agentes Fiscais do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 974
Publicada no DOE 24/12/1986
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Altera dispositivos das Leis nºs 8.091, de 21 de dezembro de 1979, e 9.218, de 31 de janeiro de 1983 e dá outras providências .

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 973
Publicada no DOE 24/12/1986
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Autoriza a contratação de empréstimos externos, para fins de reescalonamento da dívida estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 972
Publicada no DOE 24/12/1986
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Reclassifica os cargos dos Servidores Judiciários não constantes na Lei nº 9.726, de 16 de outubro de 1985, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 971
Publicada no DOE 24/12/1986
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Organiza em série os Grupos Ocupacionais Pesquisa e Outras Atividades de Nível Superior e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 970
Publicada no DOE 24/12/1986
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Reduz a contribuição mensal do segurado inativo para custeio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 969
Publicada no DOE 19/12/1986
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Autoriza o Estado de Pernambuco, através do Chefe do Poder Executivo, a alienar, a título gratuito, sob a forma de Doação, em favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE PERNAMBUCO ? DIPER, as áreas de seu patrimônio no polígono do Centro Urbano do Curado - CUC.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 968
Publicada no DOE 19/12/1986
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Autoriza o Poder Executivo a alienar com destinação específica, área de terra que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 967
Publicada no DOE 19/12/1986
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Cria Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, Varas e cargos de Juiz de Direito e no Quadro dos Serviços Auxiliares da Justiça, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 966
Publicada no DOE 19/12/1986
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Reduz as alíquotas do IPVA, isenta a propriedade de veículos de paraplégicos, de repartições e de funcionários consulares e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 965
Publicada no DOE 18/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 964
Publicada no DOE 18/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 963
Publicada no DOE 18/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 962
Publicada no DOE 18/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 961
Publicada no DOE 18/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 960
Publicada no DOE 18/12/1986
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Define áreas de interesse especial, dispõe sobre os procedimentos básicos relativos ao seu parcelamento para fins de ocupação urbana, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 959
Publicada no DOE 17/12/1986
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Modifica a estrutura dos serviços Auxiliares, cria cargos, reclassifica, reajusta valores dos níveis e símbolos dos vencimentos dos funcionários do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 958
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 957
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 956
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 955
Publicada no DOE 12/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 954
Publicada no DOE 12/12/1986
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Dispõe sobre a caracterização da falta grave e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 953
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 952
Publicada no DOE 12/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 951
Publicada no DOE 12/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 950
Publicada no DOE 12/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 949
Publicada no DOE 12/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 948
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 947
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 946
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 945
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 944
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 943
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 942
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 941
Publicada no DOE 12/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 940
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 939
Publicada no DOE 12/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 938
Publicada no DOE 12/12/1986
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 937
Publicada no DOE 12/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 936
Publicada no DOE 12/12/1986
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Eleva o valor da pensão especial paga a Jandira Garcia Gomes Guimarães.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 935
Publicada no DOE 12/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 934
Publicada no DOE 12/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 933
Publicada no DOE 12/12/1986
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Eleva o valor da pensão que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 932
Publicada no DOE 12/12/1986
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Cria o Polo de Informática de Pernambuco, institui estímulo de natureza financeira a empresas que implantem unidades produtoras de computadores, equipamentos periféricos ou componentes que façam parte integrante da indústria de informática e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 931
Publicada no DOE 12/12/1986
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Define como áreas de proteção ambiental as reservas biológicas constituídas pelas áreas estuarinas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 930
Publicada no DOE 12/12/1986
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Reajusta valores e altera classificações de cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 929
Publicada no DOE 06/12/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 928
Publicada no DOE 10/12/1986
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Altera o artigo 109 e seus parágrafos da Lei nº 6.656, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 927
Publicada no DOE 06/12/1986
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Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 9.844, de 03 de julho de 1986, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 926
Publicada no DOE 06/12/1986
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Dispõe sobre a distribuição aos Municípios de Pernambuco, no exercício de 1987, da parcela do ICM que lhes é destinada

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 925
Publicada no DOE 06/12/1986
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 924
Publicada no DOE 19/12/1986
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Cria cargos no Ministério Público do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 923
Publicada no DOE 06/12/1986
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Redefine critérios de acesso e promoção do pessoal fazendário, estabelece normas sobre a gratificação de produtividade fiscal, reestrutura as instâncias julgadoras administrativas e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 922
Publicada no DOE 05/12/1986
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Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 921
Publicada no DOE 05/12/1986
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Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 920
Publicada no DOE 03/12/1986
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 1987.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 919
Publicada no DOE 03/12/1986
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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco, para o triênio 1987-1989.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 918
Publicada no DOE 02/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 917
Publicada no DOE 02/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 916
Publicada no DOE 02/12/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 915
Publicada no DOE 02/12/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 914
Publicada no DOE 02/12/1986
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Altera o valor do vencimento e do salário de Professor e Especialista em Educação que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 913
Publicada no DOE 02/12/1986
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Reajusta valores dos níveis e símbolos dos vencimentos do Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 912
Publicada no DOE 02/12/1986
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante fiança, a operação que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 911
Publicada no DOE 07/11/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 910
Publicada no DOE 07/11/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 909
Publicada no DOE 29/10/1986
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Estabelece critérios para fixar a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito da Capital e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 908
Publicada no DOE 29/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 907
Publicada no DOE 22/10/1986
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Cria o Conselho Estadual de Direitos da Mulher - CEDM, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 906
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 905
Publicada no DOE 15/10/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 904
Publicada no DOE 15/10/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 903
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 902
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 901
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 900
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 899
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 898
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 897
Publicada no DOE 15/10/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 896
Publicada no DOE 15/10/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 895
Publicada no DOE 15/10/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 894
Publicada no DOE 11/10/1986
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Dispensa a Empresa Pernambucana de Turismo-EMPETUR, do princípio da licitação pública, nas alienações ou concessões de uso de terrenos localizados no Distrito Ecoturístico de Porto de Galinhas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 893
Publicada no DOE 07/10/1986
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Reajusta os valores de vencimento e salário que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 892
Publicada no DOE 07/10/1986
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Estabelece princípios gerais de administração, reajusta os valores dos níveis e padrões de vencimento, dos salários e dos proventos que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 891
Publicada no DOE 04/10/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 890
Publicada no DOE 04/10/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 889
Publicada no DOE 04/10/1986
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Modifica a Lei nº 9.793, de 19 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 888
Publicada no DOE 04/10/1986
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante fiança, a operação de crédito que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 887
Publicada no DOE 03/10/1986
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 886
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 885
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 884
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 883
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 882
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 881
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 880
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 879
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 878
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 877
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 876
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 875
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 874
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 873
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 872
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 871
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 870
Publicada no DOE 26/09/1986
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 869
Publicada no DOE 24/09/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 868
Publicada no DOE 24/09/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 867
Publicada no DOE 24/09/1986
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Modifica e revoga dispositivos da Lei nº 9839, de 02 de julho de 1986 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 866
Publicada no DOE 18/09/1986
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a declarar de utilidade pública o SAMPREVE - Serviço de Assistência Médica, Social e Preventiva às Prefeituras.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 865
Publicada no DOE 05/09/1986
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Autoriza a alienação de imóvel.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 864
Publicada no DOE 03/09/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 863
Publicada no DOE 02/09/1986
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Dispõe sobre o procedimento fiscal administrativo, restaura a competência da Auditoria Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 862
Publicada no DOE 26/08/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 861
Publicada no DOE 26/08/1986
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Institui o Fundo de Desenvolvimento Industrial de SUAPE-FDS e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 860
Publicada no DOE 13/08/1986
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Delimita as áreas de proteção dos mananciais de interesse da Região Metropolitana do Recife, e estabelece condições para a preservação dos recursos hídricos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 859
Publicada no DOE 12/08/1986
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de interesse de SUAPE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 858
Publicada no DOE 02/08/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 857
Publicada no DOE 24/07/1986
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Prorroga prazo para concessão de incentivo fiscal e de estímulo financeiro a empreendimentos industriais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 856
Publicada no DOE 24/07/1986
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Altera o percentual da penalidade relativa ao não recolhimento do IPVA e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 855
Publicada no DOE 24/07/1986
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Autoriza a contratação dos empréstimos que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 854
Publicada no DOE 24/07/1986
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Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 853
Publicada no DOE 10/07/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 852
Publicada no DOE 10/07/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 851
Publicada no DOE 10/07/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 850
Publicada no DOE 10/07/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 849
Publicada no DOE 10/07/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 848
Publicada no DOE 10/07/1986
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 847
Publicada no DOE 04/07/1986
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 846
Publicada no DOE 04/07/1986
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 845
Publicada no DOE 04/07/1986
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Eleva o valor da pensão que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 844
Publicada no DOE 04/07/1986
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Eleva o valor da pensão que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 843
Publicada no DOE 04/07/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 842
Publicada no DOE 03/07/1986
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 841
Publicada no DOE 03/07/1986
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 840
Publicada no DOE 03/07/1986
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 839
Publicada no DOE 03/07/1986
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Eleva o valor da pensão que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 838
Publicada no DOE 03/07/1986
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Autoriza a contratação do empréstimo que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 837
Publicada no DOE 03/07/1986
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Autoriza abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 836
Publicada no DOE 26/06/1986
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 835
Publicada no DOE 13/06/1986
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Dispõe sobre a lotação dos Ofícios de Justiça para efeito de contribuição previdenciária e aposentadoria e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 834
Publicada no DOE 12/06/1986
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Dá Denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 833
Publicada no DOE 12/06/1986
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Dá Denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 832
Publicada no DOE 23/05/1986
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Converte em cruzados os valores dos vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 831
Publicada no DOE 23/05/1986
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Converte em cruzados os valores dos vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 830
Publicada no DOE 22/05/1986
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Dá Denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 829
Publicada no DOE 22/05/1986
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Dá Denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 828
Publicada no DOE 22/05/1986
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Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 827
Publicada no DOE 09/05/1986
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Cria cargos no Quadro Especial de Polícia de Menores, no Quadro Especial de Polícia Penitenciária da Secretaria da Justiça, no Serviço Técnico-Científico, do Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 826
Publicada no DOE 01/05/1986
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Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 825
Publicada no DOE 01/05/1986
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Autoriza abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 824
Publicada no DOE 18/04/1986
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Converte, em cruzados, os valores de vencimentos, soldo, salário e proventos do Pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 823
Publicada no DOE 09/04/1986
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 822
Publicada no DOE 09/04/1986
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Transforma, extingue e cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 821
Publicada no DOE 09/04/1986
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Fixa o efetivo do Quadro de Pessoal Policial da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 820
Publicada no DOE 09/04/1986
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Converte, em cruzados os valores de vencimentos, salários e proventos do Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 819
Publicada no DOE 09/04/1986
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Converte, em cruzados, os valores de vencimentos dos Magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, Secretários de Estado e Titulares de cargos afins, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 818
Publicada no DOE 26/03/1986
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Modifica os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 817
Publicada no DOE 20/03/1986
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Introduz alterações na Lei nº 6.772, de 03 de outubro de 1974, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 816
Publicada no DOE 20/03/1986
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Fixa o Efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 815
Publicada no DOE 19/03/1986
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Dispensa do processo licitatório a alienação pela CISAGRO dos produtos que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 814
Publicada no DOE 25/01/1986
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Reajusta os vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 813
Publicada no DOE 25/01/1986
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Reajusta os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 812
Publicada no DOE 25/01/1986
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Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 811
Publicada no DOE 25/01/1986
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Autoriza a contratação do empréstimo que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 810
Publicada no DOE 25/01/1986
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a contratação do empréstimo que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 809
Publicada no DOE 25/01/1986
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Reajusta os vencimentos dos Magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, Secretários de Estado e Titulares de cargos afins, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 808
Publicada no DOE 25/01/1986
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e proventos do pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 807
Publicada no DOE 25/01/1986
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Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial civil.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 806
Publicada no DOE 25/01/1986
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Modifica dispositivo da Lei nº 9.770, de 09 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 805
Publicada no DOE 25/01/1986
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Autoriza a contratação de empréstimos externos, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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