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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1988

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 10 256
Publicada no DOE 31/12/1988
Declarada Inconstitucional
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Institui, no Estado de Pernambuco, o Adicional do Imposto sobre a Renda e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 255
Publicada no DOE 27/12/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 254
Publicada no DOE 27/12/1988
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Transfere subvenção

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 253
Publicada no DOE 27/12/1988
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Transfere subvenção

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 252
Publicada no DOE 27/12/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 251
Publicada no DOE 23/12/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 250
Publicada no DOE 23/12/1988
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Concede pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 249
Publicada no DOE 21/12/1988
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Dispõe sobre a distribuição aos Municípios de Pernambuco, no exercício de 1989, da parcela do ICM que lhes é destinada.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 248
Publicada no DOE 17/12/1988
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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado de Pernambuco para o triênio 1989/1991.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 247
Publicada no DOE 17/12/1988
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 1989.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 246
Publicada no DOE 14/12/1988
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Cria no âmbito do Poder Legislativo a gratificação pelo exercício de atividades de Transportes e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 245
Publicada no DOE 14/12/1988
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Dá Denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 244
Publicada no DOE 13/12/1988
Revogada
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 243
Publicada no DOE 08/12/1988
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 242
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 241
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 240
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 239
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 238
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 237
Publicada no DOE 23/11/1988
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Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 236
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 235
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 234
Publicada no DOE 23/11/1988
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Proíbe a instalação de indústrias químicas tóxicas e de produtos explosivos ou inflamáveis, de usinas de concreto pré-misturado no Estado de Pernambuco, que não sejam adequadas às normas de segurança e anti-poluição.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 233
Publicada no DOE 23/11/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 232
Publicada no DOE 28/10/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 231
Publicada no DOE 28/10/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 230
Publicada no DOE 28/10/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 229
Publicada no DOE 28/10/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 228
Publicada no DOE 28/10/1988
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Considera de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 227
Publicada no DOE 28/10/1988
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Considera de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 226
Publicada no DOE 26/10/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 225
Publicada no DOE 26/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 224
Publicada no DOE 14/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 223
Publicada no DOE 14/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 222
Publicada no DOE 14/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 221
Publicada no DOE 14/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 220
Publicada no DOE 14/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 219
Publicada no DOE 14/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 218
Publicada no DOE 14/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Proíbe a produção, comercialização e utilização, no território estadual, de "sprays" que contenham o clorofluorcarbono (CFC) e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 217
Publicada no DOE 14/10/1988
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Altera o Artigo 2º, da Lei nº 7.109, de 20 de maio de 1976.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 216
Publicada no DOE 05/10/1988
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 215
Publicada no DOE 05/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 214
Publicada no DOE 05/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 213
Publicada no DOE 05/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 212
Publicada no DOE 05/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 211
Publicada no DOE 05/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 210
Publicada no DOE 05/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 209
Publicada no DOE 05/10/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 208
Publicada no DOE 29/09/1988
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Autoriza o Poder Executivo a receber da União em doação, com encargos, ações representativas do capital social da CEASA-PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 207
Publicada no DOE 29/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 206
Publicada no DOE 28/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 205
Publicada no DOE 28/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 204
Publicada no DOE 28/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 203
Publicada no DOE 28/09/1988
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 202
Publicada no DOE 24/09/1988
Revogada
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação pelo Exercício de Atividades de Transporte e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 201
Publicada no DOE 24/09/1988
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Dispõe sobre e diferença de percentuais nos vencimentos dos Juízes de Direito e Promotores de Justiça de 1ª, 2ª e 3ª, entrâncias e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 200
Publicada no DOE 22/09/1988
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 199
Publicada no DOE 22/09/1988
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Cria Função Gratificada no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa, altera dispositivos das Leis n°s 9.620, de 5.12.84; 7.710, de 14.08.78; 10.109, de 21.04.88, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 198
Publicada no DOE 29/09/1988
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Declarada de Utilidade Publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 197
Publicada no DOE 22/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Declarada de Utilidade Publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 196
Publicada no DOE 22/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Declarada de Utilidade Publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 195
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 194
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 193
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 192
Publicada no DOE 16/09/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 191
Publicada no DOE 01/06/2012
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 190
Publicada no DOE 16/09/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 189
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 188
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 187
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 186
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 185
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 184
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 183
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 182
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 181
Publicada no DOE 16/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 180
Publicada no DOE 15/09/1988
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Denomina de "Terminal Vereador Joaquim Pinto Lapa" O Terminal Rodoviário de Carpina.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 179
Publicada no DOE 09/09/1988
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Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 178
Publicada no DOE 09/09/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 177
Publicada no DOE 09/09/1988
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 176
Publicada no DOE 07/09/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 175
Publicada no DOE 24/08/1988
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 174
Publicada no DOE 24/08/1988
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Declarada de Utilidade Publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 173
Publicada no DOE 01/06/2012
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Estabelece princípios gerais para a realização dos concursos na esfera do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 172
Publicada no DOE 21/07/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 171
Publicada no DOE 21/07/1988
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Reconhece de Utilidade Publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 170
Publicada no DOE 19/07/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 169
Publicada no DOE 19/07/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 168
Publicada no DOE 19/07/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 167
Publicada no DOE 19/07/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 166
Publicada no DOE 07/07/1988
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 165
Publicada no DOE 05/07/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 164
Publicada no DOE 05/07/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 163
Publicada no DOE 05/07/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 162
Publicada no DOE 02/07/1988
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante fiança a operação de crédito que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 161
Publicada no DOE 28/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 160
Publicada no DOE 28/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 159
Publicada no DOE 28/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 158
Publicada no DOE 28/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 157
Publicada no DOE 28/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 156
Publicada no DOE 28/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 155
Publicada no DOE 13/08/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 154
Publicada no DOE 28/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 153
Publicada no DOE 28/06/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 152
Publicada no DOE 28/06/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 151
Publicada no DOE 28/06/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 150
Publicada no DOE 28/06/1988
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 149
Publicada no DOE 16/06/1988
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Institui o Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE e da outras Providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 148
Publicada no DOE 15/06/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 147
Publicada no DOE 11/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 146
Publicada no DOE 11/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 145
Publicada no DOE 11/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 144
Publicada no DOE 11/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 143
Publicada no DOE 11/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 142
Publicada no DOE 11/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 141
Publicada no DOE 11/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 140
Publicada no DOE 11/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 139
Publicada no DOE 11/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 138
Publicada no DOE 11/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 137
Publicada no DOE 11/06/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 136
Publicada no DOE 11/06/1988
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Torna de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 135
Publicada no DOE 09/06/1988
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Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.105, de 22 de março de 1988, um Parágrafo Único, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 134
Publicada no DOE 10/06/1988
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Dispõe sobre a antecipação, para o mês de abril de 1988, de parte do reajuste, trimestral de salários e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 133
Publicada no DOE 09/06/1988
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Estabelece diretrizes e medidas para o início da Reforma Administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 132
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 131
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 130
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 129
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 128
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 127
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 126
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 125
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 124
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 123
Publicada no DOE 01/06/1988
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Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 122
Publicada no DOE 27/05/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 121
Publicada no DOE 27/05/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 120
Publicada no DOE 27/05/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 119
Publicada no DOE 27/05/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 118
Publicada no DOE 27/05/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 117
Publicada no DOE 27/05/1988
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Concessão de pensão especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 116
Publicada no DOE 27/05/1988
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 115
Publicada no DOE 27/05/1988
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Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 114
Publicada no DOE 25/05/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 113
Publicada no DOE 25/05/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 112
Publicada no DOE 25/05/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 111
Publicada no DOE 06/05/1988
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Declarada de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 110
Publicada no DOE 06/05/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 109
Publicada no DOE 22/04/1988
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Reajusta valores dos níveis e símbolos dos vencimentos, salários, gratificações e proventos do Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 108
Publicada no DOE 09/04/1988
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Reajusta os valores de vencimentos gratificações e proventos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 107
Publicada no DOE 30/03/1988
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 106
Publicada no DOE 25/03/1988
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Reajusta os valores de vencimentos, gratificações e proventos dos funcionários do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 105
Publicada no DOE 23/03/1988
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Dispõe sobre a gratificação prevista no art. 2º, da Lei nº 9761, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 104
Publicada no DOE 23/03/1988
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Reajusta os valores de vencimentos, soldos, salários, gratificações e proventos do pessoal civil do Poder Executivo que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 103
Publicada no DOE 12/01/1988
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Considera de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 102
Publicada no DOE 12/01/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 101
Publicada no DOE 12/01/1988
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 100
Publicada no DOE 12/01/1988
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 099
Publicada no DOE 12/01/1988
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Torna obrigatório o fornecimento de abreugrafia para as Carteiras de Saúde.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 098
Publicada no DOE 12/01/1988
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Considera de Utilidade Pública.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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