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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1989

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 10 404
Publicada no DOE 30/12/1989
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 403
Publicada no DOE 30/12/1989
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Institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, dispõe sobre a sua competência tributária e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 402
Publicada no DOE 30/12/1989
Revogada
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Estabelece regras para a atualização monetária dos tributos estaduais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 401
Publicada no DOE 27/12/1989
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Institui a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia - FACEPE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 400
Publicada no DOE 27/12/1989
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Dispõe sobre a distribuição da parcela do ICMS destinada aos Municípios e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 399
Publicada no DOE 27/12/1989
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 398
Publicada no DOE 23/12/1989
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Modifica a redação do art. 12 da Lei nº 6.078, de 12.12.67 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado).

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 397
Publicada no DOE 20/12/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 396
Publicada no DOE 20/12/1989
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Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 395
Publicada no DOE 20/12/1989
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Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 394
Publicada no DOE 20/12/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 393
Publicada no DOE 19/12/1989
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 392
Publicada no DOE 19/12/1989
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 391
Publicada no DOE 19/12/1989
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Cria Comarca, Varas, Ofícios de Justiça, Cargos de Juiz de Direito e no quadro dos serviços auxiliares da Justiça, eleva Comarcas e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 390
Publicada no DOE 19/12/1989
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Introduz modificações na Organização da Polícia Militar de Pernambuco, fixa o seu efetivo, cria o Quadro de Autoridades Policiais Civis da Secretaria da Segurança Pública, dispõe sobre a sua remuneração e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 389
Publicada no DOE 16/12/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 388
Publicada no DOE 16/12/1989
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.423, de 31 de janeiro de 1984, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 387
Publicada no DOE 16/12/1989
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Altera dispositivos da Lei nº 9.422, de 31 de janeiro de 1984.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 386
Publicada no DOE 16/12/1989
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Exclui dos limites fixados em Lei a gratificação instituída pelo art. 2º, de Lei nº 9.417, de 31 de janeiro de 1984, e acresce-lhe descontos pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 385
Publicada no DOE 16/12/1989
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Altera dispositivos da Lei nº 9.417, de 31 de janeiro de 1984, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 384
Publicada no DOE 16/12/1989
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Introduz alterações nas normas relativas às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicas - TFUSP, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 383
Publicada no DOE 07/12/1989
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 1990.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 382
Publicada no DOE 06/12/1989
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 381
Publicada no DOE 06/12/1989
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Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 380
Publicada no DOE 06/12/1989
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Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 379
Publicada no DOE 06/12/1989
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 378
Publicada no DOE 06/12/1989
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 377
Publicada no DOE 05/12/1989
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 376
Publicada no DOE 05/12/1989
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 375
Publicada no DOE 02/12/1989
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante fiança, a operação de crédito que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 374
Publicada no DOE 30/11/1989
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Autoriza a abertura de credito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 373
Publicada no DOE 30/11/1989
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Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 372
Publicada no DOE 30/11/1989
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Reconhece de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 371
Publicada no DOE 30/11/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 370
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 369
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 368
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 367
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 366
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 365
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 364
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 363
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 362
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 361
Publicada no DOE 01/03/2012
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 360
Publicada no DOE 30/11/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 359
Publicada no DOE 30/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 358
Publicada no DOE 11/11/1989
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Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 357
Publicada no DOE 10/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 356
Publicada no DOE 10/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 355
Publicada no DOE 10/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 354
Publicada no DOE 08/11/1989
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Reconhece de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 353
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 352
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 351
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 350
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 349
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 348
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 347
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 346
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 345
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 344
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 343
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 342
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 341
Publicada no DOE 08/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 340
Publicada no DOE 04/11/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 339
Publicada no DOE 21/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 338
Publicada no DOE 20/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 337
Publicada no DOE 20/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 336
Publicada no DOE 20/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 335
Publicada no DOE 17/10/1989
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Modifica a carga horária de pessoal do Grupo Ocupacional Magistério, incentiva o aperfeiçoamento docente e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 334
Publicada no DOE 13/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 333
Publicada no DOE 14/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 332
Publicada no DOE 14/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 331
Publicada no DOE 11/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 330
Publicada no DOE 05/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 329
Publicada no DOE 05/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 328
Publicada no DOE 05/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Modifica a redação do art.18, da Lei nº 6.657, de 07 de setembro de 1974 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 327
Publicada no DOE 04/10/1989
Ícone para ler Texto Original  

Cria cargos no Quadro de Pessoal Policial da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 326
Publicada no DOE 22/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede dispensa de freqüência a servidores convocados para compor mesas eleitorais.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 325
Publicada no DOE 22/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 324
Publicada no DOE 22/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre as antecipações mensais do reajuste trimestral para os, servidores públicos estaduais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 323
Publicada no DOE 07/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 322
Publicada no DOE 07/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 321
Publicada no DOE 07/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dá nova redação ao § 4º, do artigo 164, da Lei nº 6.123, de 20-07-68 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 320
Publicada no DOE 07/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 319
Publicada no DOE 07/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 318
Publicada no DOE 05/09/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 317
Publicada no DOE 09/08/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre os vencimentos dos Magistrados do Estado de Pernambuco e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 316
Publicada no DOE 08/08/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 315
Publicada no DOE 08/08/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 314
Publicada no DOE 08/08/1989
Ícone para ler Texto Original  

Institui a política salarial dos servidores públicos, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, reajusta valores de remuneração e dá outras providências,

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 313
Publicada no DOE 08/08/1989
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui a política salarial dos servidores públicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, reajusta valores de remuneração e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 312
Publicada no DOE 08/08/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o reajuste salarial dos meses de maio e junho de 1989, e institui a política salarial dos servidores do Poder Judiciário, reajusta valores de remuneração e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 311
Publicada no DOE 08/08/1989
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui a política salarial dos servidores públicos estaduais no âmbito do Poder Executivo, reajusta valores de remuneração e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 310
Publicada no DOE 25/07/1989
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Altera os limites para efeito de determinação das modalidades de licitação, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 309
Publicada no DOE 25/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 308
Publicada no DOE 25/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede reajuste salarial aos servidores da Assembléia Legislativa, nos meses de maio e junho de 1989, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 307
Publicada no DOE 25/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 306
Publicada no DOE 25/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o reajuste salarial do mês de março de 1989, dos servidores do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 305
Publicada no DOE 25/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o reajuste salarial do mês de março de 1989 dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 304
Publicada no DOE 22/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 303
Publicada no DOE 21/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 302
Publicada no DOE 22/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 301
Publicada no DOE 21/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 300
Publicada no DOE 21/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 299
Publicada no DOE 21/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 298
Publicada no DOE 21/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 297
Publicada no DOE 21/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 296
Publicada no DOE 15/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 295
Publicada no DOE 14/07/1989
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Estabelece normas para aplicação da legislação fiscal do Estado e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 294
Publicada no DOE 13/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 293
Publicada no DOE 13/07/1989
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Disciplina os Juizados Especiais de Pequena, Causas Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 292
Publicada no DOE 07/07/1989
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Reconhece de entidade de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 291
Publicada no DOE 07/07/1989
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Torna de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 290
Publicada no DOE 06/07/1989
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Assegura-se ao Licenciado Pleno de Pedagogia o direito de acesso a concurso de Magistério da 1ª à 4ª séries do 1º grau, observados pré-requisitos pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 289
Publicada no DOE 05/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 288
Publicada no DOE 05/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 287
Publicada no DOE 05/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 286
Publicada no DOE 05/07/1989
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Altera disposição do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, cria os Juizados Especiais Pequenas Causas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 285
Publicada no DOE 01/07/1989
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 284
Publicada no DOE 01/07/1989
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos, nos meses de maio e junho de 1989, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 283
Publicada no DOE 29/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 282
Publicada no DOE 29/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade publica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 281
Publicada no DOE 29/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 280
Publicada no DOE 23/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 279
Publicada no DOE 28/06/1989
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 278
Publicada no DOE 23/06/1989
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Altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 277
Publicada no DOE 20/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 276
Publicada no DOE 20/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 275
Publicada no DOE 20/06/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 274
Publicada no DOE 20/06/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 273
Publicada no DOE 20/06/1989
Revogada
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Dispõe sobre o uso de fumo em ambientes fechados.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 272
Publicada no DOE 20/06/1989
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.593, de 27 de novembro de 1984.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 271
Publicada no DOE 07/06/1989
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Reajusta os salários e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 270
Publicada no DOE 07/06/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 269
Publicada no DOE 07/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 268
Publicada no DOE 07/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 267
Publicada no DOE 07/06/1989
Ícone para ler Texto Original  

Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 266
Publicada no DOE 07/06/1989
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 265
Publicada no DOE 07/06/1989
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Cria a Medalha do Mérito Historiador e Funcionário Público OLÍMPIO COSTA JÚNIOR.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 264
Publicada no DOE 01/06/1989
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 263
Publicada no DOE 01/06/1989
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Reconhece como entidade de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 262
Publicada no DOE 01/06/1989
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Cria cargos no Tribunal de Contas e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 261
Publicada no DOE 14/04/1989
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Dispõe sobre o reajuste salarial do mês de março de 1989, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 260
Publicada no DOE 28/01/1989
Revogada
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Institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 259
Publicada no DOE 28/01/1989
Revogada
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Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 258
Publicada no DOE 14/01/1989
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Autoriza a alienação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 257
Publicada no DOE 12/01/1989
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Autoriza a permuta de uso dos imóveis que especifica, entre o Estado de Pernambuco e a Justiça Federal.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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