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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1991

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 10 706
Publicada no DOE 31/12/1991
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Dispõe sobre antecipação de reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 705
Publicada no DOE 31/12/1991
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Cria cargos para implantação de nova estrutura organizacional da Corregedoria Geral da Justiça.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 704
Publicada no DOE 31/12/1991
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Extingue o Fundo de Financiamento de Água e Esgoto - FAE-PE, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 703
Publicada no DOE 31/12/1991
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de financiamento com a financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 702
Publicada no DOE 31/12/1991
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Dispõe sobre a estrutura básica das Autarquias e Fundações e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 701
Publicada no DOE 31/12/1991
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 700
Publicada no DOE 28/12/1991
Revogada
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Dispõe sobre incentivos fiscais, creditícios e administrativos para microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 699
Publicada no DOE 28/12/1991
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Dispõe sobre antecipação de reajuste de vencimentos dos Funcionários dos Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 698
Publicada no DOE 28/12/1991
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 697
Publicada no DOE 28/12/1991
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Reconhece de utilidade publica a União Espírita Jesus no Lar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 696
Publicada no DOE 28/12/1991
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Dispõe sobre o controle e comercialização de Cola cuja composição química contenha solvente a base do elemento químico tolueno e composto fenólico.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 695
Publicada no DOE 28/12/1991
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Introduz Modificações na Organização Judiciária do Estado, cria cargos e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 694
Publicada no DOE 28/12/1991
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Cria cargos para Juizado Especial de Pequenas Causas do Município de Petrolina, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 693
Publicada no DOE 28/12/1991
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Dispõe sobre antecipação de reajuste de vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 692
Publicada no DOE 28/12/1991
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Institui a inspeção e a fiscalização agropecuária no Estado de Pernambuco, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 691
Publicada no DOE 28/12/1991
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Instituí o Serviço Odontológico e a carreira que o integra e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 690
Publicada no DOE 28/12/1991
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Dispõe sobre a extinção, fusão e incorporação das entidades da administração indireta que menciona; estabelece medidas e diretrizes para o início do processo de privatização, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 689
Publicada no DOE 24/12/1991
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Dispõe sobre cobrança de taxas e do IPVA e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 688
Publicada no DOE 24/12/1991
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Adapta a política salarial instituída pela Lei nº 10.583, de 24 de maio de 1991, aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 687
Publicada no DOE 24/12/1991
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Dispõe sobre a política salarial aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 686
Publicada no DOE 24/12/1991
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia na operação de crédito que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 685
Publicada no DOE 24/12/1991
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Altera a Lei nº 7.038, de 17 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 684
Publicada no DOE 24/12/1991
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Autoriza transferir sob a forma de doação à Prefeitura Municipal de Canhotinho, a área de terra que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 683
Publicada no DOE 21/12/1991
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Autoriza transferir mediante doação à União, uma área de terra localizada no Município de Itamaracá, neste Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 682
Publicada no DOE 21/12/1991
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder em comodato o imóvel que especifica e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 681
Publicada no DOE 20/12/1991
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Fixa a remuneração dos membros do Poder Judiciário, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 680
Publicada no DOE 18/12/1991
Revogada
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Autoriza o poder executivo a celebrar operação de crédito junto ao Kreditanstalt Fur Wiederauíbau -KFW, da República Federal da Alemanha.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 679
Publicada no DOE 18/12/1991
Revogada
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Autoriza o Poder Executivo de celebrar operação de credito externo junto ao Postipankki Bank, instituição financeira controlada pelo Governo Finlandês.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 678
Publicada no DOE 18/12/2013
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Altera a Lei nº 10.560, de 10 de janeiro de 1991, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 677
Publicada no DOE 18/12/1991
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1992.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 676
Publicada no DOE 18/12/1991
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 675
Publicada no DOE 18/12/1991
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Transfere Subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 674
Publicada no DOE 17/12/1991
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Introduz modificações na Lei nº 10.569, de 19 de abril de 1991, alterando a denominação da Secretaria de Habitação e Saneamento para Secretaria de Habitação, Saneamento e Obras, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 673
Publicada no DOE 17/12/1991
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Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 672
Publicada no DOE 17/12/1991
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Modifica a Lei nº 10.604, de 15 de julho de 1991, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 671
Publicada no DOE 17/12/1991
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Dispõe, nos termos do art. 123, § 1º, da Constituição Estadual e do art. 55, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre o Plano Plurianual do Estado para quadriênio 1992-95, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 670
Publicada no DOE 14/12/1991
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Cria e extingue cargos no âmbito do Juizado Especial de Pequenas Causas e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 669
Publicada no DOE 14/12/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 668
Publicada no DOE 14/12/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 667
Publicada no DOE 13/12/1991
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Introduz modificações na estrutura dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Estado e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 666
Publicada no DOE 10/12/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 665
Publicada no DOE 10/12/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 664
Publicada no DOE 17/12/1991
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Introduz alterações na Lei n° 7.741, de 23 de outubro de 1978, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 663
Publicada no DOE 07/12/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 662
Publicada no DOE 07/12/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 661
Publicada no DOE 05/12/1991
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 660
Publicada no DOE 05/12/1991
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Concede Gratificação nos valores que menciona e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 659
Publicada no DOE 03/12/1991
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Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 658
Publicada no DOE 03/12/1991
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Dispõe sobre a remuneração dos cargos que indica e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 657
Publicada no DOE 30/11/1991
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 656
Publicada no DOE 29/11/1991
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Cria a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 655
Publicada no DOE 28/11/1991
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 654
Publicada no DOE 28/11/1991
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Dispõe sobre o processo administrativo-tributário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 653
Publicada no DOE 27/11/1991
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Dispõe sobre as gratificações de função no âmbito das autarquias e fundações, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 652
Publicada no DOE 27/11/1991
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Modifica o art. 6º da Lei nº 10.418, de 26 de março de 1990, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 651
Aguardando atualização
Publicada no DOE 26/11/1991
Revogada
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Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 650
Publicada no DOE 26/11/1991
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Dispõe sobre "O Sistema Especial de Controle e Fiscalização" e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 649
Publicada no DOE 26/11/1991
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Institui o FUNDO CRESCE PERNAMBUCO, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 648
Publicada no DOE 18/11/1991
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Regulamenta o artigo 246 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 647
Publicada no DOE 15/11/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 646
Publicada no DOE 15/11/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 645
Publicada no DOE 08/11/1991
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Autoriza a abertura e créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 644
Publicada no DOE 08/11/1991
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 643
Publicada no DOE 06/11/1991
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Regulamenta o art. 234, da Constituição Estadual e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 642
Publicada no DOE 06/11/1991
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Dispõe sobre a remuneração dos cargos que indica, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 641
Publicada no DOE 06/11/1991
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Reajusta os vencimentos dos cargos da carreira do Ministério Público, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 640
Publicada no DOE 06/11/1991
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Reestrutura os cargos do grupo de ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 639
Publicada no DOE 01/11/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 638
Publicada no DOE 01/11/1991
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Altera dispositivos da Lei nº 10.335, de 16 de outubro de 1989, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 637
Publicada no DOE 01/11/1991
Revogada
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Modifica os valores de vencimento dos cargos que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 636
Publicada no DOE 30/10/1991
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Cria cargos na estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Estradas de Rodagem do Pernambuco - DEP-PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 635
Publicada no DOE 30/10/1991
Revogada
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Institui a Gratificação de Produtividade em Serviços de Saúde, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 634
Publicada no DOE 30/10/1991
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Cria cargos necessários à instalação e funcionamento de Juizados Especiais de Pequenas Causas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 633
Publicada no DOE 26/10/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 632
Publicada no DOE 26/10/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 631
Publicada no DOE 26/10/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 630
Publicada no DOE 26/10/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 629
Publicada no DOE 19/10/1991
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Introduz modificações na organização Judiciária do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 628
Publicada no DOE 18/10/1991
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 627
Publicada no DOE 05/10/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 626
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Carnaubeira da Penha, desmembrado do Município de Floresta.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 625
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Dormentes, desmembrado do Município de Petrolina.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 624
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Jucati.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 623
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Santa Cruz desmembrado do Município Ouricuri.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 622
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Vertente do Lério.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 621
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Xexéu .

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 620
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Santa Cruz da Baixa Verde.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 619
Publicada no DOE 02/10/1991
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Cria o Município de Lagoa do Carro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 618
Publicada no DOE 02/10/1991
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Dispõe sobre a criação do Município de Quixaba.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 617
Publicada no DOE 27/09/1991
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Autoriza o a abertura de créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 616
Publicada no DOE 27/09/1991
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 615
Publicada no DOE 27/09/1991
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Autoriza a contratação do empréstimo que indica, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 614
Publicada no DOE 21/09/1991
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 613
Publicada no DOE 13/09/1991
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 612
Publicada no DOE 11/09/1991
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Altera a Lei nº 10.602, de 15 de julho de 1991, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 611
Publicada no DOE 28/08/1991
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Transfere Subvenções.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 610
Publicada no DOE 28/08/1991
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 609
Publicada no DOE 28/08/1991
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Transfere Subvenções.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 608
Publicada no DOE 20/07/1991
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, créditos especiais no valor de 300.000.000.00.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 607
Publicada no DOE 20/07/1991
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Dispõe sobre a cisão parcial da Fundação Instituto Pernambuco ? FIPE, para os fins que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 606
Publicada no DOE 20/07/1991
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Cria o Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 605
Publicada no DOE 18/07/1991
Revogada
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Dispõe sobre as gratificações de função, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 604
Publicada no DOE 16/07/1991
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Dispõe sobre a utilização de cruzados novos para o pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 603
Publicada no DOE 16/07/1991
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Modifica a Lei nº 10.569, de 19 de abril 1991, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 602
Publicada no DOE 16/07/1991
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar as operações de crédito que especifica, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 601
Publicada no DOE 16/07/1991
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 600
Publicada no DOE 16/07/1991
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 599
Publicada no DOE 16/07/1991
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Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 598
Publicada no DOE 06/07/1991
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Transfere Subvenções.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 597
Publicada no DOE 03/07/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 596
Publicada no DOE 29/06/1991
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Introduz alteração na Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 595
Publicada no DOE 29/06/1991
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Autoriza o arrendamento da área de terra que especifica, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 594
Publicada no DOE 29/06/1991
Revogada
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo tributário do Estado, disciplina os cargos que o integram e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 593
Publicada no DOE 27/06/1991
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, crédito especial no valor de 5.000.000,00, em favor da Secretaria de Imprensa.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 592
Publicada no DOE 21/06/1991
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Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1991 às modificações introduzidas na Estrutura Administrativa do Estado através da Lei nº 10.569, de 19 de abril de 1991 e dá ouras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 591
Publicada no DOE 19/06/1991
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Estabelece, na forma do disposto nos arts. 14, inciso III, 49, inciso I, 71, 123, § 2º, e 131, da Constituição Estadual e no 55, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 590
Publicada no DOE 15/06/1991
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Introduz modificações na estrutura de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 589
Publicada no DOE 07/06/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 588
Publicada no DOE 07/06/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 587
Publicada no DOE 07/06/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 586
Publicada no DOE 07/06/1991
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 585
Publicada no DOE 07/06/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 584
Publicada no DOE 07/06/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 583
Publicada no DOE 25/05/1991
Revogada
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Dispõe sobre a política salarial do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 582
Publicada no DOE 23/05/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 581
Publicada no DOE 18/05/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 580
Publicada no DOE 14/05/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 579
Publicada no DOE 14/05/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 578
Publicada no DOE 14/05/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 577
Publicada no DOE 14/05/1991
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 576
Publicada no DOE 14/05/1991
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 575
Publicada no DOE 14/05/1991
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 574
Publicada no DOE 14/05/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 573
Publicada no DOE 14/05/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 572
Publicada no DOE 27/04/1991
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 571
Publicada no DOE 20/04/1991
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Cria cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 570
Publicada no DOE 20/04/1991
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Autoriza o Estado de Pernambuco a prestar aval para garantia de empréstimo a ser contraído pelo BANDEPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 569
Publicada no DOE 20/04/1991
Revogada
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Introduz modificações na Estrutura Administrativa do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 568
Publicada no DOE 05/04/1991
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Dispõe sobre as atividades de apoio aos Gabinetes dos Deputados e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 567
Publicada no DOE 28/03/1991
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subscrever aumento de capital do Banco do Estado de Pernambuco S.A. - BANDEPE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 566
Publicada no DOE 15/01/1991
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Estabelece normas sobre Consulta em matéria tributária, define a base do cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 565
Publicada no DOE 15/01/1991
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Reajusta o valor de vencimento dos cargos que indica, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 564
Publicada no DOE 12/01/1991
Revogada
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Dispõe sobre o controle da Poluição Atmosférica no Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 563
Publicada no DOE 12/01/1991
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Autoriza transferir mediante doação à COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COHAB/PE, uma área de terra localizada no distrito de Tamandaré, Município de RIO FORMOSO, neste Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 562
Publicada no DOE 12/01/1991
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Declara de Utilidade Pública a Escola Artesanal Sueco-Brasileira.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 561
Publicada no DOE 12/01/1991
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Declara de utilidade pública a entidade religiosa Ministério Palavra de Fé.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 560
Publicada no DOE 11/01/1991
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Regulamenta o artigo 208 da Constituição do Estado, instituindo o Conselho Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 559
Publicada no DOE 11/01/1991
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Autoriza o BANDEPE a contrair financiamento com o BID e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 558
Publicada no DOE 10/01/1991
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Dispõe sobre a política energética estadual, em especial sobre o aproveitamento da ilha energética de Gravatá e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 557
Publicada no DOE 10/01/1991
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Estabelece proibições aos Estabelecimentos de Ensino do Estado ou conveniados.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 556
Publicada no DOE 10/01/1991
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Autoriza o Poder Executivo a contratar as operações de empréstimo que especifica concedendo garantias e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 555
Publicada no DOE 10/01/1991
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Estabelece critérios de utilização dos recursos transferidos pela União para o Estado de Pernambuco para fins de Educação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 554
Publicada no DOE 09/01/1991
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Institui a Coordenadoria de Assuntos Relativos à Pessoa Portadora de Deficiência ? CEAD e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 553
Publicada no DOE 09/11/1991
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Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos civis para as pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 552
Publicada no DOE 09/01/1991
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Dispõe sobre o atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 551
Publicada no DOE 09/01/1991
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Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contrair empréstimo externo, para os fins que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 550
Publicada no DOE 09/01/1991
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia, mediante fiança, à operação de crédito que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 549
Publicada no DOE 09/01/1991
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Autoriza o Poder Executivo a erigir monumento em homenagem ao ex-Governador Paulo Pessoa Guerra.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 548
Publicada no DOE 08/01/1991
Revogada
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Regulamenta o artigo 238 da Constituição do Estado, estabelecendo normas para declaração de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 547
Publicada no DOE 08/01/1991
Revogada
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Cria o Conselho Estadual de Habitação e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 546
Publicada no DOE 08/01/1991
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Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 545
Publicada no DOE 08/01/1991
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Suspende o reajuste mensal automático dos valores de remuneração dos cargos que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 544
Publicada no DOE 08/01/1991
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 543
Publicada no DOE 08/01/1991
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 542
Publicada no DOE 08/01/1991
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 541
Publicada no DOE 08/01/1991
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Transfere subvenção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 540
Publicada no DOE 08/01/1991
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Declara de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 539
Publicada no DOE 08/01/1991
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Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 538
Publicada no DOE 08/01/1991
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 537
Publicada no DOE 08/01/1991
Ícone para ler Texto Original  

Considera de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 536
Publicada no DOE 05/01/1991
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Cria cargos necessários à instalação e funcionamento de Juizados Especiais de Pequenas Causas e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 535
Publicada no DOE 03/01/1991
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Reconhece de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 534
Publicada no DOE 03/01/1991
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 533
Publicada no DOE 03/01/1991
Ícone para ler Texto Original  

Reconhece de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 532
Publicada no DOE 03/01/1991
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Dispõe sobre remuneração e gratificações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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