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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 1994

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 11 198
Publicada no DOE 31/12/1994
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Declara de Utilidade Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 197
Publicada no DOE 31/12/1994
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 196
Publicada no DOE 31/12/1994
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 195
Publicada no DOE 29/12/1994
Revogada
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 194
Publicada no DOE 29/12/1994
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Institui a taxa pela utilização dos Serviços Públicos Notariais ou de Registro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 193
Publicada no DOE 29/12/1994
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Reajusta os valores de vencimentos, e gratificações dos Servidores da Assembléia Legislativa, cria cargos e reestrutura comissões permanentes e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 192
Publicada no DOE 28/12/1994
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Regulamenta a ordem de escolha para o provimento dos cargos de que trata o § 2º, do art. 32, da Constituição do Estado e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 191
Publicada no DOE 28/12/1994
Revogada
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Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 10.651, de 25 de novembro de 1991 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco).

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 190
Publicada no DOE 28/12/1994
Revogada
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Regulamenta auxílios financeiros e subvenções sociais e adota outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 189
Publicada no DOE 29/12/1994
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Dispõe sobre a cessão de Engenheiros ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Pernambuco, com vistas a criação de um Núcleo de Engenharia Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 188
Publicada no DOE 28/12/1994
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Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS em Pernambuco, relativamente a armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 187
Publicada no DOE 23/12/1994
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Introduz alterações na Lei nº 10.648, de 18 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 186
Publicada no DOE 23/12/1994
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Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 185
Publicada no DOE 23/12/1994
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Introduz alterações na Lei nº 7.550, de 27 de dezembro de 1977, relativamente às taxas devidas em razão de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 184
Publicada no DOE 22/12/1994
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Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 183
Publicada no DOE 22/12/1994
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores dos Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 182
Publicada no DOE 22/12/1994
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Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 181
Publicada no DOE 22/12/1994
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Dispõe sobre a parcela Variável de Remuneração relativa à produtividade Fiscal, sobre juros de mora e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 180
Publicada no DOE 20/12/1994
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Institui o Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - PROBATEC, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 179
Publicada no DOE 20/12/1994
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 178
Publicada no DOE 20/12/1994
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Disciplina a remuneração dos cargos que indica, autoriza a abertura de suplementar e determina, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 177
Publicada no DOE 17/12/1994
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Autoriza a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Pernambuco - EMATER - PE, a ceder direito de uso do bem imóvel que indica, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 176
Publicada no DOE 17/12/1994
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1995.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 175
Publicada no DOE 16/12/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 174
Publicada no DOE 16/12/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 173
Publicada no DOE 16/12/1994
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso do bem imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 172
Publicada no DOE 16/12/1994
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Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 171
Publicada no DOE 16/12/1994
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Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de PE - ADEFEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 170
Publicada no DOE 16/12/1994
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Dá denominação ao Centro de Atenção Integrada à Criança - CAIC de Garanhuns, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 169
Publicada no DOE 16/12/1994
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Reconhece de utilidade pública a Casa da Mulher do Nordeste e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 168
Publicada no DOE 16/12/1994
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Considera de utilidade pública, o Grupo da Fraternidade Espírita Irmão Ismael.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 167
Publicada no DOE 15/12/1994
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Autoriza a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE a ceder o direito de uso de dependências do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 166
Publicada no DOE 15/12/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 165
Publicada no DOE 14/12/1994
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Altera a Lei nº 10.842, de 18 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 164
Publicada no DOE 14/12/1994
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Altera o art. 1º da Lei nº 7.847, de 28 de maio de 1979, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 163
Publicada no DOE 14/12/1994
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Autoriza a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Pernambuco - EMATER/PE, a ceder o direito de uso do bem imóvel que indica, à Prefeitura Municipal de Surubim, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 162
Publicada no DOE 14/12/1994
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Autoriza a doação à União Federal de área de terras localizada no Município de Belo Jardim - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 161
Publicada no DOE 14/12/1994
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de Unidades de Saúde que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 160
Publicada no DOE 14/12/1994
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de Unidades de Saúde que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 159
Publicada no DOE 14/12/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 158
Publicada no DOE 14/12/1994
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 157
Publicada no DOE 14/12/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 156
Publicada no DOE 13/12/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 155
Publicada no DOE 13/12/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 154
Publicada no DOE 13/12/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 153
Publicada no DOE 13/12/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 152
Publicada no DOE 13/12/1994
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Introduz alterações no FUNDO CRESCE PERNAMBUCO e no FDS, instituídos, respectivamente, pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e pela Lei nº 9.861, de 25 de agosto de 1986, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 151
Publicada no DOE 02/12/1994
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Altera dispositivos da Lei nº 6.772, de 3 de outubro de 1974, cria cargos e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 150
Publicada no DOE 02/12/1994
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Autoriza a cessão de uso de bem móvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 149
Publicada no DOE 30/11/1994
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Considera de utilidade pública a Unidade Assistencial Lar Mariana.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 148
Publicada no DOE 30/11/1994
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Dá denominação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 147
Publicada no DOE 30/11/1994
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Declara de utilidade pública a Casa de Saúde Particular Santo Antônio.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 146
Publicada no DOE 26/11/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 145
Publicada no DOE 26/11/1994
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 144
Publicada no DOE 22/11/1994
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Institui o adicional de vigilância noturna para os servidores públicos civis e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 143
Publicada no DOE 22/11/1994
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Dispõe sobre o Sistema remuneratório dos Membros do Ministério Público e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 142
Publicada no DOE 22/11/1994
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Cria cargo no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 141
Publicada no DOE 12/11/1994
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Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 140
Publicada no DOE 12/11/1994
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Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 139
Publicada no DOE 08/11/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 138
Publicada no DOE 05/11/1994
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 137
Publicada no DOE 05/11/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 136
Publicada no DOE 05/11/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 135
Publicada no DOE 01/11/1994
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 134
Publicada no DOE 01/11/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 133
Publicada no DOE 01/11/1994
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a remuneração dos cargos que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 132
Publicada no DOE 19/10/1994
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Autoriza a cessão de uso de bens imóveis ao município das Correntes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 131
Publicada no DOE 19/10/1994
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Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 130
Publicada no DOE 24/09/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 129
Publicada no DOE 24/09/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 128
Publicada no DOE 23/09/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 127
Publicada no DOE 23/09/1994
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 126
Publicada no DOE 23/09/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 125
Publicada no DOE 23/09/1994
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 124
Publicada no DOE 07/09/1994
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Cria a Comarca de Itapissuma e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 123
Publicada no DOE 07/09/1994
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Autoriza a cessão de uso da área que menciona.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 122
Publicada no DOE 07/09/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 121
Publicada no DOE 07/09/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 120
Publicada no DOE 27/08/1994
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 119
Publicada no DOE 02/08/1994
Revogada
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Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 118
Publicada no DOE 28/07/1994
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 117
Publicada no DOE 23/07/1994
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Autoriza a Concessão Remunerada de Uso da área de Terra que especifica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 116
Publicada no DOE 23/07/1994
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Dispõe sobre a designação de policiais-militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 115
Publicada no DOE 23/07/1994
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Confere nova redação ao art. 7º da Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 10.971, de 16 de novembro de 1993, ampliando as hipóteses de beneficiamento a indústrias com recursos do Fundo Cresce Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 114
Publicada no DOE 22/07/1994
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso do imóvel que indica à Telecomunicações de Pernambuco S/A - TELPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 113
Publicada no DOE 22/07/1994
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Dispõe sobre a Coordenação Estadual do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PRONAICA-PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 112
Publicada no DOE 22/07/1994
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Autoriza a excluir parte da cessão de uso do imóvel que sanciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 111
Publicada no DOE 22/07/1994
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Integra na estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes os cargos, de provimento em comissão, de Coordenador Geral e Sub-coordenador da Coordenadoria Estadual de Assuntos Relativos à Pessoa Portadora de Deficiência - CEAD, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 110
Publicada no DOE 22/07/1994
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar operação de crédito.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 109
Publicada no DOE 21/07/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 108
Publicada no DOE 21/07/1994
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Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente sobre débitos de natureza tributária.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 107
Publicada no DOE 21/07/1994
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Autoriza a doação de instrumentos musicais a Fundação Musical e Vida São Caetano.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 106
Publicada no DOE 21/07/1994
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Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade da Empresa SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 105
Publicada no DOE 13/07/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a reformulação do Programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 10.994, de 13 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 104
Publicada no DOE 12/07/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 103
Publicada no DOE 12/07/1994
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública, a Sociedade Eunice Weaver de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 102
Publicada no DOE 12/07/1994
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção social constante do Anexo IV, do Orçamento Fiscal do Estado para 1994.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 101
Publicada no DOE 12/07/1994
Ícone para ler Texto Original  

Transfere subvenção social constante do Anexo IV do Orçamento Fiscal do Estado para 1994.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 100
Publicada no DOE 06/07/1994
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Estabelece na forma do disposto nos art. 14, inciso III, 49, inciso I, 71, 123, § 2º e 131, da Constituição Estadual e no 55, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 1995 e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 099
Publicada no DOE 06/07/1994
Revogada
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Dispõe sobre a doação à Companhia de Habitação do Estado de Pernambuco - COHAB-PE, do imóvel que menciona de propriedade do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 098
Publicada no DOE 12/07/1994
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Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 097
Publicada no DOE 06/07/1994
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Fixa remuneração dos cargos que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 096
Publicada no DOE 01/07/1994
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Autoriza o Governo do Estado contratar empréstimo para os fins que especifica e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 095
Publicada no DOE 01/07/1994
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Dispõe sobre os cargos de carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade de Pernambuco - FESP/UPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 094
Publicada no DOE 01/07/1994
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Autoriza a cessão de uso de

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 093
Publicada no DOE 01/07/1994
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Dispõe sobre a conversão dos valores de remuneração em Unidades Reais de Valor ? URVs, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 092
Publicada no DOE 30/06/1994
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 091
Publicada no DOE 30/06/1994
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Cria o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 090
Publicada no DOE 30/06/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores públicos civis do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 089
Publicada no DOE 30/06/1994
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 088
Publicada no DOE 21/06/1994
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Reajusta os valores de vencimento dos servidores públicos civis e militares, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 087
Publicada no DOE 21/06/1994
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Modifica o art. 2º da Lei nº 10.859, de 07.01.93.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 086
Publicada no DOE 21/06/1994
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Introduz alterações na distribuição dos cargos na Secretaria da Fazenda de que trata a Lei 10.726, de 24 de abril de 1992.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 085
Publicada no DOE 21/06/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 084
Publicada no DOE 17/06/1994
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Cria o Quadro de Pessoal do Conservatório Pernambucano de Música e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 083
Publicada no DOE 30/06/1994
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Altera dispositivos da Lei nº 9.861, de 25 de agosto de 1986, que instituiu o FDS, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 082
Publicada no DOE 07/06/1994
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Transfere subvenções sociais que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 081
Publicada no DOE 03/06/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 080
Publicada no DOE 03/06/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 079
Publicada no DOE 03/06/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 078
Publicada no DOE 03/06/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 077
Publicada no DOE 03/06/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 076
Publicada no DOE 03/06/1994
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar operação de crédito.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 075
Publicada no DOE 31/05/1994
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Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 074
Publicada no DOE 31/05/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 073
Publicada no DOE 26/05/1994
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Altera a Classificação das Despesas Quanto à sua Natureza, constante da Lei Orçamentária do Estado de Pernambuco relativa ao presente exercício e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 072
Publicada no DOE 26/05/1994
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de espaços físicos das Escolas da Rede Estadual, para funcionamento de cantinas especiais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 071
Publicada no DOE 26/05/1994
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Autoriza o Poder Executivo a alienar participações acionárias, dispõe sobre aplicação dos recursos e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 070
Publicada no DOE 24/05/1994
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Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 069
Publicada no DOE 24/05/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores público civis do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 068
Publicada no DOE 24/05/1994
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 067
Publicada no DOE 24/05/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 066
Publicada no DOE 24/05/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 065
Publicada no DOE 24/05/1994
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 064
Publicada no DOE 17/05/1994
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Dispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral à saúde mental, regulamenta a internação psiquiátrica involuntária e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 063
Publicada no DOE 17/05/1994
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Cria o Dia Estadual da Consciência Evangélica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 062
Publicada no DOE 14/05/1994
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Autoriza o Poder Executivo e a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC, a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 061
Publicada no DOE 11/05/1994
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Dispõe sobre o limite máximo da gratificações de produtividades fiscal e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 060
Publicada no DOE 10/05/1994
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Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 059
Publicada no DOE 10/05/1994
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Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 058
Publicada no DOE 30/04/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 057
Publicada no DOE 30/04/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 056
Publicada no DOE 29/04/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores públicos civis do Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 055
Publicada no DOE 29/04/1994
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 054
Publicada no DOE 29/04/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 053
Publicada no DOE 29/04/1994
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 052
Publicada no DOE 23/04/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 051
Publicada no DOE 23/04/1994
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores públicos civis do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 050
Publicada no DOE 23/04/1994
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Estabelece a isonomia dos vencimentos dos membros do Poder judiciário com os dos membros do Poder Legislativo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 049
Publicada no DOE 23/04/1994
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Dispõe sobre o reajuste e a composição dos vencimentos dos Membros do Ministério Público.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 048
Publicada no DOE 19/04/1994
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Reajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores da Assembléia Legislativa.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 047
Publicada no DOE 16/04/1994
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Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 046
Publicada no DOE 16/04/1994
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 045
Publicada no DOE 16/04/1994
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Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 044
Publicada no DOE 12/04/1994
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção ao Menor de Olinda - PRO-MENOR.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 043
Publicada no DOE 12/04/1994
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Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província de Nossa Senhora da Divina Providência.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 042
Publicada no DOE 08/04/1994
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Modifica a composição de vencimentos dos cargos das carreiras Médica e Odontológica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 041
Publicada no DOE 06/04/1994
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Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e gratificações dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 040
Publicada no DOE 25/03/1994
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Joaquim do Monte imóvel de propriedade do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 039
Publicada no DOE 24/03/1994
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 038
Publicada no DOE 01/03/1994
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Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 037
Publicada no DOE 02/02/1994
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Extingue gratificação no Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 036
Publicada no DOE 02/02/1994
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Extingue gratificação de Incentivo no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 035
Publicada no DOE 22/01/1994
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Reajusta os valores de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 034
Publicada no DOE 22/01/1994
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Reajusta os vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 033
Publicada no DOE 22/01/1994
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Reajusta os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 032
Publicada no DOE 22/01/1994
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Membros da Magistratura Estadual, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 031
Publicada no DOE 22/01/1994
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Membros do Ministério Público e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 030
Publicada no DOE 22/01/1994
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Dispõe sobre a Política Salarial do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 029
Publicada no DOE 18/01/1994
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Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 028
Publicada no DOE 18/01/1994
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Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 027
Publicada no DOE 15/01/1994
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Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, a alienar ao Estado de Pernambuco, quota parte ideal de terreno que possue em condomínio, e o Estado de Pernambuco a transferir para o patrimônio da Agência de desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD/DIPER, o referido imóvel, como realização de capital, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 026
Publicada no DOE 15/01/1994
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Autoriza o Poder Executivo a intervir, como garantidor, em acordos de parcelamento de débito para com o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, a serem celebrados pelas entidades que indica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 025
Publicada no DOE 15/01/1994
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Introduz alterações na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 024
Publicada no DOE 06/01/1994
Revogada
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Dispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral à saúde mental, regulamenta a internação psiquiátrica involuntária e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 023
Publicada no DOE 05/01/1994
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Cria cargos necessários à instalação e funcionamento de Juizados Especiais de Pequenas Causas na Comarca da Capital e no interior do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 022
Publicada no DOE 05/01/1994
Revogada
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Dispõe sobre o depósito legal, o registro, a guarda, e a permuta de publicações na Biblioteca Pública Estadual e no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 021
Publicada no DOE 04/01/1994
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Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 020
Publicada no DOE 04/01/1994
Revogada
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Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras Providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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