Informe aqui algum erro nesta página

Leis Ordinárias



Clique em texto azul para consultar apenas o texto original; clique em texto cinza para consultar apenas o texto anotado;
Clique em texto verde para consultar apenas o texto atualizado; clique em texto amarelo para consultar apenas o texto índice.


Selecione abaixo o ano procurado:




Leis Ordinárias - 1998

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 11 628
Publicada no DOE 31/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui a meia entrada para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 627
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Institui o Plano de Cargos e Carreira Fundação Instituto Tecnológico Estado de Pernambuco - TEP e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 626
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no PRODEPE - Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, instituído pela Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 625
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 624
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Denomina Rodovia "Vereador JOCA DE SOUZA" a estrada que liga a Rodovia Deputado OSVALDO RABÊLO ao povoado de Carne de Vaca, no município de Goiana.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 623
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 11.480, de 03 de dezembro de 1997.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 622
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Dispõe sobre a mudança de categoria de Manejo das Reservas Ecológicas de Caetés e Dois Irmãos e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 621
Publicada no DOE 30/12/1998
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera o art. 32 da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 620
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle e fiscalização dos abrigos e casas de repouso geriátrico de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 619
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Modifica a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que disciplina o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 618
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera a estrutura dos Cargos do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual - GOATE da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 617
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre exceção à regra contida no parágrafo único do artigo 15, da Lei nº 10.726, de 24 de abril de 1992.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 616
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Poder Executivo a adquirir a Carteira de Créditos Imobiliários da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco - COHAB, bem como sua alienação à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 615
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Declara de Utilidade Pública a Legião Assistencial do Recife - LAR.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 614
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera a Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 613
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO TERRA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 612
Publicada no DOE 30/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dá denominação à Rodovia PE-475.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 611
Publicada no DOE 23/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Desafeta bem público estadual, autoriza doação de imóvel e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 610
Publicada no DOE 23/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº. 11.286, de 22 de dezembro de 1995, que introduziu alterações nas normas relativas às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 609
Publicada no DOE 18/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 608
Publicada no DOE 18/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 607
Publicada no DOE 11/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 606
Publicada no DOE 11/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 605
Publicada no DOE 11/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a estrutura dos quadros "Demonstrativo da Vinculação dos Recursos Destinados à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino" e "Demonstrativo das Aplicações Diretas do Estado - Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 604
Publicada no DOE 05/12/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 1999.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 603
Publicada no DOE 04/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 602
Publicada no DOE 04/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 601
Publicada no DOE 03/12/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 600
Publicada no DOE 25/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 599
Publicada no DOE 18/11/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza a cessão do direito de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 598
Publicada no DOE 18/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a cessão de uso onerosa do imóvel que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 597
Publicada no DOE 18/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 596
Publicada no DOE 17/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Modifica e revoga dispositivos da Lei nº 10.648, de 18.11.91, que regulamenta o art. 246 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 595
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 594
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 593
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 592
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 591
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Fundo de Terras de Pernambuco - FUNTEPE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 590
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 589
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 588
Publicada no DOE 12/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a receber doação do Governo Japonês, através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 587
Publicada no DOE 07/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido na saída do respectivo estabelecimento fabricante de equipamentos para mecanização canavieira e florestal.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 586
Publicada no DOE 05/11/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 585
Publicada no DOE 05/11/1998
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera a Lei nº 11.330, de 17 de janeiro de 1996.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 584
Publicada no DOE 05/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao presente exercício, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 583
Publicada no DOE 05/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a receber doação do Governo Japonês, através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 582
Publicada no DOE 04/11/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica ao Município de Maraial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 581
Publicada no DOE 29/10/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 580
Publicada no DOE 27/10/1998
Ícone para ler Texto Original  

Cria o cargo de Agente Feminino de Segurança Penitenciária e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 579
Publicada no DOE 24/10/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao presente exercício, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 578
Publicada no DOE 30/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 577
Publicada no DOE 25/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscal e financeiro a estabelecimento fabricante de polímero e de fibra de poliester, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 576
Publicada no DOE 24/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos membros do ministério Publica de Pernambuco, em adequação constitucional e determina providencias pertinente.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 575
Publicada no DOE 23/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Transforma, define quantitativos e consolida o Quadro de Pessoal Permanente do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 574
Publicada no DOE 23/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 573
Publicada no DOE 23/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 572
Publicada no DOE 23/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que promova venda a varejo ou seja prestador de serviço e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 571
Publicada no DOE 10/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Declara de utilidade pública a Associação das Esposas dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AEMEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 570
Publicada no DOE 09/09/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera a redação do artigo 52 da Lei nº 10.651, de 25 de novembro de 1991, institui o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 569
Publicada no DOE 05/09/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Introduz alterações nos cargos comissionados que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 568
Publicada no DOE 03/09/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 10.881, de 20 de abril de 1993, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 567
Publicada no DOE 29/08/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Estado de Pernambuco - COHAB - PE, para implantação do Conjunto Habitacional Jardim Paratibe, destinado a cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 566
Publicada no DOE 27/08/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Cria a "Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães" do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 565
Publicada no DOE 21/08/1998
Ícone para ler Texto Original  

Extingue e cria cargos de Autoridades Policiais da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 564
Publicada no DOE 19/08/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 563
Publicada no DOE 04/07/1998
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta os vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 562
Publicada no DOE 01/07/1998
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Altera o Plano de Carreiras do Grupo Ocupacional auditoria do Tesouro Estadual - GOATE da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 561
Publicada no DOE 27/06/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Índice  

Estabelece, na forma do disposto nos artigos 14, inciso III, 49, inciso I, 71, 123, § 2º, e 131, da Constituição Estadual e no 55, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 1999 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 560
Publicada no DOE 11/06/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a alimentação dos presos recolhidos às Cadeias Públicas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 559
Publicada no DOE 11/06/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado Ícone para ler Texto Índice  

Institui o Plano de Cargos e Carreiras - PCC, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação e Esportes e determina providencias pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 558
Publicada no DOE 09/06/1998
Ícone para ler Texto Original  

Denomina o Complexo Viário de Salgadinho em " Complexo Viário Vice-Governador Barreto Guimarães ".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 557
Publicada no DOE 05/06/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 556
Publicada no DOE 29/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 555
Publicada no DOE 29/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 554
Publicada no DOE 29/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 1998 e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 553
Publicada no DOE 29/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 552
Publicada no DOE 29/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 551
Publicada no DOE 21/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 550
Publicada no DOE 21/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 549
Publicada no DOE 21/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 548
Publicada no DOE 21/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 547
Publicada no DOE 20/05/1998
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Dispõe sobre regime especial de recolhimento do ICMS nas operações realizadas por centrais de distribuição e de outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 546
Publicada no DOE 20/05/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Estado de Pernambuco a adotar providências para viabilizar o processo de alienação de controle acionário do Banco do Estado de Pernambuco S.A. - BANDEPE e da Bandepe Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BDTVM e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 545
Publicada no DOE 16/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 544
Publicada no DOE 16/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 543
Publicada no DOE 16/05/1998
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 542
Publicada no DOE 24/04/1998
Ícone para ler Texto Original  

Torna obrigatório pelos Estabelecimentos de Ensino, a inclusão de currículos constando nos programas das disciplinas da área de ciências naturais, integrantes do 1º Grau, pontos que tenham por objetivo esclarecer a natureza e efeitos das substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 541
Publicada no DOE 23/04/1998
Ícone para ler Texto Original  

Considera de Utilidade pública o Coletivo Mulher Vida - CVM.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 540
Publicada no DOE 18/02/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o funeral de LOURENÇO DA FONSECA BARBOSA, Capiba, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 539
Publicada no DOE 18/02/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a transferir a gestão de Fundos e Programas para entidades da Administração Pública, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 538
Publicada no DOE 18/02/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a incluir no Edital de Venda do Banco do Estado de Pernambuco S.A. - BANDEPE ou da BANDEPE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BDTVM a oferta do depósito das disponibilidades de Caixa do Tesouro Estadual e dos Fundos Estaduais, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 537
Publicada no DOE 18/02/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a adotar providências para viabilizar o processo de alienação do controle acionário do Banco do Estado de Pernambuco S. A. - BANDEPE e da Bandepe Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BDTVM e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 536
Publicada no DOE 18/02/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos Orçamentos do Estado para o presente exercício, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 535
Publicada no DOE 18/02/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a título de antecipação de receitas provenientes do processo de desestatização da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a conceder garantias, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 534
Publicada no DOE 20/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos Terminais Rodoviários aos respectivos Poderes Executivos Municipais.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 533
Publicada no DOE 20/01/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 532
Publicada no DOE 20/01/1998
Revogada
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Institui o Fundo Especial para suporte ao Programa Água de Beber.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 531
Publicada no DOE 20/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 11.288, de 22 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE, relativamente à indústria têxtil e de confecções, localizada no Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 530
Publicada no DOE 14/01/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Cria a autarquia Escola de Saúde Pública do Estado de Pernambuco e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 529
Publicada no DOE 13/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990, que dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares do Estado de Pernambuco, revoga dispositivos da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, e da Lei nº 9.816, de 19 de março de 1986, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 528
Publicada no DOE 13/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre as Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN, integrantes da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 527
Publicada no DOE 13/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 526
Publicada no DOE 13/01/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 525
Publicada no DOE 13/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 10.447, de 2 de julho de 1990, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 524
Publicada no DOE 08/01/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Cria o Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 523
Publicada no DOE 08/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 11.005, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 522
Publicada no DOE 08/01/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Altera a lei nº 7.551, de 27 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 521
Publicada no DOE 06/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Altera dispositivo da Lei nº 1.818, 29 de dezembro de 1953.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 520
Publicada no DOE 06/01/1998
Ícone para ler Texto Original  

Proíbe o uso de bancos de fibra de vidro nos ônibus e similares do Sistema de Transporte Coletivo do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 519
Publicada no DOE 06/01/1998
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909
PABX:(081) 3183-2211
E-mail: ouvidoria@alepe.pe.gov.br
CNPJ: 11.426.103/0001-34 - Inscrição Estadual: Isenta