Leis Ordinárias - 2018

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Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 16 312 Publicada no DOE 12/01/2018
Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências, a fim de incluir o queijo de manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no processo de produção artesanal.
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Lei Ordinária n° 16 311 Publicada no DOE 10/01/2018
Denomina de Barragem de Lagoa do Carro, a Barragem de Carpina, localizada no Município de Lagoa do Carro.
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Lei Ordinária n° 16 310 Publicada no DOE 10/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 309 Publicada no DOE 09/01/2018
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Lei Ordinária n° 16 308 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 15.607, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Licença Sanitária de Pequenas Fábricas Rurais de Laticínios e dá outras providências, a fim de dispor sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios.
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Lei Ordinária n° 16 307 Publicada no DOE 09/01/2018
Cria funções gratificadas e adicionais por atividade no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005.
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Lei Ordinária n° 16 306 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 305 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 304 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 303 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 302 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 301 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 300 Publicada no DOE 08/01/2018
Determina o atendimento prioritário aos portadores de osteogênese imperfeita na rede de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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Lei Ordinária n° 16 299 Publicada no DOE 09/01/2018
Declara de Utilidade Pública o Instituto São Jorge.
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Lei Ordinária n° 16 298 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 297 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 296 Publicada no DOE 09/01/2018
Denomina o Aeroporto e o Terminal de Passageiros do Município de Serra Talhada.
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Lei Ordinária n° 16 295 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 294 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 293 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais
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Lei Ordinária n° 16 292 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 291 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 290 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 289 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 288 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 287 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 286 Publicada no DOE 09/01/2018
Declara de Utilidade Pública o Templo Ovanaro do Amanhecer - OSOEC.
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Lei Ordinária n° 16 285 Publicada no DOE 09/01/2018
Declara de Utilidade Pública o Instituto Padre Luís Cecchin - IPLC e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 284 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 283 Publicada no DOE 09/01/2018
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais.
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Lei Ordinária n° 16 282 Publicada no DOE 04/01/2018
Reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social.
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Lei Ordinária n° 16 281 Publicada no DOE 04/01/2018
Dispõe sobre o Programa de Negociação Coletiva Permanente no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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