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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 2008

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 13 710
Publicada no DOE 31/12/2008
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Denomina de "Viaduto Maria Martins Sá", o viaduto a ser construído no Km 64 da Br -104.

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Lei Ordinária n° 13 709
Publicada no DOE 31/12/2008
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Denomina de "Viaduto Dalvino Vila Nova", o viaduto a ser construído no km 65 da Br-104.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 708
Publicada no DOE 25/12/2008
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Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de "call center".

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Lei Ordinária n° 13 707
Publicada no DOE 25/12/2008
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Denomina de "Escola Miguel Arraes de Alencar" a futura instalação da Escola de Nível Médio do Município de Granito -PE.

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Lei Ordinária n° 13 706
Publicada no DOE 23/12/2008
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa de identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, localizados no Estado de Pernambuco.

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Lei Ordinária n° 13 705
Publicada no DOE 20/12/2008
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Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana Estadual do Empreendedorismo Jovem.

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Lei Ordinária n° 13 704
Publicada no DOE 19/12/2008
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Cria o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências

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Lei Ordinária n° 13 703
Publicada no DOE 19/12/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 702
Publicada no DOE 19/12/2008
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Altera a composição do Plenário da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE.

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Lei Ordinária n° 13 701
Publicada no DOE 19/12/2008
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária n° 13 700
Publicada no DOE 19/12/2008
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Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Utilização dos Serviços Públicos Notariais ou de Registro (TSNR) aos militares, servidores e empregados públicos efetivos, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, participantes do "Programa Habitacional do Servidor Público Estadual", instituído pelo Decreto Estadual nº 30.949, de 26 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 699
Publicada no DOE 19/12/2008
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa concessionária de serviço de telecomunicação.

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Lei Ordinária n° 13 698
Publicada no DOE 19/12/2008
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Dispõe sobre a exploração da utilização das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Pernambuco, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas públicas, sociedades de economia mista, entes da administração direta ou indireta ou particulares, e estabelece providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 697
Publicada no DOE 19/12/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá providências correlatas.

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Lei Ordinária n° 13 696
Publicada no DOE 19/12/2008
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Altera a Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, que institui o Bônus de Desempenho Educacional ? BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 695
Publicada no DOE 19/12/2008
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Dispõe sobre o Projeto "PE NO FUTURO", no âmbito da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 694
Publicada no DOE 19/12/2008
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Cria e extingue os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que indica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 693
Publicada no DOE 19/12/2008
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Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 692
Publicada no DOE 19/12/2008
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Dispõe sobre a isenção de emolumentos e Taxa de Utilização dos Serviços Públicos Notarias ou de Registro (TSNR) incidentes sobre o procedimento administrativo para averiguação de paternidade, inclusive a averbação e certidão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 691
Publicada no DOE 19/12/2008
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Altera a Lei nº 12.202, de 10 de maio de 2002, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e de bebidas e dispõe sobre os requisitos relativos à isenção do ICMS incidente sobre as saídas internas de ração animal para a avicultura.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 690
Publicada no DOE 17/12/2008
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Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 689
Publicada no DOE 12/12/2008
Revogada
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Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 688
Publicada no DOE 12/12/2008
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Estabelece nova redação para o art. 9º da Lei nº 11.928/2001 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 687
Publicada no DOE 12/12/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 686
Publicada no DOE 12/12/2008
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Institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito da Secretaria de Educação.

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Lei Ordinária n° 13 685
Publicada no DOE 12/12/2008
Revogada
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos ? Taxa FUSP, relativa à fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros e à licença e vistoria dos veículos utilizados no serviço de transporte.

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Lei Ordinária n° 13 684
Publicada no DOE 12/12/2008
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Altera as Leis nº 12.190, de 23 de abril de 2002, nº 12.334, de 23 de janeiro de 2003, nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, e nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que dispõem sobre a tributação do ICMS nas operações que especificam.

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Lei Ordinária n° 13 683
Publicada no DOE 11/12/2008
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Inclui Órgão, Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre créditos especiais ao Orçamento Fiscal do Estado e ao Orçamento de Investimento das Empresas, relativos ao exercício de 2008, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 682
Publicada no DOE 11/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 681
Publicada no DOE 11/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 680
Publicada no DOE 11/12/2008
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Revisa, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31/2008 e o art. 3º da Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2008 - 2011, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 679
Publicada no DOE 11/12/2008
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2009.

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Lei Ordinária n° 13 678
Publicada no DOE 10/12/2008
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Veda aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito, e determina providências pertinentes.

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Lei Ordinária n° 13 677
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências

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Lei Ordinária n° 13 676
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 675
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 674
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 673
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 672
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 671
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 670
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 669
Publicada no DOE 04/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 668
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 667
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 666
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 665
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 664
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 663
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 662
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 661
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 660
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 659
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 658
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 657
Publicada no DOE 05/12/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 656
Publicada no DOE 05/12/2008
Revogada
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Altera a Lei Estadual nº 12.594, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas Unidades Administrativas, seus respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 655
Publicada no DOE 05/12/2008
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Altera a Lei nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, que cria o Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos - CEDH, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 654
Publicada no DOE 06/12/2008
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Denomina "Centro de Ressocialização do Município de Itaquitinga Tobias Barreto" a futura instalação do Centro de Ressocialização do Município de Itaquitinga a ser construído no Município de Itaquitinga, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 653
Publicada no DOE 05/12/2008
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Institui o Dia do Policial Militar - PM e Bombeiro Militar - BM da Reserva, no âmbito do estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 652
Publicada no DOE 05/12/2008
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Denomina de "Rodovia Joaquim Lucas de Carvalho" a Rodovia PE-450, que liga a BR-232 ao Município de Verdejante, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 651
Publicada no DOE 05/12/2008
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Institui o "Dia Estadual do Surdo" no âmbito do Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 650
Publicada no DOE 05/12/2008
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Considera o FEMUARTE - Festival de Música e arte de Garanhuns como Patrimônio Turístico e Cultural do Povo Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 649
Publicada no DOE 04/12/2008
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Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 648
Publicada no DOE 29/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 647
Publicada no DOE 29/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 646
Publicada no DOE 29/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 645
Publicada no DOE 29/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 644
Publicada no DOE 29/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 643
Publicada no DOE 29/11/2008
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos ? Taxa FUSP, para fins de disponibilidade de estacionamento com condições especiais, aos veículos frigoríficos, nas dependências de repartição da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 642
Publicada no DOE 27/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 641
Publicada no DOE 27/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 640
Publicada no DOE 26/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 639
Publicada no DOE 27/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 638
Publicada no DOE 27/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 637
Publicada no DOE 22/11/2008
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 636
Publicada no DOE 22/11/2008
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Denomina o viaduto, em construção, no Complexo de Salgadinho, no Município de Olinda, neste Estado, de "Viaduto Dom Basílio Penido".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 635
Publicada no DOE 22/11/2008
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Denomina de "Rodovia Vicente Inácio de Oliveira", a Rodovia PE-418, que liga a sede do Município de Serra Talhada ao Distrito de Santa Rita, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 634
Publicada no DOE 22/11/2008
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Considera o Festival de Inverno de Garanhuns como Patrimônio Turístico e Cultural do Povo Pernambucano.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 633
Publicada no DOE 22/11/2008
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Denomina "Hospital Metropolitano Oeste - Pelópidas da Silveira" a futura instalação do Hospital Metropolitano Oeste, a ser construído no Município do Recife, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 632
Publicada no DOE 22/11/2008
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Institui o Dia do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 631
Publicada no DOE 20/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 630
Publicada no DOE 20/11/2008
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 629
Publicada no DOE 19/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 628
Publicada no DOE 19/11/2008
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Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 627
Publicada no DOE 15/11/2008
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Altera a estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 626
Publicada no DOE 14/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 625
Publicada no DOE 14/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 624
Publicada no DOE 14/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 623
Publicada no DOE 14/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 622
Publicada no DOE 08/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 621
Publicada no DOE 08/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 620
Publicada no DOE 08/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 619
Publicada no DOE 08/11/2008
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Institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PESHIS, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 618
Publicada no DOE 05/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 617
Publicada no DOE 05/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 616
Publicada no DOE 05/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 615
Publicada no DOE 05/11/2008
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 614
Publicada no DOE 05/11/2008
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Consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - CONSEMA/PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 613
Publicada no DOE 01/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 612
Publicada no DOE 01/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 611
Publicada no DOE 01/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 610
Publicada no DOE 01/11/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 609
Publicada no DOE 01/11/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 608
Publicada no DOE 01/11/2000
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Aprova o Plano Estadual de Juventude, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 607
Publicada no DOE 01/11/2008
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Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 606
Publicada no DOE 01/11/2008
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Considera a Cachaça Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 605
Publicada no DOE 01/11/2008
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Institui no calendário oficial do Estado de Pernambuco o Dia do Cerimonialista.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 604
Publicada no DOE 30/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 603
Publicada no DOE 30/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 602
Publicada no DOE 30/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 601
Publicada no DOE 30/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 600
Publicada no DOE 30/10/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 599
Publicada no DOE 30/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 598
Publicada no DOE 30/10/2008
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Dispõe sobre o Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco - FUNDAGRO, instituído pela Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003, e alteração

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 597
Publicada no DOE 24/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 596
Publicada no DOE 24/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 595
Publicada no DOE 18/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 594
Publicada no DOE 18/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 593
Publicada no DOE 17/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 592
Publicada no DOE 19/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 591
Publicada no DOE 18/10/2008
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Altera o valor das gratificações criadas pela Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 590
Publicada no DOE 18/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 589
Publicada no DOE 18/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 588
Publicada no DOE 18/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 587
Publicada no DOE 18/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 586
Publicada no DOE 18/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 585
Publicada no DOE 18/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 584
Publicada no DOE 16/10/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 583
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 582
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 581
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 580
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 579
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 578
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 577
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 576
Publicada no DOE 16/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que institui o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 575
Publicada no DOE 02/10/2008
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Modifica a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 13.341, de 27 de novembro de 2007, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 574
Publicada no DOE 01/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 573
Publicada no DOE 30/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 572
Publicada no DOE 30/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 571
Publicada no DOE 01/10/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 570
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 569
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 568
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 567
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 566
Publicada no DOE 20/09/2008
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Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 565
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 564
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 563
Publicada no DOE 23/12/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 562
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 561
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 560
Publicada no DOE 20/09/2008
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Transfere atividades de planejamento, engenharia e fiscalização de trânsito da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos-EMTU para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE; cria cargos comissionados e funções gratificadas; e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 559
Publicada no DOE 20/09/2008
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 558
Publicada no DOE 20/09/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar, mediante licitação, o imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 557
Publicada no DOE 20/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 556
Publicada no DOE 20/09/2008
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Cria os cargos comissionados que indica, no âmbito do Poder Executivo do Estado, cria Gratificação de Supervisão de Saúde, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 555
Publicada no DOE 18/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 554
Publicada no DOE 18/09/2008
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Institui o Dia Estadual do Torcedor do Central Sport Club.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 553
Publicada no DOE 18/09/2008
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Denomina de "7ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM, Capitão Natanael Silva Dantas" a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 552
Publicada no DOE 18/09/2008
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Denomina "Rodovia Geraldo Lins", a PE 576, que liga a cidade de Trindade a cidade de Ipubi.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 551
Publicada no DOE 18/09/2008
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Altera a Lei nº 13.092, de 21 de setembro de 2006, que dispõe sobre o recebimento de recursos pelos Institutos de Polícia Científica, pelos Campus de Ensino da Academia Integrada de Defesa Social do Estado - ACIDES -PE e pelas Organizações Militares Estaduais - OMEs da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 550
Publicada no DOE 17/09/2008
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Reajusta a remuneração dos cargos efetivos, comissionados e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 549
Publicada no DOE 16/09/2008
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Reajusta os valores dos vencimentos-base do cargo de Procurador Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 548
Publicada no DOE 16/09/2008
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Reajusta os vencimentos-base dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 547
Publicada no DOE 16/09/2008
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Denomina Rodovia Vereador Carlos Alberto Madureira a Rodovia PE-35.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 546
Publicada no DOE 13/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 545
Publicada no DOE 13/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 544
Publicada no DOE 13/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 543
Publicada no DOE 13/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 542
Publicada no DOE 13/09/2008
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Fica denominada de "6ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM, Professor Antônio de Souza Vilaça" a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 541
Publicada no DOE 13/09/2008
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Denomina "Hospital Metropolitano Sul - Dom Hélder Câmara" a futura instalação do Hospital Metropolitano Sul, a ser construído no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 540
Publicada no DOE 13/09/2008
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Denomina "Governador Miguel Arraes de Alencar" o Edifício Sede da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco ? ARPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 539
Publicada no DOE 13/09/2008
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Dispõe sobre a mudança de categoria de Manejo das Reservas Ecológicas de Mata Lanço dos Cações, Mata de Santa Cruz, Mata de Jaguaribe, Mata Engenho Macaxeira, Mata do Engenho São João e Mata de Amparo, todas localizadas no Município de Itamaracá, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 538
Publicada no DOE 13/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 537
Publicada no DOE 13/09/2008
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Autoriza o Poder Executivo a instituir "Fundação Estadual de Assistência Hospitalar Josué de Castro", e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 536
Publicada no DOE 09/09/2008
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Reajusta a remuneração dos Cargos Efetivos e das Funções Gratificadas integrantes da Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005, altera dispositivos da referida Lei, determina e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 535
Publicada no DOE 09/09/2008
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Institui a Semana de Estudos das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica Municipal dos respectivos municípios, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 534
Publicada no DOE 09/09/2008
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Obriga os estabelecimentos comerciais e de serviços, no âmbito do Estado de Pernambuco, que recebam, como meio de pagamento, tíquetes, em quaisquer de suas formas e objetivos, a afixarem aviso, em local visível aos consumidores, sobre a ilegalidade de cobrança ou descontos financeiros, dele decorrentes pelo fornecimento do produto, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 533
Publicada no DOE 09/09/2008
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Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em Bancos ou instituições financeiras no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 532
Publicada no DOE 09/09/2008
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Veda aos estabelecimentos comerciais, situados no Estado de Pernambuco, a exigência de tempo mínimo de abertura de conta bancária para recebimento de pagamento mediante cheque, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 531
Publicada no DOE 05/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial às dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 530
Publicada no DOE 05/09/2008
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Concede Pensão Especial aos dependentes do Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 529
Publicada no DOE 05/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial aos dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 528
Publicada no DOE 05/09/2008
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Concede Pensão Especial aos dependentes do Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 527
Publicada no DOE 05/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial aos dependentes do Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 526
Publicada no DOE 05/09/2008
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Concede Pensão Especial aos dependentes do Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 525
Publicada no DOE 05/09/2008
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Concede Pensão Especial à dependente do Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 524
Publicada no DOE 05/09/2008
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Concede Pensão Especial aos dependentes do Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 523
Publicada no DOE 05/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial aos dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 522
Publicada no DOE 05/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial aos dependentes do Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 521
Publicada no DOE 05/09/2008
Ícone para ler Texto Original  

Concede Pensão Especial às dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 520
Publicada no DOE 05/09/2008
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Modifica a Lei nº 12.671, de 07 de outubro de 2004, que concede Pensão Especial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 519
Publicada no DOE 05/09/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 518
Publicada no DOE 05/09/2008
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Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2009, nos termos dos artigos 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela EC 31/2008; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 517
Publicada no DOE 30/08/2008
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Estabelece normas sobre licitação, na modalidade de leilão, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 516
Publicada no DOE 28/08/2008
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Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 515
Publicada no DOE 28/08/2008
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Reduz a base de cálculo do ICMS relativo às operações internas realizadas com embalagens para creme dental.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 514
Publicada no DOE 22/08/2008
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Institui o Dia Estadual do Torcedor do Náutico.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 513
Publicada no DOE 22/08/2008
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Institui o Dia Estadual do Torcedor do Sport Club do Recife.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 512
Publicada no DOE 22/08/2008
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Institui o Dia Estadual do Torcedor do Santa Cruz.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 511
Publicada no DOE 22/08/2008
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Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 510
Publicada no DOE 20/08/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 509
Publicada no DOE 20/08/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 508
Publicada no DOE 20/08/2008
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 507
Publicada no DOE 20/08/2008
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Modifica a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e alterações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco ? PRODINPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 506
Publicada no DOE 19/08/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 505
Publicada no DOE 19/08/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 504
Publicada no DOE 19/08/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 503
Publicada no DOE 19/08/2008
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Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 502
Publicada no DOE 05/07/2008
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Altera a Lei nº 12.776 de 23 de março de 2005 e alterações posteriores e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 501
Publicada no DOE 04/07/2008
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Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 500
Publicada no DOE 04/07/2008
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Altera dispositivo da Lei nº 13.186, de 09 de janeiro de 2007.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 499
Publicada no DOE 03/07/2008
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Autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 498
Publicada no DOE 03/07/2008
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Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? CPRH, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 497
Publicada no DOE 03/07/2008
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Autoriza a concessão de auxílio-moradia, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica, e determina providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 496
Publicada no DOE 03/07/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 495
Publicada no DOE 03/07/2008
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Cria os cargos que indica, no âmbito do Poder Executivo do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 494
Publicada no DOE 03/07/2008
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Cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 493
Publicada no DOE 02/07/2008
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Modifica o artigo 3º da Lei nº 11.519, de 05 de janeiro de 1998.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 492
Publicada no DOE 02/07/2008
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Altera a remuneração do cargo que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 491
Publicada no DOE 02/07/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 490
Publicada no DOE 02/07/2008
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Cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco - ConCidades-PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 489
Publicada no DOE 02/07/2008
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Autoriza a concessão dos benefícios que indica, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias vítimas de situação de emergência decorrente das chuvas ocorridas nos meses de março, abril e maio de 2008, e determina providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 488
Publicada no DOE 19/08/2008
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 487
Publicada no DOE 02/07/2008
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Cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 486
Publicada no DOE 02/07/2008
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Institui o Bônus de Desempenho Educacional-BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 485
Publicada no DOE 30/06/2008
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 484
Publicada no DOE 30/06/2008
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Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 483
Publicada no DOE 26/06/2008
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Declara de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisas e Preservação Ambiental Oceanário de Pernambuco e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 482
Publicada no DOE 21/06/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 481
Publicada no DOE 21/06/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 480
Publicada no DOE 21/06/2008
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Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 12.719, de 2 de dezembro de 2004, e alteração.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 479
Publicada no DOE 21/06/2008
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 478
Publicada no DOE 21/06/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 477
Publicada no DOE 21/06/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de uso do imóvel, que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 476
Publicada no DOE 21/06/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 475
Publicada no DOE 21/06/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 474
Publicada no DOE 21/06/2008
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Prorroga o termo final do prazo para protocolização de pedido de parcelamento de débitos do IPVA, de que trata a Lei nº 13.362, de 13 de dezembro de 2007.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 473
Publicada no DOE 21/06/2008
Revogada
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS ao estabelecimento industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 472
Publicada no DOE 21/06/2008
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações de importação de milho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 471
Publicada no DOE 21/06/2008
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Modifica a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 470
Publicada no DOE 14/06/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 469
Publicada no DOE 13/06/2008
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Cria Organização Militar Estadual (OME), no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com sede no Município que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 468
Publicada no DOE 13/06/2008
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Cria Organização Militar Estadual (OME), no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com sede no Município que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 467
Publicada no DOE 11/06/2008
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Revisa o Valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 466
Publicada no DOE 10/06/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 465
Publicada no DOE 10/06/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 464
Publicada no DOE 10/06/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 463
Publicada no DOE 10/06/2008
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Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE , e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 462
Publicada no DOE 10/06/2008
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Dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 461
Publicada no DOE 10/06/2008
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Altera a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, para inserir na estrutura organizacional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE o Conselho Superior de Transporte Metropolitano - CSTM e o Conselho Superior de Transporte Intermunicipal - CSTI.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 460
Publicada no DOE 10/06/2008
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades de Saúde pública e privada, no Estado de Pernambuco, afixarem diariamente a escala de plantão dos profissionais da área de saúde.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 459
Publicada no DOE 10/06/2008
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Fica denominada de "Empresário João Santos Filho" a Rodovia PE-017, localizada entre a PE - 007 (Jaboatão) e a BR - 101 (Muribeca), no município de Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 458
Publicada no DOE 04/06/2008
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Altera a Lei nº 12.601, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 457
Publicada no DOE 04/06/2008
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Altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 456
Publicada no DOE 27/05/2008
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Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 455
Publicada no DOE 27/05/2008
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Denomina Escola Estudante Juarez Felizardo Pereira, a Escola Estadual localizada no Sítio Caruá, perímetro rural do município de Serrita - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 454
Publicada no DOE 24/05/2008
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Autoriza a contratação de financiamento para os fins que indica, autoriza oferecimento de garantias, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 453
Publicada no DOE 24/05/2008
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Reduz a base de cálculo do ICMS na operação interna relativa a óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 452
Publicada no DOE 24/05/2008
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Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 451
Publicada no DOE 24/05/2008
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 450
Publicada no DOE 23/05/2008
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção periódica dos sistemas de climatização de ar nos ambientes de natureza pública ou privada, como forma de prevenção aos males acometidos à saúde pública e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 449
Publicada no DOE 20/05/2008
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 448
Publicada no DOE 19/05/2008
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Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos comissionados e das funções gratificadas que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 447
Publicada no DOE 15/05/2008
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Fica denominada "Barragem do Siriji Dona Anita Moraes", a Barragem localizada no município de Vicência ? PE, conhecida por Barragem do Siriji.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 446
Publicada no DOE 15/05/2008
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Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional e de Pernambuco, por ocasião do hasteamento das respectivas bandeiras, nos atos oficiais e protocolares do Estado, e, nos eventos festivos religiosos, desportivos, escolares e demais, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 445
Publicada no DOE 13/05/2008
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Reajusta os vencimentos-base dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 444
Publicada no DOE 09/05/2008
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Obriga os estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e prestadores de serviços, situados no Estado de Pernambuco, cujas portas sejam equipadas com detectores de metal, a afixarem aviso aos portadores de marca-passo, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 443
Publicada no DOE 09/05/2008
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Dispõe sobre a fixação de mapa rodoviário do Estado de Pernambuco, nos postos de combustíveis localizados em es tra das estaduais e federais, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 442
Publicada no DOE 06/05/2008
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Altera a Lei nº. 12.595, de 04 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Evolução Funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 441
Publicada no DOE 19/08/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 440
Publicada no DOE 03/05/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 439
Publicada no DOE 03/05/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 438
Publicada no DOE 03/05/2008
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 437
Publicada no DOE 03/05/2008
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 436
Publicada no DOE 25/04/2008
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Considera o Bolo de Rolo Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 435
Publicada no DOE 25/04/2008
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Denomina "Palacete da Boa Vista", o imóvel nº 405, da Rua da Aurora, no Bairro da Boa Vista, localizado no Recife, onde funciona a Sede da Polícia Civil de Pernambuco e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 434
Publicada no DOE 24/04/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 433
Publicada no DOE 23/04/2008
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Aprova aditivos ao instrumento de conciliação de interesses de que trata a Lei nº 13.322, de 15 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 432
Publicada no DOE 23/04/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 431
Publicada no DOE 23/04/2008
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Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à isenção para veículo rodoviário utilizado na categoria táxi.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 430
Publicada no DOE 23/04/2008
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Fica denominado "Colégio Estadual de Caruaru Nelson Barbalho" o estabelecimento educacional atualmente denominado Colégio Estadual de Caruaru.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 429
Publicada no DOE 23/04/2008
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Denomina ARQUITETO WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JÚNIOR, a Ponte que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 428
Publicada no DOE 17/04/2008
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Considera o Bolo Souza Leão Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 427
Publicada no DOE 15/04/2008
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 11.920, de 29 de dezembro de 2000, que modificou a alíquota do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, instituído pela Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 426
Publicada no DOE 15/04/2008
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 425
Publicada no DOE 15/04/2008
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Modifica o artigo 3º da Lei nº 13.074, de 19 de julho de 2006, e alteração, que autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 424
Publicada no DOE 15/04/2008
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Denomina "Prefeito Amaro Ferreira de Albuquerque" a rodovia PE-85, entre os municípios de Bonito e Cortês.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 423
Publicada no DOE 08/04/2008
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Autoriza o Ministério Público do Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras pro vidências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 422
Publicada no DOE 05/04/2008
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Dá nova redação à Lei nº 12.622, de 02 de julho de 2004, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 421
Publicada no DOE 29/03/2008
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Denomina o trecho da Rodovia PE-09, que liga o Distrito de Nossa Senhora do Ó a praia de Porto de Galinhas em Ipojuca, de Rodovia Wilson de Queiroz Campos Júnior.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 420
Publicada no DOE 29/03/2008
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Altera a denominação do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 419
Publicada no DOE 29/03/2008
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Institui o Dia Estadual do Cônsul.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 418
Publicada no DOE 29/03/2008
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Denomina o trecho da Rodovia PE - 38, que liga a PE - 60 ao distrito de Nossa Senhora do Ó, de Antônio Geraldo de Souza Leão.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 417
Publicada no DOE 28/03/2008
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, §1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 416
Publicada no DOE 28/03/2008
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Altera a denominação da Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária, instituída conforme autorização da Lei nº 6.956, de 24 de outubro de 1975, fixa suas competências, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 415
Publicada no DOE 15/03/2008
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Modifica a Lei nº 12.776/2005 e alterações, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 414
Publicada no DOE 15/03/2008
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Denomina "Rodovia Francisco Torres de Carvalho" a PE - 425 que liga a BR 232 ao Município de Mirandiba.

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Lei Ordinária n° 13 413
Publicada no DOE 15/03/2008
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Fica denominada "Rodovia José da Costa Porto", a PE 170, que liga os Municípios de Lajedo a Canhotinho.

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Lei Ordinária n° 13 412
Publicada no DOE 15/03/2008
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Institui a Semana Estadual de Incentivo a Doação de Órgãos e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 411
Publicada no DOE 15/03/2008
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Institui a "Semana Estadual de Combate ao Câncer de Boca" e dá outras provi dências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 410
Publicada no DOE 15/03/2008
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 409
Publicada no DOE 15/03/2008
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Altera a Lei nº 12.797, de 29 de abril de 2005, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso de área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 408
Publicada no DOE 15/03/2008
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Modifica a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e alterações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco ? PRODINPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 407
Publicada no DOE 15/03/2008
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Modifica a Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 406
Publicada no DOE 15/03/2008
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 405
Publicada no DOE 15/03/2008
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Altera a Lei nº 13.064, de 05 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

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Lei Ordinária n° 13 404
Publicada no DOE 15/03/2008
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, a oferecer garantias e dá providências.

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Lei Ordinária n° 13 403
Publicada no DOE 15/03/2008
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Denomina Governador Miguel Arraes de Alencar, a Rodovia PE 590, que liga a cidade de Ipubi ao distrito de Serrolândia.

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Lei Ordinária n° 13 402
Publicada no DOE 05/03/2008
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Institui o Dia do Cinema Pernambucano no Estado de Pernambuco, a ser comemorado anualmente no Dia 06 de Junho, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 401
Publicada no DOE 05/03/2008
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Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em Braile em bares e restaurantes no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 400
Publicada no DOE 04/03/2008
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Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação de Pernambuco, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 399
Publicada no DOE 04/03/2008
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Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco.

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Lei Ordinária n° 13 398
Publicada no DOE 29/02/2008
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Modifica a Lei nº 12.615, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 397
Publicada no DOE 29/02/2008
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Dá nova redação ao Anexo III da Lei nº 13.135, de 14 de novembro de 2006, que autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente em área específica, e da outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 396
Publicada no DOE 29/02/2008
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Autoriza a contratação de financiamento para os fins que indica, autoriza oferecimento de garantias, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 395
Publicada no DOE 29/02/2008
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Autoriza a contratação de financiamento para os fins que indica, autoriza oferecimento de garantias, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 13 394
Publicada no DOE 27/02/2008
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Cria o Cadastro de Bens do Estado - CABE e dispõe sobre o envio das informações imobiliárias, semestrais, à Assembléia Legislativa e determina providências pertinentes.

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Lei Ordinária n° 13 393
Publicada no DOE 27/02/2008
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Determina o uso de papel reciclado nas correspondências e materiais gráficos dos órgãos públicos do Estado de Pernambuco.

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Não há leis ordinárias para este ano.



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