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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 2009

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 14 002
Publicada no DOE 24/12/2009
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Redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 001
Publicada no DOE 24/12/2009
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Dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, disciplina o acesso dos menores de idade a esses estabelecimentos, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 000
Publicada no DOE 23/12/2009
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Denomina UPA - Dulce Sampaio, a Unidade de Pronto Atendimento em construção na Avenida Abdias de Carvalho, no bairro dos Torrões, em Recife ? PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 999
Publicada no DOE 23/12/2009
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Denomina UPA - Governador Carlos Wilson, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no bairro de Engenho Velho, no município de Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 998
Publicada no DOE 23/12/2009
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Denomina UPA - Senador Wilson Campos, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no bairro de Barra de Jangada, no município de Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 997
Publicada no DOE 23/12/2009
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Denomina Rodovia Dona Maria Benigna de Alencar Arraes, a estrada situada no entroncamento da PE-585, divisa do Estado do Ceará com Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 996
Publicada no DOE 23/12/2009
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Denomina Estação Experimental Joaquim Simeão Filho, a Estação Experimental do IPA em Araripina.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 995
Publicada no DOE 23/12/2009
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Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 994
Publicada no DOE 22/12/2009
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Concede isenção do ICMS nas saídas internas de Gás Natural Comprimido ? GNC, fornecido por meio de veículo transportador, quando destinado a estabelecimento industrial situado em localidade não abastecida por gasoduto.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 993
Publicada no DOE 22/12/2009
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Concede crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais de mel de abelha promovidas por produtor ou cooperativa de produtores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 992
Publicada no DOE 22/12/2009
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Denomina Empresário José Faustino dos Santos o Terminal Rodoviário que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 991
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina Escola Técnica Estadual Professor Arlindo Ferreira dos Santos, a Escola Técnica que está sendo construída na cidade de Sertânia - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 990
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco em São Caetano - Fernando Castro Chaves, o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda localizado no Município de São Caetano.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 989
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina Escola Técnica Estadual José Humberto de Moura Cavalcanti (Moura Guerra), a futura Escola Técnica do município de Limoeiro, e de Rodovia Petronila Granja de Souza, a PE - 634 que liga a BR - 407, no trecho Petrolina/Rajada, Km 45, a localidade de Uruás, no município de Petrolina.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 988
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina Escola Técnica Estadual Maximiano Accioly Campos a futura instalação da Escola Técnica Estadual no Município do Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 987
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina de UPA - Honorata de Queiroz Galvão, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no município de Igarassu.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 986
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina de UPA - Geraldo Pinho Alves, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no município do Paulista.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 985
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina de UPA - Gregório Lourenço Bezerra, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no município de Olinda/PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 984
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina de UPA - Dr. Horácio Florêncio, a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída no município de Caruaru.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 983
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina de UPA - Médico Fernando de Lacerda, a Unidade de Pronto Atendimento em construção na Av. Leonardo Da Vinci, Curado, município de Jaboatão dos Guararapes ? PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 982
Publicada no DOE 19/12/2010
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Denomina de UPA - Maria Esther Souto Carvalho, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada na Avenida Mascarenhas de Moraes, Imbiribeira, em Recife ? PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 981
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina de UPA - Escritor Paulo Cavalcanti, a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída na Avenida Caxangá, localizada na cidade do Recife.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 980
Publicada no DOE 19/12/2009
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Denomina Governador Carlos Wilson Campos, o Viaduto que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 979
Publicada no DOE 19/12/2009
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Dispõe sobre o recebimento e análise de reclamações relativas a conflitos na área de consumo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 978
Publicada no DOE 19/12/2009
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2010.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 977
Publicada no DOE 17/12/2009
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Institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 976
Publicada no DOE 17/12/2009
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Altera a Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 975
Publicada no DOE 17/12/2009
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Altera a Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha, e a Lei nº 13.766, de 07 de maio de 2009, que institui o Programa Chapéu de Palha ? Fruticultura Irrigada, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 974
Publicada no DOE 17/12/2009
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Dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 973
Publicada no DOE 17/12/2009
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Torna obrigatória a disponibilidade de mesas e cadeiras pelos Shoppings Centers, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 972
Publicada no DOE 17/12/2009
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Dispõe que serão agraciados, com o título de Emérito Professor, os integrantes do Quadro do Magistério Estadual que, ao se aposentarem, tiverem prestado pelo menos 2/3 do seu tempo de serviço em prol da Educação, conforme especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 971
Publicada no DOE 17/12/2009
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Altera a Lei nº 13.490, de 01 de julho de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco - ConCidades-PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 970
Publicada no DOE 16/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 969
Publicada no DOE 16/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 968
Publicada no DOE 16/12/2009
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Modifica a denominação e a competência dos órgãos e entidades do Poder Executivo que indica; altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e as Leis nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e nº 13.694, de 18 de dezembro de 2008.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 967
Publicada no DOE 16/12/2009
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Modifica a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 966
Publicada no DOE 16/12/2009
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Convalida o uso de incentivo do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco ? PRODEPE, por empresas beneficiárias, nas condições que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 965
Publicada no DOE 16/12/2009
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Institui o Programa do Artesanato de Pernambuco, o Fórum do Artesanato de Pernambuco, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 964
Publicada no DOE 16/12/2009
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Acresce dispositivo na Lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008, que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 963
Publicada no DOE 16/12/2009
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Cria Organização Militar Estadual - OME, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com sede no Município que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 962
Publicada no DOE 16/12/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 961
Publicada no DOE 16/12/2009
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 960
Publicada no DOE 16/12/2009
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 959
Publicada no DOE 16/12/2009
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Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Pernambucana.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 958
Publicada no DOE 16/12/2009
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Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções e institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções ? FUNTEC.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 957
Publicada no DOE 16/12/2009
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Revisa, em cumprimento ao que preceitua o artigo 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27/07/2008, e o artigo 3º da Lei nº 13.306, de 01 de outubro de 2007, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 956
Publicada no DOE 16/12/2009
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 955
Publicada no DOE 16/12/2009
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Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas - TFSI.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 954
Publicada no DOE 16/12/2009
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Altera a Lei Estadual nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 953
Publicada no DOE 25/01/2010
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Modifica os §§ 1º e 4º e acrescenta o § 5º ao Art. 3º da Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998 e sua alteração.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 952
Publicada no DOE 11/12/2009
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Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Projeto Jovem Salvar; autoriza a concessão de auxílio-renda para carcinicultores que se encontrem nas situações que indica, e determina providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 951
Publicada no DOE 05/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 950
Publicada no DOE 05/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 949
Publicada no DOE 05/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 948
Publicada no DOE 05/12/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 947
Publicada no DOE 05/12/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 946
Publicada no DOE 05/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 945
Publicada no DOE 05/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 944
Publicada no DOE 05/12/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, os imóveis que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 943
Publicada no DOE 05/12/2009
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Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 942
Publicada no DOE 05/12/2009
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Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 941
Publicada no DOE 05/12/2009
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Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 940
Publicada no DOE 05/12/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 939
Publicada no DOE 05/12/2009
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Cria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica, no âmbito do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 938
Publicada no DOE 05/12/2009
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Modifica a Lei nº 13.486, de 01 de julho de 2008, e alterações, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui gratificação de localização especial para professores da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 937
Publicada no DOE 05/12/2009
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos ? Taxa FUSP, relativa à emissão da segunda via do Cartão Todos com a Nota Digital.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 936
Publicada no DOE 05/12/2009
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Modifica a Lei nº 12.429, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações internas realizadas com produtos de informática.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 935
Publicada no DOE 05/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 934
Publicada no DOE 04/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 933
Publicada no DOE 04/12/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito uso de imóvel público, nos termos do artigo 4º, § 1,ºda Constituição do Estado, e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 932
Publicada no DOE 04/12/2009
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Institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ? PRONAF.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 931
Publicada no DOE 04/12/2009
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Introduz modificações na Lei nº 10.489, de 02 de outubro de 1990, e alterações, relativamente a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 930
Publicada no DOE 04/12/2009
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Denomina o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda, localizado no Município de Petrolina, Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco em Izacolândia José Ferreira Nunes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 929
Publicada no DOE 04/12/2009
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Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Auto Ajuda para Pacientes com Câncer (GAAPAC), e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 928
Publicada no DOE 03/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 927
Publicada no DOE 03/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 926
Publicada no DOE 03/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 925
Publicada no DOE 03/12/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 924
Publicada no DOE 03/12/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, situado no Município de Gravatá, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 923
Publicada no DOE 03/12/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 922
Publicada no DOE 03/12/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, situado no Município de Caruaru, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 921
Publicada no DOE 03/12/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 920
Publicada no DOE 03/12/2009
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Cria cargos de provimento em comissão.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 919
Publicada no DOE 20/11/2009
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Introduz modificações na Lei nº 13.410, de 14 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 918
Publicada no DOE 20/11/2009
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 917
Publicada no DOE 20/11/2009
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Altera a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e modificações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco ? PRODINPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 916
Publicada no DOE 20/11/2009
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 915
Publicada no DOE 20/11/2009
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Institui o Dia da Dança do Coco no Estado de Pernambuco, a ser comemorado anualmente no Dia 20 de Junho, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 914
Publicada no DOE 20/11/2009
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Declara de Utilidade Pública o Instituto do Fígado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 913
Publicada no DOE 20/11/2009
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Denomina MARIA LENIRA VAZ GALINDO a Rodovia PE - 244, no trecho que liga a Rodovia BR 424 à cidade de Águas Belas - PE

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 912
Publicada no DOE 20/11/2009
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Denomina "Rodovia do Repente" o trecho da PE-263, compreendido entre a localidade de nome Ambó, Município de Itapetim, até o limite da divisa estadual, na cidade de Livramento-PB.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 911
Publicada no DOE 19/11/2009
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 910
Publicada no DOE 11/12/2009
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Altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e modificações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 909
Publicada no DOE 14/11/2009
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Aprova aditivos ao instrumento de conciliação de interesses de que trata a Lei nº 13.322, de 15 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 908
Publicada no DOE 14/11/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática instaladas no Estado de Pernambuco, criarem e manterem programa de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 907
Publicada no DOE 14/11/2009
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Declara de Utilidade Pública a Liga de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Agrestina - PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 906
Publicada no DOE 13/11/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito real de uso de imóvel público, nos termos do artigo 4º, §1º, da Constituição do Estado, e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 905
Publicada no DOE 13/11/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 904
Publicada no DOE 07/11/2009
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Declara de Utilidade Pública o Pronto Socorro Espírita Casa do Caminho, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 903
Publicada no DOE 05/11/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 902
Publicada no DOE 05/11/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 901
Publicada no DOE 04/11/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 900
Publicada no DOE 28/10/2009
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Cria o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 899
Publicada no DOE 28/10/2009
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Institui a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 898
Publicada no DOE 27/10/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 897
Publicada no DOE 27/10/2009
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF II/BNDES, oferecer garantias, e modifica o artigo 1º da Lei nº 13.769, de 15 de maio de 2009.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 896
Publicada no DOE 27/10/2009
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Modifica a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 13.042, de 15 de junho de 2006.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 895
Publicada no DOE 28/10/2009
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Declara de Utilidade Pública a Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 894
Publicada no DOE 22/10/2009
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Cria a Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 893
Publicada no DOE 20/10/2009
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Autoriza transferir recursos para restauro do Palacinho Diocese de Petrolina, situado no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 892
Publicada no DOE 20/10/2009
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Altera a Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de seu abate, e a Lei nº 13.691, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os requisitos relativos à isenção do ICMS incidente nas saídas internas de ração animal destinada à avicultura.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 891
Publicada no DOE 20/10/2009
Revogada
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Reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com veículos automotores novos nacionais ou importados, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial atacadista de veículos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 890
Publicada no DOE 26/10/2009
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Dispõe sobre a identificação de preços, taxas e parcelas, pelos estabelecimentos comerciais ou de serviços, na forma que menciona.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 889
Publicada no DOE 02/10/2009
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Altera a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 888
Publicada no DOE 01/10/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 887
Publicada no DOE 01/10/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 886
Publicada no DOE 01/10/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, situado no Município de Bonito, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 885
Publicada no DOE 01/10/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 884
Publicada no DOE 01/10/2009
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 883
Publicada no DOE 30/09/2009
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Denomina "Rodovia Empresário João Santos", a PE-062.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 882
Publicada no DOE 26/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 881
Publicada no DOE 26/09/2009
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Revoga a Lei nº 11.532, de 19 de janeiro de 1998.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 880
Publicada no DOE 26/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, situados no Município de Olinda, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 879
Publicada no DOE 26/09/2009
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Altera o quantitativo de cargos comissionados do Poder Executivo, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 878
Publicada no DOE 26/09/2009
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Considera o Festival de Inverno de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 877
Publicada no DOE 26/09/2009
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DENOMINA "VIADUTO MANOEL MATTOS'' O VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA PE - 75, SOBRE A RODOVIA BR - 101, NO MUNICÍPIO DE GOIANA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 876
Publicada no DOE 26/09/2009
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Institui o dia 19 de março, data consagrada à São José, o dia do Carpinteiro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 875
Publicada no DOE 17/09/2009
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Institui, no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Combate a Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 874
Publicada no DOE 17/09/2009
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Denomina "RODOVIA ZILDA GOMES DE LIMA'', a rodovia PE ? 378, que liga o Município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Estado de Pernambuco, à divisa com o Município de Manari, no Estado da Paraíba.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 873
Publicada no DOE 11/09/2009
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Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE a doar, com encargo, os imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 872
Publicada no DOE 11/09/2009
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o "Dia da Batalha do Reduto", a ser comemorado anualmente na data de 7 de fevereiro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 871
Publicada no DOE 11/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Viaduto Professor Almir Olímpio Alves", o Viaduto localizado na BR 232, em Bonança, no Município de Moreno - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 870
Publicada no DOE 09/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 869
Publicada no DOE 09/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 868
Publicada no DOE 09/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Modifica as Leis nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, e nº 12.007, de 1º de junho de 2001, com suas respectivas alterações, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 867
Publicada no DOE 04/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 866
Publicada no DOE 04/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 865
Publicada no DOE 04/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 864
Publicada no DOE 04/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 863
Publicada no DOE 04/09/2009
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Cria o Fundo Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga ? FCIRI, destinado a abrigar a conta garantia, vinculada ao contrato de concessão administrativa, voltado à implantação e à operacionalização do referido Centro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 862
Publicada no DOE 04/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 861
Publicada no DOE 04/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar o prazo de cessão de direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 860
Publicada no DOE 22/09/2009
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Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2010, nos termos dos artigos 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela EC 31/2008; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 859
Publicada no DOE 02/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Governador Carlos Wilson Campos" o Estádio a ser construído na cidade de São Lourenço da Mata, que sediará jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014, quando estiver sob o domínio público.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 858
Publicada no DOE 27/08/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a repassar recursos orçamentários à instituição civil sem fins lucrativos e de utilidade pública que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 857
Publicada no DOE 27/08/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva e adaptação de lugares para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 856
Publicada no DOE 27/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de expressão nos cardápios, cartazes, avisos e nas contas referentes às despesas efetuadas em bares, restaurantes e similares, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 855
Publicada no DOE 23/09/2009
Ícone para ler Texto Original  

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o "Dia Estadual do Agente de Saúde", e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 854
Publicada no DOE 20/08/2009
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Modifica a Lei n° 12.777, de 23 de março de 2005, e suas alterações, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 853
Publicada no DOE 20/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera o Manguebeat Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 852
Publicada no DOE 19/08/2009
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Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 851
Publicada no DOE 19/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera a Festa das Dálias de Taquaritinga do Norte Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 850
Publicada no DOE 19/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera o Carnaval de Vitória de Santo Antão, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 849
Publicada no DOE 19/08/2009
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Considera o Sítio Histórico do Monte das Tabocas, Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 848
Publicada no DOE 19/08/2009
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Fica denominado "Aeroporto Governador Carlos Wilson" o Aeroporto da Ilha de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 847
Publicada no DOE 19/08/2009
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Denomina "Terminal Integrado Governador Carlos Wilson Campos", as futuras instalações do Terminal de Integração de Passageiros, localizado na capital do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 846
Publicada no DOE 18/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 845
Publicada no DOE 18/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 844
Publicada no DOE 18/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 843
Publicada no DOE 15/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera a agremiação Carnavalesca Bloco das Flores, "Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 842
Publicada no DOE 15/08/2009
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Considera a "Festa das Marocas" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 841
Publicada no DOE 15/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera a "Festa da Batalha do Reduto" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 840
Publicada no DOE 15/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera o Bloco carnavalesco "A mulher da Sombrinha" - Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 839
Publicada no DOE 08/08/2009
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Altera as Leis nºs 13.332, de 7 de novembro de 2007, e 13.742, de 6 de abril de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 838
Publicada no DOE 08/08/2009
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Define critérios para a fixação do valor da gratificação pela participação em grupo de trabalho, de que trata o art. 4º da Lei nº 11.059, de 9 de maio de 1994, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 837
Publicada no DOE 08/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Altera o art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 11.688, de 21 de Outubro de 1999; fixa o valor da Função Gratificada de Conciliador, sigla FGCJ-I, de que trata o art. 183-A, II, da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007; e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 836
Publicada no DOE 08/08/2009
Revogada
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Concede auxílio-alimentação aos servidores ocupantes do cargo em comissão de Agente de Transporte e Segurança, símbolo PJC-VI, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 835
Publicada no DOE 03/07/2009
Revogada
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Altera a Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de 2007.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 834
Publicada no DOE 30/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 833
Publicada no DOE 30/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 832
Publicada no DOE 30/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 831
Publicada no DOE 30/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 13.754, de 24 de abril de 2009, que dispõe sobre a doação, com encargo, de área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 830
Publicada no DOE 30/06/2009
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Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 829
Publicada no DOE 30/06/2009
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Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco ? PRODEPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 828
Publicada no DOE 30/06/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos, com informação da Lei Federal nº 8.078/90, a qual assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 827
Publicada no DOE 30/06/2009
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Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos que realizam o transporte coletivo público intermunicipal e metropolitano no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 826
Publicada no DOE 23/06/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 825
Publicada no DOE 23/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 824
Publicada no DOE 23/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 823
Publicada no DOE 23/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 822
Publicada no DOE 23/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 821
Publicada no DOE 23/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 820
Publicada no DOE 23/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 819
Publicada no DOE 23/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 818
Publicada no DOE 23/06/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, as áreas de terras que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 817
Publicada no DOE 27/07/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar o prazo de cessão de direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 816
Publicada no DOE 20/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 815
Publicada no DOE 20/06/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 814
Publicada no DOE 20/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 813
Publicada no DOE 21/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 812
Publicada no DOE 20/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 811
Publicada no DOE 20/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 810
Publicada no DOE 20/06/2009
Revogada
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Altera a Lei Estadual nº 12.594, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas Unidades Administrativas, seus respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 809
Publicada no DOE 19/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 808
Publicada no DOE 19/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 807
Publicada no DOE 19/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 806
Publicada no DOE 27/08/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 805
Publicada no DOE 17/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 804
Publicada no DOE 17/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 803
Publicada no DOE 17/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para fins que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 802
Publicada no DOE 17/06/2009
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Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos estaduais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das Confederações da Fédération Internationale de Football Association - FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 801
Publicada no DOE 13/06/2009
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Altera a Lei nº 13.391, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para Deputados e Servidores Públicos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e sua alteração..

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 800
Publicada no DOE 12/06/2009
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 799
Publicada no DOE 12/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 798
Publicada no DOE 12/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 797
Publicada no DOE 12/06/2009
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 796
Publicada no DOE 12/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Institui no Estado de Pernambuco o Cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 795
Publicada no DOE 12/06/2009
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Institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 794
Publicada no DOE 12/06/2009
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco "O Dia do Missionário Evangélico".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 793
Publicada no DOE 12/06/2009
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Denomina "RODOVIA CORONEL OLÍMPIO FERRAZ" a PE- 340, que liga a BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes - Município de Flores, a sede do Município de Betânia.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 792
Publicada no DOE 10/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 791
Publicada no DOE 10/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Altera Ações no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 790
Publicada no DOE 10/06/2009
Revogada
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Dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento atacadista de material de construção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 789
Publicada no DOE 10/06/2009
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Considera Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Pernambuco o Alto do Moura, no Município de Caruaru.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 788
Publicada no DOE 10/06/2009
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Considera o São João de Caruaru como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 787
Publicada no DOE 09/06/2009
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Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza ? SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 786
Publicada no DOE 06/07/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, em todos os equipamentos de informática constantes da Rede de Ensino Pública e Privada, a instalação de filtros que combatam o acesso a "sites" que possuam conteúdos pornográficos, violentos e que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 785
Publicada no DOE 04/06/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 784
Publicada no DOE 04/06/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 783
Publicada no DOE 02/06/2009
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Institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 782
Publicada no DOE 30/05/2009
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Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 781
Publicada no DOE 30/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, imóvel que indica, situado no Município de Olinda, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 780
Publicada no DOE 28/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 779
Publicada no DOE 28/05/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 778
Publicada no DOE 28/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera o Carnaval de Olinda Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 777
Publicada no DOE 28/05/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 776
Publicada no DOE 28/05/2009
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Considera a Dança do Xaxado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 775
Publicada no DOE 19/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 774
Publicada no DOE 19/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 773
Publicada no DOE 19/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera o "Papangus" de Bezerros Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 772
Publicada no DOE 19/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Domingos José Martins" a Rodovia PE - 51 que liga Porto de Galinhas à Serrambi, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 771
Publicada no DOE 19/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o "Dia do Tribunal de Contas" a ser anualmente comemorado na data de 17 de novembro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 770
Publicada no DOE 19/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos nos estabelecimentos de ensino público ou privado no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 769
Publicada no DOE 16/04/2009
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Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, para aplicação em programas estaduais, e determina providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 768
Publicada no DOE 09/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Fica denominada "RODOVIA MARCÍLIO FRAGOSO DE MEDEIROS" a Estrada Planejada - rodovia PE-09, que liga a Vila de Porto de Galinhas à Praia de Maracaípe.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 767
Publicada no DOE 08/05/2009
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Altera a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 766
Publicada no DOE 08/05/2009
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Institui o Programa Chapéu de Palha - FRUTICULTURA IRRIGADA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 765
Publicada no DOE 07/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 764
Publicada no DOE 01/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre indenização aos legítimos herdeiros das vítimas políticas assassinadas, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, e determina providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 763
Publicada no DOE 01/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 762
Publicada no DOE 01/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, §1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 761
Publicada no DOE 01/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 760
Publicada no DOE 01/05/2009
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Institui, como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 759
Publicada no DOE 01/05/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera a FESTA DA PITOMBA Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 758
Publicada no DOE 30/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 757
Publicada no DOE 30/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera a agremiação Carnavalesca "Bloco da Saudade" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 756
Publicada no DOE 25/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 755
Publicada no DOE 25/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 13.063, de 05 de julho de 2006, que autoriza a celebração do Termo de Parceria e Cooperação que especifica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 754
Publicada no DOE 25/04/2009
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 753
Publicada no DOE 25/04/2009
Revogada
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 752
Publicada no DOE 25/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Modifica a Lei nº 13.633 de 21 de novembro de 2008.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 751
Publicada no DOE 13/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera a sobremesa Cartola Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 750
Publicada no DOE 23/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Altera o artigo 1º da Lei nº 13.379, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, à União Federal, a área de imóvel que indica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 749
Publicada no DOE 23/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 748
Publicada no DOE 16/04/2009
Revogada
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Fica proibido a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, nos estádios de futebol e ginásios esportivos, durante a realização dos eventos esportivos profissionais.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 747
Publicada no DOE 15/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina o trecho da Rodovia PE 90, que liga Surubim a Santa Maria do Cambucá de Rodovia PÉRICLES BEZERRA DE ALMEIDA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 746
Publicada no DOE 15/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco a Festa do Vaqueiro, realizada anualmente no município de Serrita.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 745
Publicada no DOE 15/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Cria o Dia Estadual de Ação de Graças no calendário do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 744
Publicada no DOE 09/04/2009
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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Temporário de Atualização da Legislação Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 743
Publicada no DOE 08/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 742
Publicada no DOE 07/04/2009
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Altera a estrutura organizacional interna da Corregedoria Geral da Justiça, criando cargo de provimento em comissão, instituindo e extinguindo funções gratificadas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 741
Publicada no DOE 04/04/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, situada no Município de Recife, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 740
Publicada no DOE 31/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Modifica a Lei nº 13.706 de 22 de dezembro de 2008.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 739
Publicada no DOE 28/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 738
Publicada no DOE 20/07/2009
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Estabelece a obrigatoriedade de afixar placas e distribuir material informativo na forma que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 737
Publicada no DOE 20/07/2009
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Cria o Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 736
Publicada no DOE 28/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Rodovia Dr. Adherval Torres de Araújo" a PE-425, que liga o Município de Mirandiba ao Município de Carnaubeira da Penha.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 735
Publicada no DOE 28/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Rodovia Severino do Rego Medeiros", a PE - 97 que liga o Distrito de Ameixas, localizado no Município de Cumaru, ao Município de Bezerros, em Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 734
Publicada no DOE 28/03/2009
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Fica denominado "VIADUTO PREFEITO LUCAS CARDOSO" o primeiro viaduto localizado no KM 100, do perímetro urbano da cidade de Bezerros, na BR 232 - no sentido Gravatá/Caruaru.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 733
Publicada no DOE 28/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "VIADUTO DOM JOSÉ LAMARTINE SOARES'' o segundo viaduto localizado no KM 102,20 do perímetro urbano da Cidade de Bezerros, da BR 232, no sentido Gravatá/Caruaru.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 732
Publicada no DOE 28/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Governador MIGUEL ARRAES DE ALENCAR", a Rodovia PE- 27, que interliga os Municípios de Camaragibe, Paulista e Araçoiaba, ambos na Região Metropolitana de Recife.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 731
Publicada no DOE 25/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 730
Publicada no DOE 20/03/2009
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Modifica a redação da Lei nº. 11.091, de 29 de junho de 1994, e alterações, que criou o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 729
Publicada no DOE 20/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Altera a redação da Lei nº 13.391, de 27 de dezembro de 2007.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 728
Publicada no DOE 19/03/2009
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 727
Publicada no DOE 20/07/2009
Ícone para ler Texto Original  

Inclui ações não orçamentárias, no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 726
Publicada no DOE 07/03/2009
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Considera o conjunto arquitetônico e o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 725
Publicada no DOE 03/03/2009
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Denomina "Giradouro Teófanes Gonçalves da Silva", o Giradouro que virá a ser construído na interseção da PE-104, com a BR-232, no seu Km 62 , em Pernambuco

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 724
Publicada no DOE 03/03/2009
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Denomina "Rodovia Governador Moura Cavalcanti", o trecho da PE-89, que liga os Municípios de Timbaúba e Macaparana ao Município de São Vicente Férrer.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 723
Publicada no DOE 13/07/2009
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Considera a Dança do Brinquedo Popular Ciranda em patrimônio cultural e imateria do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 722
Publicada no DOE 21/02/2009
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Altera a Lei nº 12.600 de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 721
Publicada no DOE 21/02/2009
Revogada
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Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo que indica, do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 720
Publicada no DOE 21/02/2009
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Altera a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 719
Publicada no DOE 20/02/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija" em todos os cardápios e propagandas dos estabelecimentos comerciais, que comercializem bebidas alcoólicas no Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 718
Publicada no DOE 21/02/2009
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Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, a "Semana Estadual da Criança e do Adolescente".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 717
Publicada no DOE 21/02/2009
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Institui o "Dia do Propagandista" no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 716
Publicada no DOE 21/02/2009
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Dispõe sobre a inclusão da Festa de Santo Antônio, Padroeiro, do Município de Cachoeirinha, no Calendário Cultural Oficial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 715
Publicada no DOE 21/02/2009
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Fica instituído o "Dia do Jipeiro" no âmbito do Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 714
Publicada no DOE 21/02/2009
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Obriga às farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco o oferecimento de lista de Medicamentos Genéricos, em Braile, e determina providências pertinentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 713
Publicada no DOE 21/02/2009
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Denomina "Terminal Rodoviário Milton de Oliveira Santos", o Terminal Rodoviário da PE-15, no Município de Olinda.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 712
Publicada no DOE 21/02/2009
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Considera o Bloco Carnavalesco Galo da Madrugada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 711
Publicada no DOE 07/01/2009
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Altera a Lei nº 13.332, de 07 de novembro de 2007, e a Lei nº 13.550, de 15 de setembro de 2008, transforma cargo de provimento efetivo, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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