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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 2010

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 14 261
Publicada no DOE 30/12/2010
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Autoriza a empresa pública SUAPE a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 260
Publicada no DOE 30/12/2010
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Autoriza a empresa pública SUAPE a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 259
Publicada no DOE 28/12/2010
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Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 258
Publicada no DOE 24/12/2010
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Institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 257
Publicada no DOE 24/12/2010
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Institui no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o último sábado do mês de Agosto em comemoração a Festa do Vaqueiro de Jutaí, distrito do Município de Lagoa Grande - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 256
Publicada no DOE 24/12/2010
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Diabetes - IBRADI, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 255
Publicada no DOE 21/12/2010
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Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional dos Estudantes e Professores Portadores de Câncer - ANEPPC, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 254
Publicada no DOE 18/12/2010
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Inclui Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal e ao de Investimento de Empresas, do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 253
Publicada no DOE 18/12/2010
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Dispõe sobre as modalidades que integram o Serviço Especial de Transporte Coletivo na Região Metropolitana do Recife . RMR.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 252
Publicada no DOE 18/12/2010
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Institui a gratificação que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 251
Publicada no DOE 18/12/2010
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Autoriza a concessão de auxílio-moradia, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 250
Publicada no DOE 18/12/2010
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Altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB, instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000, e alterações, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 249
Publicada no DOE 18/12/2010
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Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 248
Publicada no DOE 18/12/2010
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Altera a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 247
Publicada no DOE 18/12/2010
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Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, no âmbito da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 246
Publicada no DOE 18/12/2010
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Cria o Suprimento de Fundos Institucional destinado às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 245
Publicada no DOE 18/12/2010
Revogada
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Modifica a Lei Nº 14.111, de 8 de julho de 2010.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 244
Publicada no DOE 18/12/2010
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no estado de Pernambuco, afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 243
Publicada no DOE 18/12/2010
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Denomina Rodovia Antônio Cavalcanti Filho a PE - 635, que liga os Municípios de Afrânio e Dormentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 242
Publicada no DOE 18/12/2010
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadoresde Doença de Chagas e Insuficiência Cardíaca e Miocardiopatia de Pernambuco (APDCIM), e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 241
Publicada no DOE 18/12/2010
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Declara de utilidade pública o GEC. Grupo Espírita Cícero - Associação Civil, Beneficente e Religiosa.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 240
Publicada no DOE 18/12/2010
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Declara de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, à Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 239
Publicada no DOE 18/12/2010
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Altera o art. 9º da Lei nº 14.105, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 238
Publicada no DOE 14/12/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a transferir recursos ao Fundo Federal de Desenvolvimento Social . FDS.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 237
Publicada no DOE 14/12/2010
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Modifica a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 236
Publicada no DOE 14/12/2010
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Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 235
Publicada no DOE 14/12/2010
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 234
Publicada no DOE 14/12/2010
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Revisa, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27/07/2008, e o art. 3º da Lei nº 13.306, de 1º de outubro de2007, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 233
Publicada no DOE 14/12/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco, por intermédio do Poder Executivo, a conceder a operação, exploração, conservação, manutenção, realizar melhorias e ampliar trechos rodoviários estaduais pertencentes ao complexo de obras e serviços denominado .Pólo de Concessão Rodoviária . SUAPE., e altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 232
Publicada no DOE 14/12/2010
Revogada
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 231
Publicada no DOE 14/12/2010
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Introduz modificações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 230
Publicada no DOE 14/12/2010
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Modifica a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, relativamente ao recolhimento antecipado do ICMS nas aquisições efetuadas em outra Unidade da Federação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 229
Publicada no DOE 14/12/2010
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Altera a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 228
Publicada no DOE 14/12/2010
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Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado,Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004, para introduzir normas referentes à instituição do Diário Eletrônico do TCE-PE e referentes aos procedimentos de notificação, inclusive a notificação eletrônica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 227
Publicada no DOE 14/12/2010
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Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para a venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 226
Publicada no DOE 14/12/2010
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Denomina Escola Reunida Várzea Fria Pastor José Daniel da Silva, a Escola Reunida Várzea Fria, localizada na Cidade de São Lourenço da Mata - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 225
Publicada no DOE 14/12/2010
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Modifica a Lei nº 12.789, de 28 de abril de 2005.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 224
Publicada no DOE 14/12/2010
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Institui o dia do Bombeiro Civil do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 223
Publicada no DOE 11/12/2010
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2011.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 222
Publicada no DOE 11/12/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a alienar os imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 221
Publicada no DOE 01/12/2010
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Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 220
Publicada no DOE 01/12/2010
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Inclui Ação no Plano Plurianual, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 219
Publicada no DOE 01/12/2010
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Altera a Lei nº 14.145, de 1º de setembro de 2010, que autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para os fins que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 218
Publicada no DOE 01/12/2010
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Cria o Programa Pernambuco Conduz, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 217
Publicada no DOE 27/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 216
Publicada no DOE 27/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 215
Publicada no DOE 27/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 214
Publicada no DOE 27/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 213
Publicada no DOE 27/11/2010
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Denomina de Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, a Escola Técnica Estadual a ser construída no Município de Araripina - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 212
Publicada no DOE 27/11/2010
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Denomina o Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA, de Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA, Governador Miguel Arraes de Alencar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 211
Publicada no DOE 27/11/2010
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Denomina Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, a Escola Técnica Estadual, a ser construída pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, no Município de Camaragibe - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 210
Publicada no DOE 27/11/2010
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Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Caminhada dos Terreiros de Matrizes Africanas e Afro-brasileiras, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 209
Publicada no DOE 27/11/2010
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Denomina de Rodovia Nelson Gonçalves Lima a PE - 483, que liga a BR 232 ao distrito de Umãs, no Município de Salgueiro - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 208
Publicada no DOE 17/11/2010
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Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 207
Publicada no DOE 10/11/2010
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Denomina de Prefeito Geraldo Melo o Conjunto Residencial em construção, nas antigas instalações da Usina Jaboatão, no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 206
Publicada no DOE 10/11/2010
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Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a "Festa dos Garçons" do Município de Frei Miguelinho, a ser comemorada, anualmente, na 2ª semana do mês de agosto.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 205
Publicada no DOE 09/11/2010
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Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal e ao de Investimento da Empresas, do Estado, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 204
Publicada no DOE 09/11/2010
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Dispõe sobre a regulamentação do atendimento ao consumidor realizado pelos estabelecimentos que comercializam, forneçam serviços e/ou prestem atendimento ao público das empresas concessionárias de telefonia móvel ou fixa no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 203
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 202
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial à dependente do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 201
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 200
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 199
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 198
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 197
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 196
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 195
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 194
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 193
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 192
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 191
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 190
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 189
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 188
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 187
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 186
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial à dependente do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 185
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial às dependentes do ex-Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 184
Publicada no DOE 06/11/2010
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Concede Pensão Especial aos dependentes do ex-Militar do Estado de Pernambuco que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 183
Publicada no DOE 06/11/2010
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Modifica a Lei nº 11.491, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 182
Publicada no DOE 04/11/2010
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Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Educador Social.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 181
Publicada no DOE 28/10/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 180
Publicada no DOE 22/10/2010
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Declara de Utilidade Pública a OSCIP "Associação Humanitária Beneficente do Recife - AHMAR".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 179
Publicada no DOE 16/10/2010
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Denomina de Escola Técnica Estadual Evandro Menezes do Rêgo Lima, a atual Escola Técnica Estadual do município de Carpina . PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 178
Publicada no DOE 30/09/2010
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Dispõe sobre a afixação de aviso nas unidades de saúde informando o direito do pai, da mãe ou do responsável de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 177
Publicada no DOE 28/09/2010
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Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Cultura de Bois.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 176
Publicada no DOE 28/09/2010
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Considera o Clube Carnavalesco Misto das Pás como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 175
Publicada no DOE 28/09/2010
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia, a ser realizada, anualmente, no mês de julho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 174
Publicada no DOE 28/09/2010
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Considera a Missa do Poeta, celebrada anualmente na Cidade de Tabira - PE, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 173
Publicada no DOE 28/09/2010
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Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Cultura Cristã.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 172
Publicada no DOE 28/09/2010
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Denomina Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, a Escola Técnica a ser construída na Cidade de Carnaíba/PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 171
Publicada no DOE 28/09/2010
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Denomina Escola Técnica Estadual Carlos Augusto Arraes de Alencar a próxima unidade a ser construída na Cidade do Recife - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 170
Publicada no DOE 28/09/2010
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Declara de utilidade pública a Associação Lar do Amanhã - Assistência Social, Saúde e Educação, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 169
Publicada no DOE 28/09/2010
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Denomina de Ponto de Integração Chapéu de Palha, o Ponto de Integração dos Toyoteiros localizado no Bairro de Tiúma, Município de São Lourenço da Mata.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 168
Publicada no DOE 28/09/2010
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Denomina de Rodovia Prefeito José Bezerra de Albuquerque Sobrinho, a PE 72, que liga o Município de Rio Formoso ao Município de Tamandaré - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 167
Publicada no DOE 28/09/2010
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Denomina de Rodovia Frederico Loyo a estrada que liga a Rodovia PE-38 à praia de Gambôa, via de acesso à Praia de Muro Alto, Município de Ipojuca - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 166
Publicada no DOE 23/09/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 165
Publicada no DOE 23/09/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 164
Publicada no DOE 21/09/2010
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Denomina Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, a Unidade de Ensino Técnico Estadual a ser construída no Município de São José do Egito - Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 163
Publicada no DOE 18/09/2010
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Considera os Grupos de Maracatu Rural de Nazaré da Mata, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 162
Publicada no DOE 18/09/2010
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Síndrome de Down.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 161
Publicada no DOE 18/09/2010
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Denomina Escola Técnica Estadual Pastor Isaac Martins Rodrigues, a unidade de ensino profissionalizante a ser implantada no Município de Abreu e Lima - Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 160
Publicada no DOE 18/09/2010
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Denomina Escola Técnica Estadual Professor José Nivaldo Pereira Ramos, a Unidade de Ensino Técnico Estadual a ser construída no Município de Santa Cruz do Capibaribe - Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 159
Publicada no DOE 18/09/2010
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Denomina de Ciclovia Otávio Marques da Silva, a Ciclovia da PE-09, que liga o Distrito de Nossa Senhora do Ó à praia de Porto de Galinhas, no Município de Ipojuca - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 158
Publicada no DOE 18/09/2010
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Cria a Semana Estadual da Saúde do Homem.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 157
Publicada no DOE 09/09/2010
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Dispõe sobre a organização e atribuições, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, da Auditoria de Inspeção, cujos cargos e funções foram previstos e criados pelos arts. 35 e 173 da Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco); cria cargo e funções gratificadas necessários ao seu funcionamento, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 156
Publicada no DOE 09/09/2010
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Declara de Utilidade Pública a Entidade Religiosa Senhor do Bonfim, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 155
Publicada no DOE 09/09/2010
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas localizadas no âmbito do Estado de Pernambuco de afixar cartazes alertando sobre o combate as larvas e ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 154
Publicada no DOE 09/09/2010
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Denomina Rodovia Hericks Mansuett Filgueira de Araújo, a PE - 499, trecho viário que liga os Municípios de Terra Nova e Cabrobó.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 153
Publicada no DOE 09/09/2010
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Denomina Rosalvo Ramos Rocha a ponte situada sobre o Rio Ariquindá, que liga o Município de Rio Formoso a praia dos Carneiros situada no Município de Tamandaré/PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 152
Publicada no DOE 09/09/2010
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Denomina de Campus Universitário Maria Letícia de Alencar Roza e Dantas, o Campus da Universidade de Pernambuco - UPE, que será implantado no Município de Salgueiro/PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 151
Publicada no DOE 09/09/2010
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Denomina de Escola Técnica Estadual Professor José Luiz de Mendonça, a Unidade de Ensino Técnico Estadual a ser construída no Município de Gravatá, região do agreste pernambucano.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 150
Publicada no DOE 03/09/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 149
Publicada no DOE 03/09/2010
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Cria o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 148
Publicada no DOE 02/09/2010
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Destina parte da madeira apreendida, pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado de Pernambuco, para construção de habitações populares, e da outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 147
Publicada no DOE 02/09/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 146
Publicada no DOE 02/09/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 145
Publicada no DOE 02/09/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 144
Publicada no DOE 02/09/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 143
Publicada no DOE 02/09/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Sociedade de Economia Mista denominada Porto Fluvial de Petrolina S.A., e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 142
Publicada no DOE 02/09/2010
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 7.763, de 07 de novembro de 1978, que cria a Empresa SUAPE ? Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 141
Publicada no DOE 02/09/2010
Ícone para ler Texto Original  

Altera o quantitativo de funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 140
Publicada no DOE 01/09/2010
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Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2011, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, §2º; 124, §1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31/2008 e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 139
Publicada no DOE 01/09/2010
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Dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 138
Publicada no DOE 31/08/2010
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Denomina de Rodovia Dione de Britto Resende, a PE - 256 no trecho Arcoverde - Ipojuca.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 137
Publicada no DOE 31/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina de Governador Alexandre Barbosa Lima Sobrinho, o viaduto do cruzamento da Estrada da Batalha com a Avenida Barreto de Menezes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 136
Publicada no DOE 31/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina de Rodovia Deputado Manoel Ramos de Almeida, a PE-123, que liga os Municípios de Belém de Maria e Lagoa dos Gatos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 135
Publicada no DOE 31/08/2010
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Denomina Celestino Emídio do Nascimento, a rodovia vicinal que liga o distrito de Lagoinha ao distrito de Rancharia, trecho com extensão de 9 km, localizada no Município de Araripina - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 134
Publicada no DOE 31/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina Escola Professora Marilene Chaves de Santana, a próxima Unidade Escolar a ser construída pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, no Município de Feira Nova - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 133
Publicada no DOE 31/08/2010
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Dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 expectadores no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 132
Publicada no DOE 25/08/2010
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria, ou documento equivalente, com os Agentes Financeiros habilitados a operar no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida ? PMCMV, do Governo Federal.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 131
Publicada no DOE 25/08/2010
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 130
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do art. 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e art. 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 129
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 128
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 127
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ações no Plano Plurianual, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativos ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 126
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco ? PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 125
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Denomina Escola Técnica Estadual Severina Paraíso da Silva, a Escola Técnica Estadual a ser construída pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, no Município de Olinda ? PE

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 124
Publicada no DOE 24/08/2010
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Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 123
Publicada no DOE 14/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 122
Publicada no DOE 24/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 121
Publicada no DOE 24/08/2010
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Cria o Fundo Arena Multiuso da Copa 2014, destinado a abrigar a conta garantia, vinculada ao contrato de concessão administrativa, voltado à implantação e à operacionalização da referida Arena.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 120
Publicada no DOE 24/08/2010
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Denomina de "Dr. Tércio Bacelar" a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, a ser construída no Município de Recife, no bairro de Nova Descoberta

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 119
Publicada no DOE 24/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina de Rodovia Senador Antonio Arruda de Farias, a PE - 102, que liga o Município de Surubim ao Município de Casinhas, até a Cidade de Umbuzeiro, divisa com o Estado da Paraíba.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 118
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a "Feira do Bordado Manual de Passira", a ser comemorado anualmente entre os meses de outubro e novembro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 117
Publicada no DOE 25/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação de candidatos em propriedade da prova aplicada em concursos públicos para ingresso em entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após o horário preestabelecido em Edital convocatório.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 116
Publicada no DOE 24/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Torna obrigatória a inclusão do prazo de validade no gargalo dos garrafões de água mineral envasadas e circulantes no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 115
Publicada no DOE 24/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a divulgação do direito à gratuidade dos serviços bancários considerados essenciais, na forma do art. 2º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, no âmbito das repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 114
Publicada no DOE 24/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Torna obrigatória a afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 113
Publicada no DOE 24/08/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Dr. Emanuel Alírio Brandão" a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, a ser construída no Município de Petrolina, região do Sertão do São Francisco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 112
Publicada no DOE 24/08/2010
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Plantas do Nordeste - APENE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 111
Publicada no DOE 09/07/2010
Revogada
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Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras e monumentos públicos no Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 110
Publicada no DOE 09/07/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina Companhia Soldado Teodoro, a 3ª CPM/ 21º BPM, localizada no município de Escada - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 109
Publicada no DOE 06/07/2010
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Introduz modificações na Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 108
Publicada no DOE 06/07/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente de Mata Atlântica nas áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 107
Publicada no DOE 02/07/2010
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 106
Publicada no DOE 02/07/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 105
Publicada no DOE 02/07/2010
Ícone para ler Texto Original Ícone para ler Texto Anotado Ícone para ler Texto Atualizado  

Cria o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 104
Publicada no DOE 02/07/2010
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Institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 103
Publicada no DOE 02/07/2010
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público, por farmácias e drogarias no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 102
Publicada no DOE 13/07/2010
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Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa e funcional do Poder Judiciário do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 101
Publicada no DOE 30/06/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 100
Publicada no DOE 30/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 099
Publicada no DOE 30/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina "Escola Pública de Trânsito Paulo Amaro Maia Cassundé", a Escola Pública de Trânsito do Estado de Pernambuco - EPT/PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 098
Publicada no DOE 30/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a realizar permuta do imóvel que indica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 097
Publicada no DOE 30/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de bem imóvel situado no Município de Salgueiro, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 096
Publicada no DOE 30/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, de bem imóvel situado no Município dos Palmares, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 095
Publicada no DOE 30/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente da área que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 094
Publicada no DOE 30/06/2010
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Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 093
Publicada no DOE 23/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de colaboração financeira não reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social . BNDES, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 092
Publicada no DOE 18/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 091
Publicada no DOE 18/06/2010
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Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 090
Publicada no DOE 18/06/2010
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Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 089
Publicada no DOE 18/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 088
Publicada no DOE 17/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 087
Publicada no DOE 17/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 086
Publicada no DOE 17/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina a Rodovia PE - 625, no trecho que compreende os Municípios de Santa Filomena e Santa Cruz, de Rodovia Nelson Benício Coelho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 085
Publicada no DOE 17/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Institui o Dia da Consciência Espírita no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 084
Publicada no DOE 17/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina UPA - Solano Trindade, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada pelo governo do Estado, no bairro de Casa Amarela, situado no Município do Recife/PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 083
Publicada no DOE 17/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Declara de Utilidade Pública Estadual a ONG - Organização Não Governamental - Visão Mundial

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 082
Publicada no DOE 17/06/2010
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Denomina de Pediatra Zilda Arns a Unidade de Pronto Atendimento. UPA, a ser construída na Avenida Dr. Benigno Jordão Vasconcelos, no bairro do Ibura, em Recife - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 081
Publicada no DOE 17/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Denomina Ponte Governador Miguel Arraes de Alencar, a ponte que liga a PE - 05 ao bairro de Penedo, no Município de São Lourenço da Mata.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 080
Publicada no DOE 11/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 079
Publicada no DOE 11/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 078
Publicada no DOE 11/06/2010
Revogada
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Denomina de Escola Técnica Estadual Professor Florisvaldo Vieira de Moura Melo a Unidade Técnica Estadual a ser construída no Município de Igarassu.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 077
Publicada no DOE 08/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 076
Publicada no DOE 09/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 075
Publicada no DOE 09/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 074
Publicada no DOE 09/06/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 073
Publicada no DOE 09/06/2010
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Denomina Prefeito Geraldo Melo o Contorno do Viaduto do cruzamento da Estrada da Batalha com a Avenida Barreto de Menezes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 072
Publicada no DOE 08/06/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 071
Publicada no DOE 01/06/2010
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Dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol de campo no âmbito do Estado de Pernambuco a profissionais e ex profissionais desse esporte.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 070
Publicada no DOE 28/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 069
Publicada no DOE 28/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 068
Publicada no DOE 28/05/2010
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 067
Publicada no DOE 26/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 066
Publicada no DOE 26/05/2010
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Dispõe sobre criação e transformação de cargos e funções gratificadas no âmbito da estrutura organizacional interna do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 065
Publicada no DOE 25/05/2010
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Denomina de Viaduto Prefeito Eronides Soares o viaduto em construção, situado no KM 03 da PE 60, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 064
Publicada no DOE 20/05/2010
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Denomina Escola Estadual Maria do Socorro Granja, a Escola Estadual a ser construída no Bairro Rio Claro, no Município de Petrolina.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 063
Publicada no DOE 20/05/2010
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Denomina Rodovia Vereador Evandro Cavalcanti a Rodovia PE-106, que liga os Municípios de Vertente do Lério a Surubim.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 062
Publicada no DOE 20/05/2010
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Denomina UPA Professor Fernando Figueira, a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que será implantada pelo Poder Executivo no Município de São Lourenço da Mata.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 061
Publicada no DOE 20/05/2010
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Denomina UPA Deputado Francisco Julião a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que será implantada no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 060
Publicada no DOE 20/05/2010
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Define os novos limites territoriais dos Municípios de São José do Egito e Tuparetama, localizados no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 059
Publicada no DOE 19/05/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder auxílio financeiro à Fundação Altino Ventura, instituição sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 058
Publicada no DOE 14/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 057
Publicada no DOE 11/05/2010
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Dispõe sobre a comercialização e instalação de telas de proteção instaladas em janelas e sacadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 056
Publicada no DOE 08/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 055
Publicada no DOE 08/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 054
Publicada no DOE 08/05/2010
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 053
Publicada no DOE 08/05/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 052
Publicada no DOE 08/05/2010
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Declara de utilidade pública o Instituto do Câncer Infantil do Agreste - ICIA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 051
Publicada no DOE 05/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 050
Publicada no DOE 05/05/2010
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Autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S.A - PERPART a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 049
Publicada no DOE 01/05/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 048
Publicada no DOE 01/05/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 047
Publicada no DOE 01/05/2010
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Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 046
Publicada no DOE 01/05/2010
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 045
Publicada no DOE 01/05/2010
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social . BNDES, destinada à realização das intervenções necessárias para a construção do Estádio de Futebol, no Município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, que será sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e na urbanização de seu entorno, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 044
Publicada no DOE 30/04/2010
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Dá nova redação a Lei nº 13.897, de 26 de outubro de 2009, alterada pela Lei nº 14.009, de 19 de março de 2010, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, no âmbito da Linha de Financiamento BNDES Estados, e a oferecer garantias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 043
Publicada no DOE 29/04/2010
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 042
Publicada no DOE 27/04/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 041
Publicada no DOE 27/04/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 040
Publicada no DOE 27/04/2010
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 039
Publicada no DOE 21/04/2010
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Inclui Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 038
Publicada no DOE 10/04/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 037
Publicada no DOE 10/04/2010
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 036
Publicada no DOE 10/04/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente da área que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 035
Publicada no DOE 10/04/2010
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Denomina de Rodovia Sidemir Souza Rodrigues de Oliveira, a PE - 126, que liga a BR - 101 a BR - 104, via de acesso aos Municípios de Jaqueira e Maraial.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 034
Publicada no DOE 01/04/2010
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Programa, Ações e modificação de redação no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 033
Publicada no DOE 01/04/2010
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a realização do teste de reflexo vermelho em recém-nascidos nas maternidades e estabelecimentos congêneres do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 032
Publicada no DOE 01/04/2010
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Dispõe sobre a remuneração dos Procuradores do Tribunal de Contas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 031
Publicada no DOE 07/04/2010
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Altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, e pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 030
Publicada no DOE 01/03/2010
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Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 029
Publicada no DOE 27/03/2010
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 028
Publicada no DOE 27/03/2010
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Cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 027
Publicada no DOE 27/03/2010
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Autoriza a supressão de segmento de vegetação de Área de Preservação Permanente na área que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 026
Publicada no DOE 27/03/2010
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Modifica a Lei nº 13.487, de 01 de julho de 2008, e alterações, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 025
Publicada no DOE 27/03/2010
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Altera o Anexo Único da Lei nº 13.241, de 29 de maio de 2007, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco ? SEINSP, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 024
Publicada no DOE 27/03/2010
Revogada
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Institui o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 023
Publicada no DOE 27/03/2010
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 022
Publicada no DOE 27/03/2010
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Denomina Engenheiro Antonio Carlos Pessoa de Melo, o Distrito Industrial de Timbaúba.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 021
Publicada no DOE 27/03/2010
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Modifica a Lei n° 12.777, de 23 de março de 2005, e suas alterações, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 020
Publicada no DOE 27/03/2010
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Dispõe sobre o valor do subsídio dos membros do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 019
Publicada no DOE 27/03/2010
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre o valor do subsídio dos Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 018
Publicada no DOE 27/03/2010
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Modifica dispositivo da Lei nº 13.186, de 9 de janeiro de 2007, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 017
Publicada no DOE 24/03/2010
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Dispõe sobre as penalidades pela realização de transporte intermunicipal remunerado não autorizado de passageiros na Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 016
Publicada no DOE 24/03/2010
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado de Pernambuco as pessoas com renda familiar de até 03 salários mínimos, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 015
Publicada no DOE 24/03/2010
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Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a Festa dos Bonecos Gigantes de Belém do São Francisco, a ser comemorado anualmente durante o período carnavalesco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 014
Publicada no DOE 24/03/2010
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Dispõe sobre a inclusão da Missa do Vaqueiro, realizada no segundo domingo do mês de setembro no Município de Canhotinho, no calendário Cultural Oficial do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 013
Publicada no DOE 24/03/2010
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Denomina de Escola Estadual Dr. José Eduardo Coelho Macedo, a Escola Estadual a ser construída no Loteamento Bella Vista, bairro João de Deus, no Município de Petrolina-PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 012
Publicada no DOE 24/03/2010
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Denomina de "Parque Histórico Estadual das Tabocas Sargento-Mor Antonio Dias Cardoso" o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 011
Publicada no DOE 24/03/2010
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Institui o Dia do Rio Capibaribe, a ser comemorado anualmente em 24 de novembro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 010
Publicada no DOE 04/03/2010
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Denomina Plataforma Logística Multimodal Miguel Arraes de Alencar a futura instalação da Plataforma Logística Agroindustrial Multimodal no Município de Salgueiro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 009
Publicada no DOE 20/03/2010
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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 13.897, de 26 de outubro de 2009, e ao artigo 1º da Lei nº 13.961, de 15 de dezembro de 2009, que tratam de contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 008
Publicada no DOE 18/03/2010
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Dispõe sobre a política de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 007
Publicada no DOE 18/03/2010
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Institui a Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 006
Publicada no DOE 13/02/2010
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Declara de Utilidade Pública a Escola Sathya Sai de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 005
Publicada no DOE 13/02/2010
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Fica vedada, pelas instituições de ensino privadas sediadas no Estado de Pernambuco, a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 004
Publicada no DOE 13/02/2010
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Declara de Utilidade Pública a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (APAF), e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 003
Publicada no DOE 05/01/2010
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Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais

Não há leis ordinárias para este ano.



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