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Leis Ordinárias



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Leis Ordinárias - 2011

Resultados da Pesquisa
Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 14 579
Publicada no DOE 03/01/2012
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Modifica a Lei 13.371 de 19 de dezembro de 2007.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 578
Publicada no DOE 29/12/2011
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Institui o Programa de Fomento à Educação Infantil de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 577
Publicada no DOE 29/12/2011
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Dispõe sobre o Programa Casa das Juventudes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 576
Publicada no DOE 29/12/2011
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos estaduais de defesa do consumidor dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços com atuação comprovadamente lesiva aos consumidores e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 575
Publicada no DOE 03/01/2012
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Judô.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 574
Publicada no DOE 03/01/2012
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Advogado Trabalhista.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 573
Publicada no DOE 03/01/2012
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Marcha para Jesus.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 572
Publicada no DOE 03/01/2012
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Estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 571
Publicada no DOE 03/01/2012
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Pastor e do Pastoreio Religioso.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 570
Publicada no DOE 03/01/2012
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Determina a disponibilização dos nomes e respectiva filiação dos beneficiados com programas de habitação popular no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 569
Publicada no DOE 03/01/2012
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Empreendedor Individual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 568
Publicada no DOE 03/01/2012
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Confere ao Município de Primavera, o Título de Capital do Ecoturismo e das Cachoeiras de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 567
Publicada no DOE 03/01/2012
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Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes o título de Capital Berço da Nacionalidade Brasileira.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 566
Publicada no DOE 03/01/2012
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Obriga o encaminhamento aos contraentes, por escrito, de uma via dos contratos firmados por call center, internet e similares.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 565
Publicada no DOE 03/01/2012
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Confere ao Município de Feira Nova o título de Capital Estadual da Farinha de Mandioca.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 564
Publicada no DOE 03/01/2012
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Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefone de pontos de táxi da região ou de centrais de rádio táxi e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 563
Publicada no DOE 03/01/2012
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Dispõe sobre normas nas denominações de Obras Públicas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 562
Publicada no DOE 03/01/2012
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Dispõe sobre a realização de convênios entre o Estado de Pernambuco e os Municípios em 2012, visando à realização de eventos juninos, e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 561
Publicada no DOE 27/12/2011
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Institui, no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual sobre Drogas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 560
Publicada no DOE 27/12/2011
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Concede auxílio-financeiro, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 559
Publicada no DOE 27/12/2011
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Dispõe sobre a exigência de formação superior em Jornalismo em concursos públicos realizados pelo Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 558
Publicada no DOE 27/12/2011
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Autoriza a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 557
Publicada no DOE 27/12/2011
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Altera a Lei nº 12.595, de 4 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Evolução Funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 556
Publicada no DOE 27/12/2011
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Altera a Lei Estadual nº 12.594, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas Unidades Administrativas, seus respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 555
Publicada no DOE 27/12/2011
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Declara de Utilidade Pública sem fins lucrativos, o Instituto SOS Mão Criança - ISMC.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 554
Publicada no DOE 27/12/2011
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Denomina de Rodovia João Gouveia da Silva a PE-071, que liga os Municípios de Amaraji e Chã Grande a BR- 232, entre os Municípios de Gravatá e Pombos, Agreste Pernambucano.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 553
Publicada no DOE 27/12/2011
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Denomina Rodovia Governador Cid Feijó Sampaio a PE-120, ligando o Município de Catende à Cidade de Agrestina.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 552
Publicada no DOE 27/12/2011
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Denomina Rodovia Deputado Doutor Ivo Queiroz Costa a PE-045, ligando o Município de Vitória de Santo Antão à Cidade de Escada.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 551
Publicada no DOE 27/12/2011
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Denomina a PE-089, situada entre os Municípios de Machados e São Vicente Férrer, de Rodovia José Humberto de Moura Cavalcanti.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 550
Publicada no DOE 04/01/2012
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Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Carnaval da Cidade do Ipojuca.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 549
Publicada no DOE 22/12/2011
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Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 548
Publicada no DOE 22/12/2011
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Altera a Lei nº 14.466, de 7 de novembro de 2011, que autorizou o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, área de terra que indica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 547
Publicada no DOE 22/12/2011
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 546
Publicada no DOE 22/12/2011
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Institui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Estado de Pernambuco, o Programa Aluno Conectado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 545
Publicada no DOE 22/12/2011
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Cria o Projeto Agente Protegido, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Saúde.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 544
Publicada no DOE 22/12/2011
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Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.297, 26 de dezembro de 1995, que criou o Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 543
Publicada no DOE 22/12/2011
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura organizatório-funcional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 542
Publicada no DOE 20/12/2011
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Institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 541
Publicada no DOE 16/12/2011
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Altera a Lei nº 14.046, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 540
Publicada no DOE 15/12/2011
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2012.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 539
Publicada no DOE 15/12/2011
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Altera a Lei nº 12.137, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as hipóteses de incidência e valores da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 538
Publicada no DOE 15/12/2011
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Institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 537
Publicada no DOE 14/12/2011
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Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento do Setor Automotivo - PROFISA e do Fundo de Financiamento do Setor Automotivo - FISA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 536
Publicada no DOE 21/01/2012
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Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Bienal do Livro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 535
Publicada no DOE 10/12/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 534
Publicada no DOE 10/12/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 533
Publicada no DOE 10/12/2011
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Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONCITI, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 532
Publicada no DOE 10/12/2011
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Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2012-2015, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 531
Publicada no DOE 10/12/2011
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 530
Publicada no DOE 10/12/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 529
Publicada no DOE 10/12/2011
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Modifica a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, relativamente a redefinições de critérios de distribuição de parte do ICMS que cabe aos Municípios.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 528
Publicada no DOE 10/12/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia de Combate ao Bullying.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 527
Publicada no DOE 10/12/2011
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Confere ao Município de Sertânia o título de Capital Estadual da Caprino - ovinocultura.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 526
Publicada no DOE 10/12/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 525
Publicada no DOE 08/12/2011
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Cria os cargos de provimento em comissão que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 524
Publicada no DOE 08/12/2011
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Cria os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 523
Publicada no DOE 08/12/2011
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Estabelece isenção de custas, taxas e emolumentos referentes ao negócio jurídico imobiliário que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 522
Publicada no DOE 08/12/2011
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Cria o Patronato Penitenciário de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 521
Publicada no DOE 08/12/2011
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Cria os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 520
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera e corrige a redação do Memorial Descritivo constante no Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 519
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera a Lei nº 13.754, de 24 de abril de 2009, e alteração, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área que indica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 518
Publicada no DOE 08/12/2011
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Modifica a Lei nº 13.702, de 18 de dezembro de 2008, que altera a composição do Plenário da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 517
Publicada no DOE 08/12/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar e receber, com encargos, os imóveis que indica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 516
Publicada no DOE 08/12/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 515
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 14.471, de 16 de novembro de 2011.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 514
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera a Lei n° 13.486, de 1º de julho de 2008, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional . BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 513
Publicada no DOE 08/12/2011
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Concede o abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito da Secretaria de Educação, de que trata a Lei nº 13.686, de 11 de dezembro de 2008, aos casos que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 512
Publicada no DOE 08/12/2011
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Cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, define critérios para seleção dos estudantes nos programas e cria a bolsa-intercâmbio.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 511
Publicada no DOE 08/12/2011
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Cria o Projeto Boa Visão e estabelece as atribuições das Secretarias de Saúde e de Educação e do LAFEPE no âmbito do Projeto.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 510
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera a Lei nº 11.722, de 17 de dezembro de 1999, alterada pela Lei nº 12.324, de 20 de janeiro de 2003, que institui o Fundo de Crédito PRORENDA RURAL-PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 509
Publicada no DOE 08/12/2011
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Modifica dispositivos da Lei nº 14.389, de 19 de setembro de 2011, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2012.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 508
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 507
Publicada no DOE 08/12/2011
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Modifica a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos automotores, e a Lei nº 12.334, de 23 de janeiro de 2003, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos novos motorizados, tipo motocicleta, classificados na posição 8711 da NBM/SH.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 506
Publicada no DOE 08/12/2011
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Modifica a Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, e alteração, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 505
Publicada no DOE 08/12/2011
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 504

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OBSERVAÇÃO: Norma Jurídica republicada como Lei Complementar nº 196, de 14.12.2011. O número da Lei 14504/2011 não identifica nenhuma outra Lei Ordinária, por não ter sido reutilizado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 503
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 502
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo tributário no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 501
Publicada no DOE 08/12/2011
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Concede crédito presumido do ICMS na saída interestadual de mercadoria promovida por estabelecimento atacadista de suprimentos para informática.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 500
Publicada no DOE 08/12/2011
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Dispõe acerca da interpretação e do âmbito de aplicação de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no fornecimento de energia elétrica à Administração Pública Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 499
Publicada no DOE 08/12/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Adolescente.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 498
Publicada no DOE 08/12/2011
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Denomina de Quadra de Esportes Vereador Terezio Saraiva de Alencar, a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Euclides da Cunha, no Município de Parnamirim.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 497
Publicada no DOE 08/12/2011
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Dispõe sobre a proibição de veículos e sucatas em ambientes sem cobertura de proteção, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 496
Publicada no DOE 08/12/2011
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Inclui no Calendário Cultural de Eventos do Estado de Pernambuco o evento cultural "Noite da Poesia", realizado no Município de Belo Jardim.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 495
Publicada no DOE 08/12/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa de São Pedro, no Município de Itapetim.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 494
Publicada no DOE 06/12/2011
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Torna obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 493
Publicada no DOE 30/11/2011
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Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 492
Publicada no DOE 30/11/2011
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Institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 491
Publicada no DOE 30/11/2011
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Institui o Projeto Operação da "Lei Seca", e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 490
Publicada no DOE 30/11/2011
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Cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Centro de Apoio Toxicológico do Estado - CEATOX, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 489
Publicada no DOE 29/11/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 488
Publicada no DOE 28/11/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 487
Publicada no DOE 25/11/2011
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Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 486
Publicada no DOE 24/11/2011
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Modifica a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, e alteração, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 485
Publicada no DOE 24/11/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia da Luta em Defesa da Família.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 484
Publicada no DOE 22/11/2011
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Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 483
Publicada no DOE 19/11/2011
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Cria cargos comissionados para compor a estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 482
Publicada no DOE 17/11/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 481
Publicada no DOE 18/11/2011
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Altera a Lei nº 13.343, de 7 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o recebimento de recursos pela Gerência Geral do Escritório de Representação em Brasília.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 480
Publicada no DOE 18/11/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 479
Publicada no DOE 18/11/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 478
Publicada no DOE 18/11/2011
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Cria e extingue os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 477
Publicada no DOE 17/11/2011
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 476
Publicada no DOE 17/11/2011
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Dispõe sobre o uso do escudo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 75, de 21 de maio de 1895, como marca oficial de governo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 475
Publicada no DOE 17/11/2011
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Autoriza a concessão de auxílio-moradia para os casos que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 474
Publicada no DOE 17/11/2011
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Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 473
Publicada no DOE 17/11/2011
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Modifica a Lei nº 13.784, de 3 de junho de 2009, que autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 472
Publicada no DOE 17/11/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 471
Publicada no DOE 17/11/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 470
Publicada no DOE 17/11/2011
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Dispõe sobre a notificação do ingresso nas unidades de saúde da rede privada de vitimas provenientes de armas e de quaisquer outras agressões físicas, aos órgãos de Segurança Pública do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 469
Publicada no DOE 17/11/2011
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Denomina Praça Governador Carlos Wilson Campos, a praça multiuso situada sob os viadutos da Avenida Barreto de Menezes, que integra o complexo viário construído na revitalização da PE-08, conhecida como Estrada da Batalha no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 468
Publicada no DOE 17/11/2011
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Denomina Olavo Santa Cruz Valadares a Unidade de Processamento de Carne a ser construída no Município de São José do Egito - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 467
Publicada no DOE 11/11/2011
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Altera a Lei nº 14.316, de 27 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA, com garantia da União, oferecendo contragarantia do Governo do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 466
Publicada no DOE 08/11/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 465
Publicada no DOE 08/11/2011
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Denomina de Quadra de Esportes Vereador João Liberal de Siqueira, a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professora Rosete Bezerra de Souza, no Município de Iguaraci - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 464
Publicada no DOE 08/11/2011
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Determina prazos máximos para a autorização de exames, que necessitem de análise prévia, a serem cumpridos pelas empresas de planos de saúde, de acordo com a faixa etária do usuário.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 463
Publicada no DOE 08/11/2011
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Denomina de Rodovia Professor Hilton Guedes Alcoforado a PE em construção, que liga a Praia de Atapus à Rodovia PE - 49.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 462
Publicada no DOE 08/11/2011
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Confere ao Município de Garanhuns o Título de Suíça Pernambucana.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 461
Publicada no DOE 08/11/2011
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Torna obrigatória a existência de recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 460
Publicada no DOE 08/11/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa de Zé Dantas, no Município de Carnaíba.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 459
Publicada no DOE 08/11/2011
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Confere ao Município de Vicência o Título de Terra dos Engenhos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 458
Publicada no DOE 01/11/2011
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Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 457
Publicada no DOE 02/11/2011
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Altera a Lei 12.824, de 6 de junho de 2005, que institui o Fundo de Responsabilidade Social e de Modernização Administrativa - FRSMA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 456
Publicada no DOE 02/11/2011
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 455
Publicada no DOE 01/11/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 454
Publicada no DOE 27/10/2011
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Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 453
Publicada no DOE 26/10/2011
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Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 452
Publicada no DOE 26/10/2011
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Institui a entrada gratuita para os menores de (7) sete anos de idade nos eventos esportivos organizados por entidades públicas ou privadas, com patrocínio, incentivo ou fomento pelo poder público no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 451
Publicada no DOE 26/10/2011
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Corrida da Galinha, realizado no Município de São Bento do Una - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 450
Publicada no DOE 26/10/2011
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Confere ao Município de Palmares o título de Cidade dos Poetas e dos Escritores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 449
Publicada no DOE 20/10/2011
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Denomina Viaduto Henrique Dias, o viaduto em ferradura que integra o complexo viário construído na PE - 08, conhecida como Estrada da Batalha, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 448
Publicada no DOE 19/10/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Antigomobilista.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 447
Publicada no DOE 18/10/2011
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Autoriza a Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE a doar, com encargo, o imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 446
Publicada no DOE 18/10/2011
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 445
Publicada no DOE 18/10/2011
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 444
Publicada no DOE 18/10/2011
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Autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Desenvolvimento e Engenharia Rural - EPDR, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 443
Publicada no DOE 18/10/2011
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 442
Publicada no DOE 18/10/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos durante a Ditadura Civil-Militar Brasileira.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 441
Publicada no DOE 18/10/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Doador de Medula Óssea.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 440
Publicada no DOE 12/10/2011
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Cria cargos comissionados e funções gratificadas para compor a estrutura da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, PRODETUR NACIONAL - Pernambuco, no âmbito da Secretaria de Turismo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 439
Publicada no DOE 12/10/2011
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Modifica a Lei nº 13.960, de 15 de dezembro de 2009, e alteração, que autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 438
Publicada no DOE 12/10/2011
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o São João do Município de Catende, Mata Sul do Estado, comemorado, anualmente, no mês de junho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 437
Publicada no DOE 12/10/2011
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Dispõe sobre a preferência a autores pernambucanos nas exibições de filmes de longa e curta metragem nas cidades do Estado de Pernambuco que não tenham salas de exibição de cinema, realizadas através de projetos executados pela administração pública estadual, por entidades paraestatais, por organizações não governamentais e por outros integrantes da iniciativa privada.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 436
Publicada no DOE 11/10/2011
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Altera a Lei nº 13.186, de 9 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 435
Publicada no DOE 11/10/2011
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Altera o caput do art. 1º, acrescido dos incisos VII e VIII e o art. 2º da Lei nº 12.482, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito arrecadados nas rodovias estaduais ou sob administração do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 434
Publicada no DOE 11/10/2011
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Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 433
Publicada no DOE 08/10/2011
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o São João da Cidade de Vitória de Santo Antão, comemorado, anualmente, no mês de junho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 432
Publicada no DOE 08/10/2011
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Denomina de Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar, o Equipamento Cultural que integra o Complexo Viário construído na revitalização da PE- 08, conhecida como Estrada da Batalha, localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 431
Publicada no DOE 05/10/2011
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Estabelece sanções aplicáveis aos estabelecimentos localizados no Estado de Pernambuco, que comercializarem, adquirirem, estocarem ou expuserem produtos falsificados ou contrabandeados.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 430
Publicada no DOE 01/10/2011
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Institui o Programa Universidade para Todos em Pernambuco - PROUPE nas Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 429
Publicada no DOE 01/10/2011
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Denomina de Academia da Cidade - Bruno Rafael de Araújo, as instalações do equipamento da Academia da Cidade do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 428
Publicada no DOE 01/10/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 427
Publicada no DOE 01/10/2011
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Dispõe sobre a afixação de adesivos nos veículos de transportes coletivos com a frase: "Dique 181" Denuncie todo ato criminoso, Disque 190 - Emergência e Disque 193 - Bombeiros,? e adota outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 426
Publicada no DOE 01/10/2011
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Denomina de Cadeia Pública Sebastião Feitoza, o novo prédio da cadeia pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 425
Publicada no DOE 01/10/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Evento Cultural Poção da Paixão.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 424
Publicada no DOE 01/10/2011
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Altera as Leis nºs 11.688, de 21 de outubro de 1999, e 12.373, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 423
Publicada no DOE 30/09/2011
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Confere à Praia de Porto de Galinhas, no Município do Ipojuca, o Título de Capital Paradisíaca de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 422
Publicada no DOE 30/09/2011
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Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de emissão de boleto ou carnê bancário pelas empresas no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 421
Publicada no DOE 30/09/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia de Combate ao crack e ao óxi.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 420
Publicada no DOE 30/09/2011
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Confere o título de Capital do Milho ao Município do Cedro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 419
Publicada no DOE 30/09/2011
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Confere ao Município de Goiana o título de Capital do Caboclinho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 418
Publicada no DOE 29/09/2011
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Obriga as empresas de planos de saúde que atuam no Estado de Pernambuco a disponibilizar aos seus clientes, livro contendo informações referentes ao plano de saúde contratado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 417
Publicada no DOE 29/09/2011
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Denomina de Faculdade de Medicina do Sertão do Pajeú as instalações da extensão da UPE do Curso de Medicina no Município de Serra Talhada.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 416
Publicada no DOE 29/11/2011
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Confere o título de Capital do Queijo de Coalho ao Município de Venturosa - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 415
Publicada no DOE 29/09/2011
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Confere o título de Capital dos Garçons ao Município de Frei Miguelinho - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 414
Publicada no DOE 27/09/2011
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 413
Publicada no DOE 27/09/2011
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Altera a redação dos incisos VII e XXV do art. 1º da Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e cria cargos comissionados para a estrutura da Secretaria da Casa Militar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 412
Publicada no DOE 27/09/2011
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Autoriza a concessão de Auxílio-Moradia para os casos que menciona, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 411
Publicada no DOE 27/09/2011
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Modifica o art. 3º da Lei nº 14.359, de 18 de julho de 2011, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 410
Publicada no DOE 23/09/2011
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Altera a Lei nº 13.704, de 18 de dezembro de 2008, que cria o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária ? CEEPS, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 409
Publicada no DOE 23/09/2011
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Dispõe sobre a adequação orçamentária da Ação "1909", face às disposições da Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 408
Publicada no DOE 23/09/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso e, posteriormente, a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 407
Publicada no DOE 23/09/2011
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 406
Publicada no DOE 23/09/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 405
Publicada no DOE 23/09/2011
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Altera a Lei nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989, que institui a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 404
Publicada no DOE 23/09/2011
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 403
Publicada no DOE 23/09/2011
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Altera a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 402
Publicada no DOE 23/09/2011
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Altera a Lei nº 13.064, de 5 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 401
Publicada no DOE 23/09/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder auxílio financeiro à instituição civil sem fins lucrativos e de utilidade pública que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 400
Publicada no DOE 23/09/2011
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Denomina de Rodovia Canhoto da Paraíba, o trecho da Rodovia Estadual PE - 337 a partir do Município de Flores até a divisa com o Estado da Paraíba.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 399
Publicada no DOE 23/09/2011
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Institui o Dia da Juventude Negra em Pernambuco, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de fevereiro, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 398
Publicada no DOE 23/09/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual do Bombeiro.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 397
Publicada no DOE 23/09/2011
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Dispõe sobre a aplicação de multa aos proprietários e condutores de cães que causarem lesões às pessoas nas vias públicas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 396
Publicada no DOE 23/09/2011
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Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais no Estado de Pernambuco às pessoas que utilizam sacolas retornáveis, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 395
Publicada no DOE 23/09/2011
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Confere ao Município de Bonito o título de Capital das Águas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 394
Publicada no DOE 23/09/2011
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Institui, no Calendário Cultural do Estado de Pernambuco, a Semana de Combate às Drogas lícitas e ilícitas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 393
Publicada no DOE 23/09/2011
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Institui no âmbito do Calendário Cultural das instituições de ensino público e privado do Estado de Pernambuco a "Semana da Reciclagem e Defesa ao Meio Ambiente", e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 392
Publicada no DOE 23/09/2011
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Denomina Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos - Zezinha, a Escola Técnica Estadual do Município de Bezerros.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 391
Publicada no DOE 23/09/2011
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Jecana do Capim, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 390
Publicada no DOE 20/09/2011
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Cria cargos comissionados para compor a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 389
Publicada no DOE 20/09/2011
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Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2012, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela EC nº 31/2008; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 388
Publicada no DOE 15/09/2011
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Altera a redação da Lei nº 12.541 de 25 de março de 2004.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 387
Publicada no DOE 14/09/2011
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Atualiza a subvenção social criada pela Lei nº 12.339, de 24 de janeiro de 2003.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 386
Publicada no DOE 07/09/2011
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 385
Publicada no DOE 07/09/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar imóveis que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 384
Publicada no DOE 07/09/2011
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Dispõe sobre a comunicação dos repasses de recursos financeiros estaduais para as cidades às respectivas Câmaras Municipais, intitulada "Pernambuco Transparente", e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 383
Publicada no DOE 07/09/2011
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Confere ao Município de Nazaré da Mata o título de Capital Estadual do Maracatu.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 382
Publicada no DOE 03/09/2011
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Confere ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde o título de Capital Estadual da Rapadura.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 381
Publicada no DOE 03/09/2011
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Confere ao Município de Serra Talhada o título de Capital Estadual do Xaxado e da História do Cangaço.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 380
Publicada no DOE 03/09/2011
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Denomina Rodovia Prefeito Dário Ferraz de Sá a Rodovia PE-425, ligando o Município de Floresta à Cidade de Carnaubeira da Penha.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 379
Publicada no DOE 03/09/2011
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Dispõe sobre a instalação de equipamentos de Esporte e Lazer desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 378
Publicada no DOE 03/09/2011
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Institui a divulgação e instalação de recipientes coletores para a Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 377
Publicada no DOE 03/09/2011
Ícone para ler Texto Original  

Institui o Dia Estadual da Educação Ambiental no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 376
Publicada no DOE 03/09/2011
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Altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 375
Publicada no DOE 03/09/2011
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Denomina de Rodovia Deputado José Mendonça Bezerra, o trecho da Rodovia PE-180, que liga a BR-232 em Belo Jardim à Cidade de São Bento do Una.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 374
Publicada no DOE 03/09/2011
Ícone para ler Texto Original  

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana da Leitura e Escrita Infantil.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 373
Publicada no DOE 27/08/2011
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Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 372
Publicada no DOE 27/08/2011
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Institui o Número Estadual de Emergência, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 371
Publicada no DOE 27/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de Ferreiros o título de "Cidade da Rabeca".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 370
Publicada no DOE 27/08/2011
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Confere ao Município de Pesqueira o título de "Capital do Doce".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 369
Publicada no DOE 27/08/2011
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Confere ao Município de Aliança o título de "Berço Imortal do Maracatu".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 368
Publicada no DOE 23/08/2011
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Confere ao Município de Timbaúba o título de "Capital do Boi de Carnaval".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 367
Publicada no DOE 23/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de Tacaratu o título de "Capital do Artesanato de Redes e Manta".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 366
Publicada no DOE 23/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de Sanharó o título de "Capital do Queijo".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 365
Publicada no DOE 23/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de Poção o título de "Capital da Renascença".

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 364
Publicada no DOE 23/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Denomina Escola Técnica Estadual Célia de Souza Leão Arraes de Alencar a Escola Técnica Estadual em instalação no Município de Bonito - PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 363
Publicada no DOE 18/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Altera o caput do art.1º da Lei nº 14.131, de 24 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 362
Publicada no DOE 18/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 361
Publicada no DOE 18/08/2011
Ícone para ler Texto Original  

Denomina de Vice - Presidente José Alencar Gomes da Silva - Largo da Paz, o Terminal Integrado de Passageiros localizado no bairro de Afogados, na Cidade do Recife.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 360
Publicada no DOE 18/08/2011
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia de Luta contra Homofobia.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 359
Publicada no DOE 19/07/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 358
Publicada no DOE 19/07/2011
Revogada
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Estabelece parâmetros à concessão do crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e de nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo, previsto na Lei nº 14.277, de 25 de março de 2011.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 357
Publicada no DOE 15/07/2011
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Institui o Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 356
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 355
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 354
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Reajusta a remuneração dos Cargos Efetivos e das Funções Gratificadas integrantes da strutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 353
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 352
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 351
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 350
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a presença de profissionais treinados em primeiros socorros nos eventos que especifica no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 349
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual da Adoção, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 348
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, a Pega de Boi no Mato Vaqueiro Antônio Muritiba no Município de Granito.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 347
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a EXPOGESSO, Feira do Gesso realizada anualmente no Município de Trindade, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 346
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Determina ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, que inclua nos boletos de cobrança mensagem informativa a respeito do Seguro Obrigatório DPVAT.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 345
Publicada no DOE 09/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de Arcoverde o título de Capital do Samba de Coco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 344
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Fica proibida a venda de Seringas Descartáveis por parte das Farmácias, Drogarias, Supermercados, Clínicas e Hospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18 (dezoito) anos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 343
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Acresce os arts. 2º-A a 2º-D à Lei Estadual nº 12.085, de 23 de outubro de 2001, a fim de estabelecer procedimentos quanto à realização do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 342
Publicada no DOE 08/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o dia em Homenagem aos Mercados Públicos de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 341
Publicada no DOE 02/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Evolução Funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, concede reajuste aos servidores do TCEPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 340
Publicada no DOE 02/07/2011
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei Estadual nº 12.594, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas Unidades Administrativas, seus respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona, e altera a Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Evolução Funcional dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 339
Publicada no DOE 30/06/2011
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Modifica a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 338
Publicada no DOE 30/06/2011
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Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com tilápia.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 337
Publicada no DOE 30/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas nas obras de construção, recapeamento e cobertura de buracos de rodovias no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 336
Publicada no DOE 22/06/2011
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Altera a Lei nº 14.180, de 21 de outubro de 2010.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 335
Publicada no DOE 18/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 334
Publicada no DOE 18/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Altera a Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978, e alterações, que cria a Empresa SUAPE . Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 333
Publicada no DOE 11/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 332
Publicada no DOE 11/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos da rede hoteleira do Estado de Pernambuco, informando as promoções, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 331
Publicada no DOE 11/06/2011
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Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebê afixadas nos carros de compras em supermercados, hipermercados e congêneres localizados em Pernambuco, bem como acerca da afixação de placa indicativa, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 330
Publicada no DOE 09/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Órgão, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 329
Publicada no DOE 09/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 328
Publicada no DOE 09/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Altera o artigo 4º da Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, fixando o efetivo da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 327
Publicada no DOE 09/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Introduz modificações na Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 326
Publicada no DOE 07/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Institui procedimento especial de licenciamento ambiental para obras públicas de construção de barragens nas bacias hidrográficas localizadas no território do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 325
Publicada no DOE 04/06/2011
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 324
Aguardando atualização
Publicada no DOE 04/06/2011
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Categoriza as Reservas Ecológicas da Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 323
Publicada no DOE 01/06/2011
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado de Pernambuco, disponibilizarem Gel Sanitizante aos seus usuários.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 322
Publicada no DOE 28/05/2011
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Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 321
Publicada no DOE 28/05/2011
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Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 320
Publicada no DOE 28/05/2011
Revogada
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Institui a Gratificação Pacto Pela Vida - GPPV aos Policiais Civis e Policiais Militares, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 319
Publicada no DOE 28/05/2011
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Dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 318
Publicada no DOE 28/05/2011
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Modifica o Anexo único da Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 317
Publicada no DOE 28/05/2011
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Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 316
Publicada no DOE 28/05/2011
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal . CAIXA, com garantia da União, oferecendo contragarantia do Governo do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 315
Publicada no DOE 28/05/2011
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Altera a Lei nº 12.942, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação de sandália termoplástica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 314
Publicada no DOE 28/05/2011
Ícone para ler Texto Original  

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Missa do Vaqueiro de Floresta.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 313
Publicada no DOE 28/05/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de São Vicente Férrer o título de Capital Estadual da Banana.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 312
Publicada no DOE 28/05/2011
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Dispõe sobre a afixação de cartazes, contendo informações acerca das vacinas infantis obrigatórias, nas de pendências de escolas públicas e privadas, hospitais, postos de saúde, terminais ou estações de transporte do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 311
Publicada no DOE 28/05/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de Santa Cruz do Capibaribe o título de Capital Estadual da Confecção.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 310
Publicada no DOE 28/05/2011
Ícone para ler Texto Original  

Confere ao Município de Itaíba o título de Capital Estadual do Leite.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 309
Publicada no DOE 24/05/2011
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Obriga todos os estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares) e telefonia fixa estabelecidos no Estado de Pernambuco, afixar de forma destacada, cartaz sobre bloqueio de chamadas não identificadas e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 308
Publicada no DOE 19/05/2011
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 307
Publicada no DOE 19/05/2011
Ícone para ler Texto Original  

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 306
Publicada no DOE 19/05/2011
Ícone para ler Texto Original  

Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 305
Publicada no DOE 19/05/2011
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Altera dispositivo da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e alterações, que institui o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, aprova a sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 304
Publicada no DOE 19/05/2011
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Inclui a CAPRISHOW, feira de caprinos e ovinos realizada anualmente no Município de Dormentes, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 303
Publicada no DOE 19/05/2011
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Denomina a estrada de Nova Cruz, no Município de Igarassu, de Rodovia Governador Carlos Wilson Campos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 302
Publicada no DOE 19/05/2011
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Denomina de Ponte Agricultor Amaro Manoel de Santana - BAU PRETO, a ponte a ser construída sobre o Rio Gurjaú, na Rodovia PE ? 037, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 301
Publicada no DOE 19/05/2011
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Institui o Dia de Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 300
Publicada no DOE 19/05/2011
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 299
Publicada no DOE 11/05/2011
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Obriga as empresas sediadas no Estado de Pernambuco a disponibilizar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ? CNPJ e o endereço da sede principal na sua página na internet.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 298
Publicada no DOE 07/05/2011
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Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe acerca da legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão ?Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ICD.

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Lei Ordinária n° 14 297
Publicada no DOE 07/05/2011
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Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que institui a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infantojuvenil e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 296
Publicada no DOE 06/05/2011
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Dispõe sobre a afixação de cartazes, em local visível ao público, informando acerca da obrigatoriedade de disponibilização pelos postos de combustíveis de aferidor de combustível.

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Lei Ordinária n° 14 295
Publicada no DOE 05/05/2011
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Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica.

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Lei Ordinária n° 14 294
Publicada no DOE 04/05/2011
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Introduz modificações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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Lei Ordinária n° 14 293
Publicada no DOE 04/05/2011
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Prorroga, excepcionalmente, a validade de contratos temporários firmados com servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco . ARPE e do Hospital dos Servidores do Estado . HSE, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 292
Publicada no DOE 04/05/2011
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Acrescenta artigo à Lei nº 14.263, de 5 de janeiro de 2011, que disciplina a exposição pública de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Estado de Pernambuco, a fim de prever a sua regulamentação pelo Poder Executivo.

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Lei Ordinária n° 14 291
Publicada no DOE 04/05/2011
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Institui no âmbito do Calendário Cultural do Estado de Pernambuco, o ano de 2012, consagrado ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 290
Publicada no DOE 26/04/2011
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Introduz modificações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

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Lei Ordinária n° 14 289
Publicada no DOE 19/04/2011
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Pernambuco, o Dia de Conscientização da Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil.

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Lei Ordinária n° 14 288
Publicada no DOE 19/04/2011
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, nos sanitários de uso público do Estado de Pernambuco.

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Lei Ordinária n° 14 287
Publicada no DOE 19/04/2011
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do estado de Pernambuco.

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Lei Ordinária n° 14 286
Publicada no DOE 19/04/2011
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida em eventos ou espetáculos realizados nos espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco.

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Lei Ordinária n° 14 285
Publicada no DOE 06/04/2011
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Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 284
Publicada no DOE 06/04/2011
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Dispõe sobre a criação do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas, no âmbito da estrutura organizacional da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - VEPA; e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 283
Publicada no DOE 05/04/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 282
Publicada no DOE 30/03/2011
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Inclui Unidade Orçamentária, Programas e Ações noPlano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal e ao de Investimento de Empresas, do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 281
Publicada no DOE 30/03/2011
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Dispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 280
Publicada no DOE 30/03/2011
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Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Açõesno Plano Plurianual 2008/2011, e abre crédito especial aoOrçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 279
Publicada no DOE 26/03/2011
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Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativoao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 278
Publicada no DOE 26/03/2011
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Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 277
Publicada no DOE 26/03/2011
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Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 276
Publicada no DOE 26/03/2011
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Introduz modificações na Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 275
Publicada no DOE 22/03/2011
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Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 274
Publicada no DOE 22/03/2011
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Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de 03 (três) áreas de imóvel público, mediante prévias licitações, nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

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Lei Ordinária n° 14 273
Publicada no DOE 22/03/2011
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Modifica o Anexo Único da Lei nº 13.960 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 272
Publicada no DOE 22/03/2011
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Modifica a Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000, que alterou a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado de Pernambuco - CAE/PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 271
Publicada no DOE 26/02/2010
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas suas faturas ou boletos, o endereço completo, inclusive, número de telefone, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 270
Publicada no DOE 25/02/2011
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Institui o Auxílio-saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 269
Publicada no DOE 24/02/2011
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 268
Publicada no DOE 24/02/2011
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Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 267
Publicada no DOE 23/02/2011
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 266
Publicada no DOE 24/02/2011
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco ? PRODEPE.

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Lei Ordinária n° 14 265
Publicada no DOE 07/01/2011
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Dispõe sobre o subsídio dos Secretários de Estado.

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Lei Ordinária n° 14 264
Publicada no DOE 07/01/2011
Revogada
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Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 14 263
Publicada no DOE 06/01/2011
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Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Estado de Pernambuco.

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Lei Ordinária n° 14 262
Publicada no DOE 06/01/2011
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Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia, confeccionados em Braille.

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Não há leis ordinárias para este ano.



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