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Decreto Legislativo

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Norma Textos Ementa
Decreto Legislativo n° 8
Publicada no DOE 20/06/1997
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Susta o Decreto nº 19.625/97, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 7
Publicada no DOE 28/06/1996
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Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 6
Publicada no DOE 16/12/1994
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Torna sem efeito jurídico Contrato de Comodato entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade Nordestina de Criadores - SNC, mediante cessão não onerosa da área física do imóvel, instalações, e equipamentos, localizados no Parque de Exposições Professor Antônio Coelho, na Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro - Recife-PE.

Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 5
Publicada no DOE 17/11/1993
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Dispõe sobre inconstitucionalidade de Lei Estadual.

Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 4
Publicada no DOE 17/11/1993
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Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 3
Publicada no DOE 18/03/1992
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Dispõe sobre inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 2
Publicada no DOE 22/11/1991
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Homologa a linha divisória entre os municípios de Panelas e Cupira e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Decreto Legislativo n° 1
Publicada no DOE 19/10/1991
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Homologa a linha divisória entre os Municípios de Escada e Primavera e dá outras providências.

Dados Referenciais

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