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Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 42 456
Publicada no DOE 03/12/2015
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Altera o Decreto nº 42.204, de 6 de outubro de 2015, que convoca a 2ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 301
Publicada no DOE 05/11/2015
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Transfere a função gratificada de supervisão que indica.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 284
Publicada no DOE 07/06/2014
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Faculta a transferência de vínculo empregatício dos empregados públicos que indica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 223
Publicada no DOE 25/12/2013
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Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco - PEATER-PE e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar - PROATER-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 935
Publicada no DOE 12/10/2013
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Aloca o cargo comissionado que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 793
Publicada no DOE 05/09/2013
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Convoca a 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 374
Publicada no DOE 07/05/2013
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Introduz alterações no Decreto nº 33.709, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Vitivinícola do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 367
Publicada no DOE 01/05/2013
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Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 353
Publicada no DOE 01/05/2013
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Dispõe sobre a Convocação da Conferência Estadual de Políticas Públicas para Convivência com o Semiárido, em conformidade com a Lei nº 14.922, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 352
Publicada no DOE 01/05/2013
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Altera o Decreto n° 36.664, de 15 de junho de 2011, que aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 922
Publicada no DOE 19/03/2013
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Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 861
Publicada no DOE 08/12/2012
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Altera a Lei nº 14.768, de 27 de setembro de 2012, que institui o Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 854
Publicada no DOE 06/12/2012
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Institui o Programa Irrigação para Todos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 677
Publicada no DOE 28/09/2012
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Regulamenta o Programa Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem 2012, instituído pela Lei nº 14.768, de 18 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 768
Publicada no DOE 19/09/2012
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Institui o Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 596
Publicada no DOE 31/08/2012
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Institui o Comitê Gestor do Projeto Pernambuco Rural Sustentável - PRS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 408
Publicada no DOE 05/07/2012
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Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 29.282, de 6 de junho de 2006.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 975
Publicada no DOE 17/12/2009
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Altera a Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha, e a Lei nº 13.766, de 07 de maio de 2009, que institui o Programa Chapéu de Palha ? Fruticultura Irrigada, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 33 615
Publicada no DOE 12/01/2010
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Dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Setorial da Fruticultura Irrigada de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 766
Publicada no DOE 08/05/2009
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Institui o Programa Chapéu de Palha - FRUTICULTURA IRRIGADA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 244
Publicada no DOE 12/06/2007
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Institui o Programa Chapéu de Palha, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 791
Publicada no DOE 29/04/2005
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Cria o Selo Agrícola Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 531
Publicada no DOE 31/12/2003
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Autoriza a alienação de imóveis, por parte do IPA e por parte do Estado; autoriza a instituição e a posterior privatização de sociedade de economia mista; e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 324
Publicada no DOE 21/01/2003
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Altera a Lei nº 11.722, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Crédito PRORENDA RURAL - PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 081
Publicada no DOE 17/10/2001
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Implanta a Aliança Empreendedora Rural no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 233
Publicada no DOE 15/07/1995
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Autoriza a alteração de dominação da Empresa de Açudes, Poços e Barragens de Pernambuco - EBADE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 208
Publicada no DOE 14/12/1982
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Altera a redação da Lei número 7.829, de 11 de janeiro de 1979, com as modificações nela introduzidas pela Lei nº 8.083, de 10 de dezembro de 1979.

Dados Referenciais


Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909
PABX:(081) 3183-2211
E-mail: ouvidoria@alepe.pe.gov.br
CNPJ: 11.426.103/0001-34 - Inscrição Estadual: Isenta