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Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 15 430
Publicada no DOE 23/12/2014
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Cria o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 429
Publicada no DOE 23/12/2014
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Cria o Conselho Estadual de Política Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 862
Publicada no DOE 08/12/2012
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Modifica a Lei nº 12.504, de 16 de dezembro de 2003, e alteração, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Dados Referenciais
Resolução da Alepe n° 1 121
Publicada no DOE 20/06/2012
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Concede Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Presidente da Missão Brasil Recife, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Sr. Rubens César Lanius.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 458
Publicada no DOE 01/11/2011
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Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 272
Publicada no DOE 22/03/2011
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Modifica a Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000, que alterou a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado de Pernambuco - CAE/PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 490
Publicada no DOE 02/07/2008
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Cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco - ConCidades-PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 422
Publicada no DOE 05/04/2008
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Dá nova redação à Lei nº 12.622, de 02 de julho de 2004, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 151
Publicada no DOE 05/12/2006
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 742
Publicada no DOE 22/12/2004
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Altera a Lei nº 12.687, de 3 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 730
Publicada no DOE 16/12/2004
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Altera dispositivos da Lei nº 12.070, de 28 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 504
Publicada no DOE 17/12/2003
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Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 423
Publicada no DOE 18/09/2003
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Altera os dispositivos da Lei nº 11.119, de 1 de agosto de 1994, alterada pela Lei nº 11.415, de 20 de dezembro de 1996 e pela Lei nº 12.226, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI/PE, e dá outra providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 226
Publicada no DOE 19/06/2002
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Altera os dispositivos da Lei nº 11.119 de 1 de agosto de 1994 e da Lei nº 11.415 de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 894
Publicada no DOE 12/12/2000
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Altera a composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE/PE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 837
Publicada no DOE 14/09/2000
Revogada
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Altera dispositivos da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 823
Publicada no DOE 31/08/2000
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Altera o art. 2º da Lei nº 11.308, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 415
Publicada no DOE 21/12/1996
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Altera a Lei nº 11.119 de 1º de agosto de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual do Direitos do Idoso.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 189
Publicada no DOE 29/12/1994
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Dispõe sobre a cessão de Engenheiros ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Pernambuco, com vistas a criação de um Núcleo de Engenharia Pública.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 119
Publicada no DOE 02/08/1994
Revogada
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Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 021
Publicada no DOE 04/01/1994
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Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 020
Publicada no DOE 04/01/1994
Revogada
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Disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras Providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 018
Publicada no DOE 31/12/1993
Revogada
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco/CES-PE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 750
Publicada no DOE 02/06/1992
Revogada
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Modifica a composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, nos termos do artigo 29, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 560
Publicada no DOE 11/01/1991
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Regulamenta o artigo 208 da Constituição do Estado, instituindo o Conselho Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 770
Publicada no DOE 10/12/1985
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Altera a composição do Conselho de Recursos Fiscais e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 6 708
Publicada no DOE 18/06/1974
Revogada
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Cria os Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana do Recife e dá outras providências.

Dados Referenciais


Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909
PABX:(081) 3183-2211
E-mail: ouvidoria@alepe.pe.gov.br
CNPJ: 11.426.103/0001-34 - Inscrição Estadual: Isenta