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Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 43 968
Publicada no DOE 24/12/2016
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Altera o art. 15 do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 414
Publicada no DOE 11/12/2014
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Altera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 293
Publicada no DOE 12/11/2014
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Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 200
Publicada no DOE 19/03/2013
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Regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 921
Publicada no DOE 12/03/2013
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Institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Ato Administrativo Parlamentar n° 809
Publicada no DOE 21/12/2011
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Prorroga por mais sessenta dias, o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Mobilidade Urbana

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 971
Publicada no DOE 17/12/2009
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Altera a Lei nº 13.490, de 01 de julho de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco - ConCidades-PE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 063
Publicada no DOE 06/07/2006
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Autoriza a celebração do Termo de Parceria e Cooperação que especifica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 496
Publicada no DOE 13/12/2003
Revogada
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Pública denominada Consórcio de Transportes da Região Metropolitana - CTRM, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 947
Publicada no DOE 06/04/2001
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Cria a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 10
Publicada no DOE 07/01/1994
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Dispõe sobre a Região Metropolitana do Recife - RMR, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 7 003
Publicada no DOE 03/12/1975
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Cria o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM e dá outras providências.

Dados Referenciais


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