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Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 16 356 Publicada no DOE 10/05/2018
Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 329 Publicada no DOE 10/04/2018
Define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 205 Publicada no DOE 16/03/2017
Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 926 Publicada no DOE 23/11/2016
Dispõe sobre a reserva de espaços livres e assentos para pessoas com deficiência em estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 776 Publicada no DOE 19/04/2016
Obriga os responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol no Estado de Pernambuco a fixar placas, em local de fácil visibilidade, com os dizeres DIGA NÃO AO RACISMO e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 765 Publicada no DOE 10/03/2016
Regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 709 Publicada no DOE 06/01/2016
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 707 Publicada no DOE 31/12/2015
Modifica a Lei nº 11.443, de 1º de julho de 1997, que instituiu o Sistema Estadual de Esportes e Lazer no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 706 Publicada no DOE 31/12/2015
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 619 Publicada no DOE 16/10/2015
Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 964 Publicada no DOE 28/07/2015
Revoga o § 11 do art. 3º do Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 900 Publicada no DOE 09/07/2015
Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 899 Publicada no DOE 09/07/2015
Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 536 Publicada no DOE 24/06/2015
Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 535 Publicada no DOE 24/06/2015
Modifica a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 760 Publicada no DOE 23/05/2015
Altera o Decreto nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, e transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 750 Publicada no DOE 22/05/2015
Regulamenta os requisitos e procedimentos para realização de processo de seleção específico para participação de alunos com habilidades especiais na área de esportes da Rede Pública Estadual, no Projeto Ganhe o Mundo.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 444 Publicada no DOE 30/12/2014
Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 443 Publicada no DOE 25/12/2014
Determina a adoção de medidas de segurança nas áreas de eventos esportivos e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 124 Publicada no DOE 24/09/2014
Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 858 Publicada no DOE 03/07/2014
Regulamenta a extinção da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 323 Publicada no DOE 14/06/2014
Dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, de musculação e assemelhadas, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 792 Publicada no DOE 10/06/2014
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 768 Publicada no DOE 31/05/2014
Altera o Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 738 Publicada no DOE 24/05/2014
Autoriza a contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, para atender à situação de excepcional interesse público.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 650 Publicada no DOE 25/04/2014
Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual do Transporte Escolar - PETE, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 599 Publicada no DOE 04/04/2014
Aprova o Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 181 Publicada no DOE 12/12/2013
Introduz modificações na Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 180 Publicada no DOE 12/12/2013
Introduz modificações na Lei 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que Institui a política de incentivo aos atletas denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 135 Publicada no DOE 19/10/2013
Autoriza o aporte de recursos no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa de 2014.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 879 Publicada no DOE 04/10/2013
Modifica o Decreto nº 39.565, de 5 de julho de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 696 Publicada no DOE 10/08/2013
Aprova o Manual de Serviços da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 565 Publicada no DOE 06/07/2013
Regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 042 Publicada no DOE 04/07/2013
Denomina de Academia da Cidade Deputado Paulo Marques, o equipamento de esporte, saúde e lazer do Munícipio de Carpina.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 041 Publicada no DOE 04/07/2013
Denomina de Academia da Cidade Vereador Antônio de Moraes Andrade Filho, o equipamento de esporte, saúde e lazer do Munícipio de Macaparana.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 035 Publicada no DOE 03/07/2013
Denomina de Dr. Antônio Luiz de Almeida Brennand Neto, a Academia das Cidades de Sirinhaém.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 173 Publicada no DOE 09/03/2013
Regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 848 Publicada no DOE 23/11/2012
Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 287 Publicada no DOE 12/06/2012
Regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 696 Publicada no DOE 05/06/2012
Institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 640 Publicada no DOE 25/04/2012
Altera a Lei nº 13.269, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 621 Publicada no DOE 11/04/2012
Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte e sua conferência às empresas privadas do Estado de Pernambuco que contribuírem com projetos sociais na área esportiva, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 619 Publicada no DOE 11/04/2012
Dispõe sobre a proibição de uso de caneta laser e outros objetos similares em arenas desportivas, estádios de futebol, casas de espetáculo, clubes de lazer e estabelecimentos afins, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 587 Publicada no DOE 22/03/2012
Determina aos clubes, associações e demais organizações desportivas sediados no Estado de Pernambuco, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos atletas não profissionais, menores de dezoito anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Ato Administrativo Parlamentar n° 809 Publicada no DOE 21/12/2011
Prorroga por mais sessenta dias, o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Mobilidade Urbana
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 542 Publicada no DOE 20/12/2011
Institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 452 Publicada no DOE 26/10/2011
Institui a entrada gratuita para os menores de (7) sete anos de idade nos eventos esportivos organizados por entidades públicas ou privadas, com patrocínio, incentivo ou fomento pelo poder público no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 679 Publicada no DOE 21/06/2011
Altera o Decreto nº 36.468, de 3 de maio de 2011, que aprovou o Manual de Serviços da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 300 Publicada no DOE 11/03/2011
Altera o Decreto nº 36.206, de 16 de fevereiro de 2011, que institui o Comitê Pernambuco Copa do Mundo 2014, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 206 Publicada no DOE 18/02/2011
Institui o Comitê Pernambuco Copa do Mundo 2014, e dá outras providências.
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