Lei Ordinária n° 18.497
Publicada no DOE 12/03/2024
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Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às mulheres no Esporte no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.489
Publicada no DOE 12/03/2024
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Institui a meia-entrada para atletas e paratletas em eventos esportivos no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.485
Publicada no DOE 03/01/2024
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Institui a Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.475
Publicada no DOE 03/01/2024
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Altera a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nos locais que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Gustavo Gouveia e João Paulo Costa, para prever a criação do “Protocolo de Combate às Opressões” nos estádios e arenas esportivas.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.442
Publicada no DOE 27/12/2023
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Altera a Lei nº 14.587, de 21 de março de 2012, que determina aos clubes, associações e demais organizações desportivas sediadas no Estado de Pernambuco, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos atletas não profissionais, menores de dezoito anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Betinho Gomes, a fim de dispor sobre a frequência escolar de atletas e paratletas.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.367
Publicada no DOE 18/11/2023
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Altera a Lei nº 16.669, de 15 de outubro de 2019, que estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, regras e diretrizes para competições esportivas e paraesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de estender a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.327
Publicada no DOE 17/10/2023
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Altera a Lei nº 15.882, de 23 de agosto de 2016 que estabelece normas complementares à Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, no tocante ao benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originado de projeto de lei de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti, a fim de incluir pessoas com doenças raras como beneficiárias da Lei.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.310
Publicada no DOE 06/10/2023
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Altera a Lei nº 14.218, 30 de novembro de 2010, que cria o Programa Pernambuco Conduz, a fim de incluir os paratletas pernambucanos como beneficiários.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.288
Publicada no DOE 02/09/2023
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Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e esportivos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilvan Costa, a fim de acrescentar os professores autônomos, de academias e similares, que comprovem esta condição através da Cédula de Identidade Profissional (CIP) do Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.277
Publicada no DOE 02/09/2023
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Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de ampliar a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas para os ingressos de todos os eventos artísticos, culturais e esportivos.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.236
Publicada no DOE 05/07/2023
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Altera a Lei nº 11.443, de 1º de julho de 1997, que institui o Sistema Estadual de Esportes e Lazer no Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes, a fim de estabelecer regras adicionais de combate à discriminação no esporte.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.227
Publicada no DOE 04/07/2023
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Altera a Lei nº 17.176, de 11 de março de 2021, que institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Romero Sales Filho, a fim de instituir regras para capacitação de profissionais e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.215
Publicada no DOE 04/07/2023
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Altera a Lei nº 16.356, de 8 de maio de 2018, que dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria do Deputado Bispo Ossesio Silva, a fim de ampliar o alcance da isenção para atletas e expectadores de baixa renda, em eventos esportivos realizados em áreas, vias, equipamentos ou estabelecimentos de domínio do Estado de Pernambuco, nos termos que indica.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 18.156
Publicada no DOE 23/05/2023
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Altera a Lei nº 15.619, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de projeto de lei do Deputado Augusto César, a fim de instituir penalidades em caso de descumprimento da Lei.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.997
Publicada no DOE 21/12/2022
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Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.927
Publicada no DOE 09/09/2022
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Institui a Política Pública de Valorização da Prática Esportiva Eletrônica no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.822
Publicada no DOE 21/06/2022
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Altera a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.795
Publicada no DOE 18/05/2022
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Institui diretrizes para a instituição de Política de Incentivo aos Esportes de Praia, no âmbito do Estado do Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.790
Publicada no DOE 18/05/2022
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Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas contra a automutilação em eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.786
Publicada no DOE 18/05/2022
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Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, e permite a celebração de parceria para o seu ensino nos estabelecimentos integrantes do Sistema Estadual de Educação Básica.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.725
Publicada no DOE 14/04/2022
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Altera a Lei nº 15.619, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de instituir regras adicionais de registro.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.522
Publicada no DOE 10/12/2021 Regulamentada
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Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulher, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no âmbito do Estado de Pernambuco, institui diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nos locais que indica e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.391
Publicada no DOE 16/09/2021
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Modifica a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 51.143
Publicada no DOE 12/08/2021
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Regulamenta Lei nº 17.347, de 12 de julho de 2021, que institui o benefício Bolsa-Técnico, destinado a incentivar técnicos esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 51.103
Publicada no DOE 10/08/2021
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Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.360
Publicada no DOE 16/07/2021
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Altera a Lei nº 11.443, de 1º de julho de 1997, que institui o Sistema Estadual de Esportes e Lazer no Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes, a fim de determinar a eliminação das causas da desigualdade de gênero e de todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, idade, deficiência, condição socioeconômica, religião e/ou origem nacional ou regional, no Esporte e Lazer.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.347
Publicada no DOE 13/07/2021 Regulamentada
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Institui o benefício Bolsa-Técnico, destinado a incentivar técnicos esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.346
Publicada no DOE 13/07/2021
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Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.300
Publicada no DOE 09/06/2021
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Altera a Lei nº 16.669, de 15 de outubro de 2019, que estabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de assegurar premiação da equipe técnica e profissionais relacionados.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.264
Publicada no DOE 11/05/2021
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Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento, a fim de assegurar o direito à meia-entrada em eventos esportivos.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.263
Publicada no DOE 11/05/2021
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Institui diretrizes para o incentivo da prática de atividades físicas.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.262
Publicada no DOE 11/05/2021
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Altera a Lei nº 16.443, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de evento esportivo, organizado e promovido pelas entidades estaduais de administração do desporto, para os cronistas esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Aluísio Lessa, a fim de incluir a gratuidade para os membros da Associação da Imprensa de Pernambuco - AIP.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.200
Publicada no DOE 10/04/2021
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Altera a Lei nº 11.931 de 3 de janeiro de 2001, que proíbe a utilização do cerol em linha ou cordão e de linhas cortantes para a soltura de pipas, papagaios ou pandorgas no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de ampliar as vedações à linha chilena.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.176
Publicada no DOE 12/03/2021
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Institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.171
Publicada no DOE 12/03/2021
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Altera a Lei nº 14.379, de 2 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de Esporte e Lazer desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, a fim de criar regras adicionais para construção de parques adaptados.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 49.758
Publicada no DOE 17/11/2020
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 17.061
Publicada no DOE 01/10/2020
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Altera a Lei nº 14.071, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol de campo no âmbito do Estado de Pernambuco a profissionais e ex-profissionais desse esporte, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, a fim de incluir outras modalidades de esportes e adequar a quantia de ingressos gratuitos disponibilizados às disposições da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.989
Publicada no DOE 31/07/2020
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Altera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de determinar a instalação de abrigos de proteção solar para professores, monitores e alunos nos locais que indica.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.950
Publicada no DOE 04/07/2020
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Altera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros incluindo tensiômetro digital e dá outras providências, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de tornar obrigatória a presença de profissionais de educação física capacitados em noções básicas de primeiros socorros.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.892
Publicada no DOE 04/06/2020
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Estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de kart, para fins de lazer, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.848
Publicada no DOE 04/04/2020
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Institui diretrizes para o incentivo da prática de esportes por idosos e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 48.762
Publicada no DOE 05/03/2020
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Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que instituiu o Programa Time Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 48.761
Publicada no DOE 05/03/2020
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Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.809
Publicada no DOE 08/01/2020
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Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.808
Publicada no DOE 08/01/2020
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Modifica a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.799
Publicada no DOE 28/12/2019
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Altera a Lei nº 16.669, de 15 de outubro de 2019, que estabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de assegurar a igualdade aos casos em que haja apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais por órgãos e entidades do Poder Público Estadual.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.792
Publicada no DOE 28/12/2019
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Altera a Lei nº 14.379, de 2 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de esporte e lazer desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos, de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, a fim de fixar percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de esporte e de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.726
Publicada no DOE 10/12/2019
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Institui o Estatuto do Futebol de Várzea de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.709
Publicada no DOE 27/11/2019
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Altera a Lei nº 13.043, de 15 de junho de 2006, que dispõe sobre a regularidade de acesso aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, nas escolas públicas e privadas situadas no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para os alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.673
Publicada no DOE 22/10/2019
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Regulamenta a pega de boi no mato, a cavalgada e a cavalhada, como práticas esportivas e culturais no âmbito do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras aplicáveis durante a realização dos eventos com a finalidade de assegurar o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes e do público em geral.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.669
Publicada no DOE 16/10/2019
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Estabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.610
Publicada no DOE 10/07/2019
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Altera a Lei nº 11.931, de 3 de janeiro de 2001, que proíbe a utilização do cerol em linha ou cordão para pipas empinadas no território do Estado de Pernambuco, originada de Lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de acrescentar a proibição de uso de linhas cortantes.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.445
Publicada no DOE 01/11/2018
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Institui a Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.443
Publicada no DOE 06/11/2018
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Dispõe sobre gratuidade de ingresso nos locais de realização de evento esportivo, organizado e promovido pelas entidades estaduais de administração do desporto, para os cronistas esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.356
Publicada no DOE 10/05/2018
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Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.329
Publicada no DOE 10/04/2018
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Define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 16.043
Publicada no DOE 17/05/2017
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Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas que indica e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 44.205
Publicada no DOE 14/03/2017
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Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.926
Publicada no DOE 23/11/2016
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Dispõe sobre a reserva de espaços livres e assentos para pessoas com deficiência em estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.886
Publicada no DOE 01/09/2016
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Proíbe a utilização de pneus inteiros como corpo de proteção contra colisão em pistas de kart, autódromos e estacionamentos ao ar livre, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.776
Publicada no DOE 19/04/2016
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Obriga os responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol no Estado de Pernambuco a fixar placas, em local de fácil visibilidade, com os dizeres DIGA NÃO AO RACISMO e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 42.765
Publicada no DOE 10/03/2016
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Regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.709
Publicada no DOE 06/01/2016
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Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.707
Publicada no DOE 31/12/2015
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Modifica a Lei nº 11.443, de 1º de julho de 1997, que instituiu o Sistema Estadual de Esportes e Lazer no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.706
Publicada no DOE 31/12/2015 Regulamentada
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Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.619
Publicada no DOE 16/10/2015
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Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.604
Publicada no DOE 02/10/2015
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Possibilita a utilização dos espaços físicos das escolas da rede pública estadual de ensino nos finais de semana e nos dias em que não haja atividades escolares regulares para o desenvolvimento de atividades de escotismo, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 41.964
Publicada no DOE 28/07/2015
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Revoga o § 11 do art. 3º do Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 41.900
Publicada no DOE 09/07/2015
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Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 41.899
Publicada no DOE 09/07/2015
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Altera o Decreto nº 38.287, de 11 de junho de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.536
Publicada no DOE 24/06/2015
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Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.535
Publicada no DOE 24/06/2015
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Modifica a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 41.760
Publicada no DOE 23/05/2015
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Altera o Decreto nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, e transfere o cargo comissionado que indica.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 41.750
Publicada no DOE 22/05/2015
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Regulamenta os requisitos e procedimentos para realização de processo de seleção específico para participação de alunos com habilidades especiais na área de esportes da Rede Pública Estadual, no Projeto Ganhe o Mundo.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.444
Publicada no DOE 30/12/2014
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Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.443
Publicada no DOE 25/12/2014
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Determina a adoção de medidas de segurança nas áreas de eventos esportivos e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.441
Publicada no DOE 25/12/2014
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Institui Normas de Segurança para prática do Mergulho Recreativo de Turismo e Lazer - MRTL no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 41.124
Publicada no DOE 24/09/2014
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Altera o Decreto nº 39.173, de 8 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.323
Publicada no DOE 14/06/2014 Revogada
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Dispõe sobre regras a serem observadas por academias de ginástica, de musculação e assemelhadas, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.181
Publicada no DOE 12/12/2013
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Introduz modificações na Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.180
Publicada no DOE 12/12/2013
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Introduz modificações na Lei 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que Institui a política de incentivo aos atletas denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 15.135
Publicada no DOE 19/10/2013
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Autoriza o aporte de recursos no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa de 2014.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 39.879
Publicada no DOE 04/10/2013
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Modifica o Decreto nº 39.565, de 5 de julho de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 39.565
Publicada no DOE 06/07/2013
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Regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 39.173
Publicada no DOE 09/03/2013
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Regulamenta a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 39.071
Publicada no DOE 23/01/2013
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Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota a partir de 1º de janeiro de 2011.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.848
Publicada no DOE 23/11/2012
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Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 38.287
Publicada no DOE 12/06/2012
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Regulamenta a Lei nº 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a Bolsa-Atleta.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.696
Publicada no DOE 05/06/2012 Regulamentada
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Institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.640
Publicada no DOE 25/04/2012
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Altera a Lei nº 13.269, de 3 de julho de 2007, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.621
Publicada no DOE 11/04/2012
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Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte e sua conferência às empresas privadas do Estado de Pernambuco que contribuírem com projetos sociais na área esportiva, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.619
Publicada no DOE 11/04/2012
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Dispõe sobre a proibição de uso de caneta laser e outros objetos similares em arenas desportivas, estádios de futebol, casas de espetáculo, clubes de lazer e estabelecimentos afins, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.587
Publicada no DOE 22/03/2012
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Determina aos clubes, associações e demais organizações desportivas sediados no Estado de Pernambuco, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos atletas não profissionais, menores de dezoito anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 37.897
Publicada no DOE 18/02/2012
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Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.402, de 6 de maio de 1999, que estabelece a interdição, para prática de surf, body boarding e atividades náuticas similares, de áreas da orla marítima do Estado que indica; disciplina sua fiscalização e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.542
Publicada no DOE 20/12/2011 Regulamentada
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Institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.452
Publicada no DOE 26/10/2011
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Institui a entrada gratuita para os menores de (7) sete anos de idade nos eventos esportivos organizados por entidades públicas ou privadas, com patrocínio, incentivo ou fomento pelo poder público no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Lei Ordinária n° 14.071
Publicada no DOE 01/06/2010
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Dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol de campo no âmbito do Estado de Pernambuco a profissionais e ex profissionais desse esporte.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 34.637
Publicada no DOE 27/02/2010
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Convoca a III Conferência Estadual do Esporte, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 31.140
Publicada no DOE 07/12/2007
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Institui o Programa Academia das Cidades, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Dados Referenciais
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Decreto do Executivo n° 31.052
Publicada no DOE 24/11/2007 Revogada
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Cria o Comitê Pernambuco Copa do Mundo 2014.
Dados Referenciais
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