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Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 44 778
Publicada no DOE 28/07/2017
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Transforma a Escola de Ensino Fundamental Regular em Escola de Referência em Ensino Fundamental.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 507
Publicada no DOE 01/06/2017
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Cria a Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, localizada na Rua Principal, s/n, Distrito de Cachoeira do Roberto, Município de Afrânio, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 095
Publicada no DOE 10/02/2017
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Altera a denominação da Escola de Referência em Ensino Médio que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 071
Publicada no DOE 31/01/2017
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Cria a Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, no Município de Caruaru, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 042
Publicada no DOE 24/02/2017
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Transforma as Escolas de Ensino Médio Regular que indica em Escolas de Referência em Ensino Médio e altera as respectivas jornadas escolares.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 034
Publicada no DOE 02/02/2017
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Altera a jornada escolar das Escolas de Referência em Ensino Médio Semi-Integral e das Escolas de Ensino Médio Regular que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 465
Publicada no DOE 31/08/2016
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Cria a Escola Estadual Professora Odete de Andrada Alves, localizada no Presídio Desembargador Augusto Duque, situado no Loteamento Novo Portal, s/n, Prado, CEP 55.200-000, no Município de Pesqueira, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 195
Publicada no DOE 23/06/2016
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Cria a Escola Estadual Irmã Dulce, localizada na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima-PFAL, situada à Avenida Doutor Rinaldo Pinho Alves, nº 50, Caetés II, CEP 53.411-000, no Município de Abreu e Lima, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 783
Publicada no DOE 27/04/2016
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Determina a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas nas escolas privadas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 933
Publicada no DOE 19/04/2016
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Cria a Escola Estadual Indígena Quitéria Maria de Jesus, localizada na Aldeia Saco dos Barros, s/n, Terra Indígena Pankararu, Município de Jatobá, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 613
Publicada no DOE 29/01/2016
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Cria a Escola Técnica Estadual Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, no Município de Arcoverde neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 612
Publicada no DOE 11/08/2016
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Cria a Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, no Município de Belo Jardim, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 611
Publicada no DOE 16/03/2016
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Cria a Escola Técnica Estadual Senador Wilson Campos, no Município de Paudalho, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 610
Publicada no DOE 29/01/2016
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Cria a Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos, no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 600
Publicada no DOE 27/01/2016
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Cria a Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda, no Município de Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 599
Publicada no DOE 27/01/2016
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Cria a Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Gallindo, no Município de Buíque, neste estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 535
Publicada no DOE 24/12/2015
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Cria a Escola Estadual Indígena Josefa Alice da Conceição, localizada na Aldeia Serrote dos Campos, CEP 56.430.000, no Município de Itacuruba, neste Estado, com ensino fundamental de 1º ao 5º ano, Educação Infantil – Pré-Escolar, Educação de Jovens e Adultos – EJA 1ª e 2ª fases.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 439
Publicada no DOE 02/12/2015
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Transforma a Escola Estadual Quilombola Vereadora Alzira Tenório do Amaral em Escola de Referência em Ensino Médio Quilombola Vereadora Alzira Tenório do Amaral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 306
Publicada no DOE 11/11/2015
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Cria a Escola Estadual Indígena Mestre Otaviano, localizada na Aldeia São Gonçalo, Povo Pankará, s/nº, CEP 56.420-000, no Município de Carnaubeira da Penha – PE, com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 305
Publicada no DOE 11/11/2015
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Cria a Escola Estadual Indígena Nossa Senhora da Conceição, localizada na Aldeia Riacho Olho D’Água, Povo Pankará, s/nº, CEP 56.420-000, no Município de Carnaubeira da Penha, com educação infantil pré-escolar e ensino fundamental – 1º ao 5º ano.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 205
Publicada no DOE 16/03/2016
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Cria a Escola Técnica Estadual Advogado José David Gil Rodrigues, localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 955
Publicada no DOE 28/07/2015
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Cria a Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, no Município de Garanhuns, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 776
Publicada no DOE 28/07/2015
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Cria a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal, localizada no Município de São José do Belmonte, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, integrados à Educação Profissional em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 577
Publicada no DOE 25/01/2017
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Cria a Escola Estadual Luiz Gomes Diniz, localizada no Distrito de Sipaúba, s/nº, CEP 56.220.000, Município de Bodocó, neste Estado, com Ensino Médio - 1º ao 3º ano e Educação de Jovens e Adultos - EJA Médio - 1º ao 3º módulo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 504
Publicada no DOE 27/02/2015
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Cria a Escola Estadual Gênifa Felisbela Nobre, localizada na Rua Projetada - Distrito de Serrolândia, CEP: 56.260-000, Município de Ipubi, neste Estado, com Ensino Médio - 1º ao 3º ano e Educação de Jovens e Adultos - EJA Médio - 1º ao 3º módulo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 470
Publicada no DOE 05/02/2015
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Altera o Decreto nº 39.039, de 4 de janeiro de 2013, que cria Escolas de Referência em Ensino Médio, em Jornada Integral e Jornada Semi-Integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 398
Publicada no DOE 30/12/2014
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Cria a Escola Estadual de Jussaral, localizada na Estrada da Vitória, s/nº, CEP 54.570-000, Município de Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, com Ensino Médio - 1º ao 3º ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA Médio - 1º ao 3º Módulo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 408
Publicada no DOE 26/02/2014
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Transforma a Escola Edson Simões em Escola de Referência em Ensino Médio Edson Simões.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 327
Publicada no DOE 25/01/2014
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Cria a Escola Técnica Estadual Miguel Batista, situada no Bairro de Apipucos, Município do Recife, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 321
Publicada no DOE 24/01/2014
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Transforma a Escola de Referência em Ensino Médio Epitácio Pessoa em Escola Técnica Estadual Epitácio Pessoa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 253
Publicada no DOE 20/05/2014
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Cria a Escola Estadual de Matriz da Luz, localizada à Rua das Pedreiras, s/nº, Matriz da Luz, CEP 50.000-700, no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, com Ensino Médio – 1º ao 3º ano e Educação de Jovens e Adultos - EJA Médio -1º ao 3º módulo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 116
Publicada no DOE 09/10/2013
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Determina a disponibilização de Estatutos da Criança e do Adolescente em todas as bibliotecas e instituições de ensino públicas e privadas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 110
Publicada no DOE 09/10/2013
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Denomina Escola Técnica Estadual Francisco de Matos Sobrinho, a ETE do Município de Bom Conselho.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 103
Publicada no DOE 21/09/2013
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Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 081
Publicada no DOE 07/09/2013
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Denomina de Escola Estadual Quilombola Alzira Tenório do Amaral, a Unidade de Ensino localizada no Distrito de Quitimbu, no Município de Custódia, Sertão do Moxotó.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 074
Publicada no DOE 06/09/2013
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Denomina Escola Técnica Estadual Professor Renato Ribeiro, a ETE do Município de Itambé.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 066
Publicada no DOE 05/09/2013
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Cria a Unidade Técnica Escola de Governo em Saúde Pública do Estado de Pernambuco - ESPPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 058
Publicada no DOE 04/09/2013
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Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado, e da outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 464
Publicada no DOE 06/06/2013
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Cria a Escola Estadual Monsenhor Adelmar da Mota Valença, localizada na Unidade Prisional de Canhotinho, no Município de Canhotinho, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio – 1º ao 3º Módulo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 436
Publicada no DOE 20/09/2013
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Cria a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, localizada na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 923
Publicada no DOE 19/03/2013
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Institui premiações aos municípios que obtiverem o maior índice IDEB no âmbito de cada Gerência Regional de Educação - GRE, para atendimento do Programa Juntos por Pernambuco pela Educação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 039
Publicada no DOE 05/01/2013
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Cria Escolas de Referência em Ensino Médio, em Jornada Integral e Jornada Semi-Integral, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 927
Publicada no DOE 08/12/2012
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Cria a Escola Estadual Professor Raimundo Nonato Lopes, localizada em Tamandaré/PE, com Ensino Fundamental – Anos Finais, Ensino Médio, Ensino Normal em Nível Médio e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental - III e IV fases e EJA Médio

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 814
Publicada no DOE 09/11/2012
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Cria a Escola Estadual Gregório Bezerra, localizada no Presídio Juiz Plácido de Souza, sito a Avenida Espírito Santo, nº 39, bairro Vassoural, Caruaru – PE, com Ensino Fundamental - I à IV Fase e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Telecurso 2000.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 802
Publicada no DOE 06/11/2012
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Cria a Escola Estadual Quilombola Vereadora Alzira Tenório do Amaral, localizada na Comunidade Quilombola de Buenos Aires, Distrito de Quitimbu, Custódia – PE, com Ensino Fundamental – Anos Finais, Ensino Médio, Ensino Normal em Nível Médio e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental - III e IV fases e EJA Médio.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 801
Publicada no DOE 06/11/2012
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Cria a Escola Estadual Padre André Albert Coopman, localizada no Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, sito a PE 96, Km 01, Palmares – PE , com Ensino Fundamental - I a IV Fase e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Telecurso 2000 – Ensino Fundamental e Médio.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 796
Publicada no DOE 09/10/2012
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Torna obrigatória a aquisição de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino privado, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 690
Publicada no DOE 02/10/2012
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Cria a Escola Estadual Escritor Maximiano Accioly Campos, com Ensino Fundamental – Anos Finais e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – III e IV fases, Ensino Médio e Ensino Normal em Nível Médio.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 689
Publicada no DOE 02/10/2012
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Cria a Escola Estadual José Rodrigues de Barros – Mestre Zuza, com Ensino Fundamental – Anos Finais e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - III e IV fases, e Ensino Médio.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 674
Publicada no DOE 28/09/2012
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Altera o Decreto nº 17.509, de 17 de maio de 1994, que eleva e redenomina a ESCOLA BRASILINO JOSÉ DE CARVALHO à categoria de Ensino de 1º e 2º Grau no município de Igarassu e dá outras providências

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 405
Publicada no DOE 05/07/2012
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Cria a Escola Estadual Dr. Miguel Arraes de Alencar, localizada no Distrito de Santo Amaro, no Município de Sirinhaém, neste Estado, com Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 400
Publicada no DOE 03/07/2012
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Cria a Escola Estadual Dircélio Ferreira de Paiva Junior, localizada em Arcoverde/PE, com Ensino Fundamental - I a IV Fase e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Telecurso 2000 – Ensino Fundamental e Médio.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 617
Publicada no DOE 11/04/2012
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Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 603
Publicada no DOE 22/03/2012
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Dispõe sobre a instalação de equipamentos nas escolas privadas situadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 601
Publicada no DOE 22/03/2012
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Dispõe sobre a instalação de equipamentos nas escolas públicas situadas no âmbito do Estado de Pernambuco, oriundas de convênios celebrados entre o Estado de Pernambuco e os Municípios, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 587
Publicada no DOE 22/03/2012
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Determina aos clubes, associações e demais organizações desportivas sediados no Estado de Pernambuco, que assegurem matrícula em instituição de ensino aos atletas não profissionais, menores de dezoito anos, com os quais possuam qualquer forma de vínculo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 826
Publicada no DOE 01/02/2012
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Altera a jornada escolar das Escolas de Referência em Ensino Médio que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 825
Publicada no DOE 03/07/2012
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Cria Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada semi-integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 824
Publicada no DOE 15/02/2012
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Cria Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada integral.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 773
Publicada no DOE 31/01/2012
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Cria Escolas Técnicas de Educação Profissional de Nível Médio, em jornada integral e subsequente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 717
Publicada no DOE 30/01/2013
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Cria a Escola Estadual Bento XVI, localizada no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 701
Publicada no DOE 30/01/2013
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Cria a Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, com oferta do Ensino Fundamental – séries finais -, Ensino Médio, Normal em Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, localizada no Município de Petrolina, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 700
Publicada no DOE 10/05/2012
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Cria a Escola de Aplicação do Recife, com oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizada no Município do Recife, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 546
Publicada no DOE 22/12/2011
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Institui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Estado de Pernambuco, o Programa Aluno Conectado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 514
Publicada no DOE 08/12/2011
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Altera a Lei n° 13.486, de 1º de julho de 2008, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional . BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 513
Publicada no DOE 08/12/2011
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Concede o abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito da Secretaria de Educação, de que trata a Lei nº 13.686, de 11 de dezembro de 2008, aos casos que especifica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 494
Publicada no DOE 06/12/2011
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Torna obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 486
Publicada no DOE 24/11/2011
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Modifica a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, e alteração, que autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre tributos no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 430
Publicada no DOE 01/10/2011
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Institui o Programa Universidade para Todos em Pernambuco - PROUPE nas Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 376
Publicada no DOE 03/09/2011
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Altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 927
Publicada no DOE 10/08/2011
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Cria a Escola Estadual Quilombola Professora Rosa Doralina Mendes, localizada no Município de Salgueiro, neste Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 856
Publicada no DOE 29/07/2011
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Dispõe sobre as condições para execução e controle do Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 14.317, de 27 de maio de 2011, bem como disciplina a utilização de benefício fiscal do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 526
Publicada no DOE 19/05/2011
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Cria Centro Tecnológico de Educação Profissional, visando à continuidade das ações da Política de Educação Profissional do Estado de Pernambuco e de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 371
Publicada no DOE 06/04/2011
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Cria a Escola Estadual João Rodrigues Leite, com Ensino Médio, localizada em Carnaubeira da Penha/PE, neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 370
Publicada no DOE 06/04/2011
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Cria a Escola Estadual Professora Mariza José Barbosa da Silva, localizada no Município de Passira, neste Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 355
Publicada no DOE 30/03/2011
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Transforma as Escolas que indica em Escolas Estaduais de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 121
Publicada no DOE 22/01/2011
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Transforma a Escola de Referência em Ensino Médio Cícero Dias em Escola Técnica Estadual Cícero Dias, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 120
Publicada no DOE 22/12/2011
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Altera a jornada escolar das Escolas de Referência em Ensino Médio semi-integral que indica, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 119
Publicada no DOE 22/01/2011
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Cria Escolas de Referência em Ensino Médio, em jornada semi-integral, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 094
Publicada no DOE 26/07/2012
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Cria a Escola Estadual Manoel Messias Barbosa, localizada no Município de Petrolina, neste Estado, com Ensino Médio.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 093
Publicada no DOE 12/01/2011
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Cria a Escola Estadual Honório Bernardes da Silva, localizada no Município de Belém de São Francisco, neste Estado, com Ensino Médio.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 995
Publicada no DOE 23/12/2009
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Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 953
Publicada no DOE 25/01/2010
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Modifica os §§ 1º e 4º e acrescenta o § 5º ao Art. 3º da Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998 e sua alteração.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 852
Publicada no DOE 19/08/2009
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Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 786
Publicada no DOE 06/07/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, em todos os equipamentos de informática constantes da Rede de Ensino Pública e Privada, a instalação de filtros que combatam o acesso a "sites" que possuam conteúdos pornográficos, violentos e que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 770
Publicada no DOE 19/05/2009
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos nos estabelecimentos de ensino público ou privado no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 125
Publicada no DOE 11/07/2008
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Cria o Programa de Educação Integral, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 463
Publicada no DOE 10/06/2008
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Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE , e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 201
Publicada no DOE 17/01/2007
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Restaura nas escolas de todos os graus e modalidades do Estado de Pernambuco a tradicional prática do hasteamento da Bandeira do Brasil ao som do Hino Nacional, como expressão da cultura e sentimentos brasileiros.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 183
Publicada no DOE 04/01/2007
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Determina que as Universidades Públicas do Estado de Pernambuco adotem como carga horária válida para estágio dos seus cursos de licenciatura, o trabalho em Pré-Vestibulares Populares.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 965
Publicada no DOE 27/12/2005
Revogada
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Dispõe sobre a implantação e funcionamento dos Centros de Ensino Experimental, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 911
Publicada no DOE 01/11/2005
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Altera a redação do §1º do art. 10 do art. 13, do caput e do inciso I do art. 21 e acrescenta art. 39, todos da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, e da outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 130
Publicada no DOE 14/12/2001
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Dispõe sobre a oferta de cursos de xadrez nas escolas públicas estaduais.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 129
Publicada no DOE 14/12/2001
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Dispõe sobre a inclusão de quadras poli-esportivas nos projetos de construção de escolas públicas no Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 047
Publicada no DOE 18/07/2001
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Dispõe sobre a instalação de Sala de Leitura nos estabelecimentos de ensino estaduais e particulares do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 003
Publicada no DOE 30/05/2001
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Considera a realização de atividades meio necessárias ao funcionamento dos diversos sistemas de ensino com vista à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 680
Publicada no DOE 15/10/1999
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Torna obrigatória a execução dos HINOS NACIONAL BRASILEIRO e de PERNAMBUCO na rede de ensino dos 1º e 2º graus.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 542
Publicada no DOE 24/04/1998
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Torna obrigatório pelos Estabelecimentos de Ensino, a inclusão de currículos constando nos programas das disciplinas da área de ciências naturais, integrantes do 1º Grau, pontos que tenham por objetivo esclarecer a natureza e efeitos das substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 530
Publicada no DOE 14/01/1998
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Cria a autarquia Escola de Saúde Pública do Estado de Pernambuco e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 324
Publicada no DOE 10/01/1996
Revogada
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Proíbe o fumo nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Dados Referenciais


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