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Decreto do Executivo n° 45 772 Publicada no DOE 24/03/2018
Altera o artigo 15 do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de Março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 958 Publicada no DOE 22/12/2016
Altera o Decreto de nº 25.343, de 31 de março de 2003, e o Decreto nº 34.474, de 29 de dezembro de 2009, que regulamentam dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 543 Publicada no DOE 11/07/2015
Extingue o Fundo PRODEPE e transfere os créditos para o Tesouro Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 578 Publicada no DOE 31/03/2015
Altera o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/SIC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 871 Publicada no DOE 08/07/2014
Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 651 Publicada no DOE 25/04/2014
Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 270 Publicada no DOE 25/04/2014
Altera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 183 Publicada no DOE 13/12/2013
Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 180 Publicada no DOE 12/12/2013
Introduz modificações na Lei 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que Institui a política de incentivo aos atletas denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 956 Publicada no DOE 18/10/2013
Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 27.567, de 20 de janeiro de 2005, da empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA., em outros Estados da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 717 Publicada no DOE 15/08/2013
Aprova o Regulamento do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 604 Publicada no DOE 18/07/2013
Dispõe sobre o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional / BDE relativo aos resultados do exercício de 2012.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 307 Publicada no DOE 18/04/2013
Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 38.227, de 29 de maio de 2012, da empresa WIND POWER ENERGIA S/A, em outro Estado da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 200 Publicada no DOE 19/03/2013
Regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 666 Publicada no DOE 19/05/2012
Cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco -PESUSTENTÁVEL.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 635 Publicada no DOE 24/04/2012
Altera a Lei nº 13.497, de 2 de julho de 2008, que autoriza a concessão de auxílio-moradia, no âmbito do Estado de Pernambuco, para famílias que se encontrem nas situações que indica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 545 Publicada no DOE 22/12/2011
Cria o Projeto Agente Protegido, no âmbito do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Saúde.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 542 Publicada no DOE 20/12/2011
Institui a nova política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 401 Publicada no DOE 23/09/2011
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder auxílio financeiro à instituição civil sem fins lucrativos e de utilidade pública que indica, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 258 Publicada no DOE 24/12/2010
Institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 32 696 Publicada no DOE 22/11/2008
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - FEP e dispõe sobre a taxa de administração prevista na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 31 746 Publicada no DOE 20/05/2008
Modifica o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 061 Publicada no DOE 05/07/2006
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos orçamentários que indica, em favor de instituição filantrópica dedicada à saúde, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 28 352 Publicada no DOE 14/09/2005
Modifica o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 26.321, de 21 de janeiro de 2004, pelo Decreto nº 27.101, de 09 de setembro de 2004 e pelo Decreto nº 27.645, de 17 de fevereiro de 2005, que regulamentam dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo a Cultura - FUNCULTURA/SIC, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 27 645 Publicada no DOE 18/02/2005
Modifica o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, alterado pelos Decretos nº 26.321, de 21 de janeiro de 2004 e Decreto nº 27.101, de 09 de setembro de 2004, que regulamentam dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/SIC, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 719 Publicada no DOE 03/12/2004
Revogada
Institui o sistema de bônus pecuniário aos Policiais Civis e Militares, pela apreensão de armas, conforme especifica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 27 101 Publicada no DOE 10/09/2004
Modifica o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 26.321, de 21 de janeiro de 2004, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 12.629, de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura do Sistema de Incentivo à Cultura-FUNCULTURA/SIC, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 629 Publicada no DOE 13/07/2004
Modifica dispositivos da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 26 321 Publicada no DOE 22/01/2004
Altera a redação de dispositivos do Decreto Estadual nº 25.343, 31 de março de 2003 que regulamenta o Sistema de Incentivo a Cultura - SIC.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 310 Publicada no DOE 20/12/2002
Revogada
Consolida e Altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 217 Publicada no DOE 01/06/2002
Consolida a Legislação que disciplina o Fundo de Aval destinado à garantia complementar de cobertura de risco de operações para estímulo da concessão de microcréditos - FUNAVAL, criado pela Lei nº 11.795, de 4 de julho de 2000, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 905 Publicada no DOE 23/12/2000
Revogada
Altera o disposto nos arts. 1º, caput, 3º, parágrafo único, 4º e 6º, da Lei nº 11.795, de 4 de julho de 2000.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 675 Publicada no DOE 12/10/1999
Consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 367 Publicada no DOE 08/07/1996
Dispõe sobre benefícios relacionados com tributos estaduais e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 131 Publicada no DOE 19/10/1994
Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 403 Publicada no DOE 10/12/1983
Institui o Programa de apoio ao Setor Industrial-PASI e dá outras providências.
Dados Referenciais