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Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 45 990 Publicada no DOE 10/05/2018
Altera o Decreto nº 44.514, de 31 de maio de 2017, e o Decreto nº 43.430, de 18 de agosto de 2016.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 255 Publicada no DOE 16/12/2017
Autoriza a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, localizadas no Município de Olinda, neste Estado.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 254 Publicada no DOE 16/12/2017
Autoriza supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 232 Publicada no DOE 13/12/2017
Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe dobre o licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 396 Publicada no DOE 30/11/2017
Regulamenta a execução da Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 163 Publicada no DOE 24/10/2017
Regulamenta o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - FEPSA, instituído na Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 112 Publicada no DOE 06/07/2017
Institui o Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco e sua conferência às empresas do Estado de Pernambuco que adotem práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 094 Publicada no DOE 01/07/2017
Altera a da Lei nº 15.809, de 17 de maio de 2016, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 079 Publicada no DOE 22/06/2017
Altera a Lei nº 14.378, de 2 de setembro de 2011, que institui a divulgação e instalação de recipientes coletores para a Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 535 Publicada no DOE 06/06/2017
Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, instituído no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente - SINIMA, e institui o Programa de Regularização Ambiental do Estado de Pernambuco - PRA/PE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 444 Publicada no DOE 17/05/2017
Estabelece limitação administrativa provisória na área que especifica, no Município de Água Preta, neste Estado, nos termos que dispõe o art. 22-A da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 001 Publicada no DOE 19/04/2017
Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 059 Publicada no DOE 25/01/2017
Declara de utilidade pública e de interesse público o Programa Cidade Saneada, o Programa de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca e o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 977 Publicada no DOE 24/12/2016
Altera a Lei nº 12.756, de 24 de janeiro de 2005, que cria gratificação de exercício no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 960 Publicada no DOE 23/12/2016
Altera o Anexo I da Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 959 Publicada no DOE 23/12/2016
Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 937 Publicada no DOE 13/12/2016
Altera o art. 6º da Lei nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 816 Publicada no DOE 30/11/2016
Atualiza os valores da Taxa de Controle e Fiscalização do Estado de Pernambuco – TFAPE.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 911 Publicada no DOE 01/11/2016
Altera a Lei nº 14.572, de 27 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 868 Publicada no DOE 01/07/2016
Modifica a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 859 Publicada no DOE 01/07/2016
Dispõe sobre as condições sanitárias relativas à industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 850 Publicada no DOE 23/06/2016
Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 829 Publicada no DOE 04/06/2016
Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 797 Publicada no DOE 04/05/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletor de chorume em veículos de coleta de lixo e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 736 Publicada no DOE 22/03/2016
Proíbe a queima de fogos de artifício e assemelhados nos ambientes que especifica e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 725 Publicada no DOE 11/03/2016
Estabelece normas e diretrizes para a qualidade do ar, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 693 Publicada no DOE 19/12/2015
Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 685 Publicada no DOE 17/12/2015
Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 652 Publicada no DOE 25/11/2015
Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 651 Publicada no DOE 25/11/2015
Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 621 Publicada no DOE 17/10/2015
Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 590 Publicada no DOE 23/09/2015
Institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 574 Publicada no DOE 11/09/2015
Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas em que especifica.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 066 Publicada no DOE 26/08/2015
Dispõe sobre a prioridade nas aquisições de produtos que contenham critérios objetivos de sustentabilidade pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 010 Publicada no DOE 05/08/2015
Institui a linha de costa da zona costeira de Pernambuco, medida na preamar máxima atual.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 548 Publicada no DOE 11/07/2015
Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 534 Publicada no DOE 24/06/2015
Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas em que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 528 Publicada no DOE 18/06/2015
Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 513 Publicada no DOE 23/05/2015
Torna obrigatória a sinalização luminosa nas caçambas estacionárias utilizadas em vias públicas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 484 Publicada no DOE 17/04/2015
Altera a Lei nº 9.860, de 12 de agosto de 1986, que delimita as áreas de proteção dos mananciais de interesse da Região Metropolitana do Recife, e estabelece condições para a preservação dos recursos hídricos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 573 Publicada no DOE 25/03/2015
Institui o Programa Águas de Suape para recuperação do Riacho Algodoais e suas nascentes, com foco na sustentabilidade.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 546 Publicada no DOE 17/03/2015
Cria o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola localizado nos Municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, e dá outras providências
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 409 Publicada no DOE 02/12/2014
Determina a adoção de sacos biodegradáveis para recolhimento de lixo em veículos novos e seminovos e dá outras providências.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 233 Publicada no DOE 06/11/2014
Qualifica o Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental como Organização Social de Saúde - OSS.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 395 Publicada no DOE 28/10/2014
Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 394 Publicada no DOE 28/10/2014
Autoriza a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 350 Publicada no DOE 03/07/2014
Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 346 Publicada no DOE 03/07/2014
Altera a Lei n° 14.046, de 30 de abril de 2010, que autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 336 Publicada no DOE 26/06/2014
Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 334 Publicada no DOE 26/06/2014
Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente nos locais em que especifica.
Dados Referenciais