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Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 15 978
Publicada no DOE 27/12/2016
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Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2017.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 703
Publicada no DOE 22/12/2015
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Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2016-2019, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 437
Publicada no DOE 24/12/2014
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Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o artigo 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2012-2015, revisão 2015, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 273
Publicada no DOE 08/11/2014
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Dispõe sobre a atuação de órgãos e entidades da administração pública durante o processo de transição governamental, à luz da Lei Complementar nº 260, 6 de janeiro de 2014, e sobre a formação e trabalho da equipe de transição.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 681
Publicada no DOE 08/05/2014
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Altera o Decreto nº 40.653, de 25 de abril de 2014, que define procedimentos e prazos para a apuração relativa ao Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios, instituído pela Lei nº 14.924, de 18 de março de 2013.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 651
Publicada no DOE 25/04/2014
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Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 270
Publicada no DOE 25/04/2014
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Altera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal ? FEM.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 248
Publicada no DOE 29/03/2014
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Modifica a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 070
Publicada no DOE 29/09/2001
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Dispõe sobre a gestão e execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata - PROMATA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 325
Publicada no DOE 10/01/1996
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Institui o serviço de planejamento familiar estadual a assegura aos cidadãos Informações dele decorrentes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 607
Publicada no DOE 20/07/1991
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Dispõe sobre a cisão parcial da Fundação Instituto Pernambuco ? FIPE, para os fins que indica e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 388
Publicada no DOE 03/12/1983
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o Exercício Financeiro de 1984.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 8 090
Publicada no DOE 21/12/1979
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Aprova o II Plano de Desenvolvimento do Estado – II PDE, para o período de 1980 a 1983.

Dados Referenciais


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