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Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 16 069
Publicada no DOE 16/06/2017
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Altera a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 279
Publicada no DOE 04/04/2017
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Institui e consolida procedimentos de autorização da despesa pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 975
Publicada no DOE 24/12/2016
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Cria o Fundo de Aperfeiçoamento e Estruturação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - FUNPGE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 913
Publicada no DOE 04/11/2016
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Altera a Lei nº 12.824, de 6 de junho de 2005, que institui o Fundo de Responsabilidade Social e de Modernização Administrativa - FRSMA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 844
Publicada no DOE 18/06/2016
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Altera o inciso XIII do art. 1º da Lei 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 150
Publicada no DOE 14/06/2016
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Altera o Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, que cria a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito da Secretaria de Administração.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 796
Publicada no DOE 28/04/2016
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Introduz modificações na Lei nº 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado, disciplina os órgãos e cargos que o integram.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 757
Publicada no DOE 05/04/2016
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Altera os arts. 1º e 6º da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo; o art. 19 da Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada; e os arts. 3º e 11 da Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 770
Publicada no DOE 16/03/2016
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Declara extinta, por caducidade, a Concessão Administrativa do Centro Integrado de Ressocialização – CIR de Itaquitinga.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 720
Publicada no DOE 03/03/2016
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Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de Imprensa.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 683
Publicada no DOE 17/12/2015
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado, disciplina os órgãos e cargos que o integram.

Dados Referenciais
Resolução da Alepe n° 1 343
Publicada no DOE 16/12/2015
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Aprova a Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2013.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 311
Publicada no DOE 12/12/2015
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Altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 664
Publicada no DOE 11/12/2015
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Altera a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 295
Publicada no DOE 30/10/2015
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Institui Grupo de Articulação e Monitoramento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 627
Publicada no DOE 29/10/2015
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Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em que o Estado e entidades da Administração Indireta sejam partes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 235
Publicada no DOE 15/10/2015
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Revoga o Decreto n° 30.475, de 31 de maio de 2007.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 232
Publicada no DOE 15/10/2015
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Revoga os Decretos n° 25.155, de 29 de janeiro de 2003, nº 29.729, de 10 de outubro de 2006, e nº 33.746, de 06 de agosto de 2009.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 066
Publicada no DOE 26/08/2015
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Dispõe sobre a prioridade nas aquisições de produtos que contenham critérios objetivos de sustentabilidade pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 055
Publicada no DOE 18/08/2015
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Altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, a qual dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 978
Publicada no DOE 28/07/2015
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Institui o Fórum Estadual de Gestores de Política de Igualdade Racial – FOGEPIR.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 932
Publicada no DOE 16/07/2015
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Altera o Decreto nº 37.428, de 21 de novembro de 2011, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 906
Publicada no DOE 11/07/2015
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Altera o Decreto nº 22.645, de 19 de setembro de 2000, que aprova o Estatuto da Sociedade de Economia Mista Porto do Recife S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 897
Publicada no DOE 07/07/2015
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Qualifica como Organização Social o Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional - CERCAP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 746
Publicada no DOE 23/05/2015
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Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de atos e proposições normativas, no âmbito da administração pública estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 683
Publicada no DOE 30/04/2015
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Altera o Decreto nº 36.515, de 12 de maio de 2011, que cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/PE, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 568
Publicada no DOE 24/03/2015
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Altera o Decreto nº 41.466, de 2 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 564
Publicada no DOE 24/03/2015
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Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 535
Publicada no DOE 12/03/2015
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Institui o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 461
Publicada no DOE 10/03/2015
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Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado de 2015 e o Plano Plurianual 2012/2015 às modificações introduzidas pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 479
Publicada no DOE 13/02/2015
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Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 466
Publicada no DOE 03/02/2015
Revogada
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Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 460
Publicada no DOE 17/03/2015
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Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados, funções gratificadas de direção e assessoramento e funções gratificadas do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 452
Publicada no DOE 16/01/2015
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Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 427
Publicada no DOE 23/12/2014
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Altera a Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 273
Publicada no DOE 08/11/2014
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Dispõe sobre a atuação de órgãos e entidades da administração pública durante o processo de transição governamental, à luz da Lei Complementar nº 260, 6 de janeiro de 2014, e sobre a formação e trabalho da equipe de transição.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 242
Publicada no DOE 07/11/2014
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Altera o Decreto nº 40.330, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a contratação de bens e de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 387
Publicada no DOE 14/10/2014
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Determina inclusão de dados no sítio eletrônico de órgãos gestores e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 059
Publicada no DOE 05/09/2014
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Altera o Decreto nº 36.872, de 28 de julho de 2011, que estabelece percentuais máximos para os encargos sociais, custos administrativos, remuneração da empresa e despesas fiscais relativos à elaboração de orçamentos para serviços de engenharia consultiva.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 361
Publicada no DOE 03/09/2014
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Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 903
Publicada no DOE 19/07/2014
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Dispõe sobre a gestão e a racionalização do consumo de água no âmbito do Poder Executivo Estadual e de suas entidades vinculadas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 902
Publicada no DOE 19/07/2014
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Regulamenta o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Pernambuco - CONSEA/PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 889
Publicada no DOE 15/07/2014
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Renova a titulação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que indica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 858
Publicada no DOE 03/07/2014
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Regulamenta a extinção da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 345
Publicada no DOE 03/07/2014
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual 2012/2015 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor de diversos Órgãos, relativo ao exercício de 2014.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 301
Publicada no DOE 27/05/2014
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Altera a Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, a Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 13.343, de 7 de dezembro de 2007.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 654
Publicada no DOE 30/04/2014
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Dispõe sobre o monitoramento e o controle dos serviços de acesso à internet corporativa pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, dependentes do Tesouro Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 274
Publicada no DOE 30/04/2014
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Altera a Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 493
Publicada no DOE 20/03/2014
Revogada
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Prorroga os efeitos do Decreto nº 30.336, de 10 de abril de 2007, e alterações, que decreta intervenção no Hospital do Câncer de Pernambuco - HCP.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 225
Publicada no DOE 31/12/2013
Revogada
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Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 222
Publicada no DOE 25/12/2013
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Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 221
Publicada no DOE 25/12/2013
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Altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 189
Publicada no DOE 11/12/2013
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Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 096
Publicada no DOE 20/09/2013
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Altera a redação do inciso XXVI do art. 1º da Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 473
Publicada no DOE 06/06/2013
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Regulamenta a utilização do Suprimento de Fundos Institucional previsto no art. 172-A da Lei n° 7.741, de 23 de outubro de 1978, alterada pela Lei Complementar n° 208, de 31 de agosto de 2012.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 472
Publicada no DOE 06/06/2013
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Disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento individual para atender às despesas de caráter sigiloso, realizadas por órgãos de inteligência nas áreas fiscal e de segurança, de que trata o inciso V do art. 159 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 336
Publicada no DOE 26/04/2013
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Estabelece o Valor Público como objetivo dos Programas de Estado, fixa diretrizes para a Gestão por Resultados, e estabelece a execução dos Pactos de Resultados no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 152
Publicada no DOE 06/03/2013
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Prorroga os efeitos do Decreto nº 30.336, de 10 de abril de 2007, e alterações, que decreta intervenção no Hospital do Câncer de Pernambuco - HCP, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 841
Publicada no DOE 23/11/2012
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Altera a Lei nº 13.186, de 9 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 683
Publicada no DOE 15/12/2012
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Altera o Decreto nº 37.076, de 2 de setembro de 2011, que aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 491
Publicada no DOE 30/11/2011
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Institui o Projeto Operação da "Lei Seca", e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 490
Publicada no DOE 30/11/2011
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Cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o Centro de Apoio Toxicológico do Estado - CEATOX, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 481
Publicada no DOE 18/11/2011
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Altera a Lei nº 13.343, de 7 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o recebimento de recursos pela Gerência Geral do Escritório de Representação em Brasília.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 457
Publicada no DOE 02/11/2011
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Altera a Lei 12.824, de 6 de junho de 2005, que institui o Fundo de Responsabilidade Social e de Modernização Administrativa - FRSMA, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 307
Publicada no DOE 26/10/2011
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Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 31.418, de 22 de fevereiro de 2008.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 299
Publicada no DOE 22/10/2011
Revogada
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Altera o § 2º do artigo 4º do Decreto nº 34.521, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o uso e controle dos veículos oficiais do Poder Executivo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 271
Publicada no DOE 18/10/2011
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Regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 444
Publicada no DOE 18/10/2011
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Autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Desenvolvimento e Engenharia Rural - EPDR, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 413
Publicada no DOE 27/09/2011
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Altera a redação dos incisos VII e XXV do art. 1º da Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e cria cargos comissionados para a estrutura da Secretaria da Casa Militar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 159
Publicada no DOE 24/09/2011
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Aprova o Estatuto da Empresa Porto Fluvial de Petrolina S/A, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 410
Publicada no DOE 23/09/2011
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Altera a Lei nº 13.704, de 18 de dezembro de 2008, que cria o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária ? CEEPS, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 405
Publicada no DOE 23/09/2011
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Altera a Lei nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989, que institui a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia - FACEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 404
Publicada no DOE 23/09/2011
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 819
Publicada no DOE 19/07/2011
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Aprova o Manual de Serviços da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 357
Publicada no DOE 15/07/2011
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Institui o Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 775
Publicada no DOE 12/07/2011
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Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 456
Publicada no DOE 30/04/2011
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Altera o art. 2º do Decreto nº 35.073, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre a gratuidade do acesso ao Diário Oficial Eletrônico de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 264
Publicada no DOE 07/01/2011
Revogada
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Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 35 654
Publicada no DOE 08/10/2010
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Aprova o Manual de Serviços da Secretaria da Casa Civil, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 35 605
Publicada no DOE 22/09/2010
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Altera o Decreto n° 30.220, de 15 de fevereiro de 2007, e alterações, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 143
Publicada no DOE 02/09/2010
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a Sociedade de Economia Mista denominada Porto Fluvial de Petrolina S.A., e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 35 519
Publicada no DOE 31/08/2010
Revogada
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Modifica o Decreto nº 34.521, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o uso e controle dos veículos oficiais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 121
Publicada no DOE 24/08/2010
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Cria o Fundo Arena Multiuso da Copa 2014, destinado a abrigar a conta garantia, vinculada ao contrato de concessão administrativa, voltado à implantação e à operacionalização da referida Arena.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 35 156
Publicada no DOE 12/06/2010
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Institui a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A., e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 35 073
Publicada no DOE 01/06/2010
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Art. 2º Para ter acesso ao Diário Oficial Eletrônico nos termos do artigo anterior será necessário o acesso ao endereço eletrônico www.cepe.com.br

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 34 934
Publicada no DOE 11/05/2010
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Aprova o Manual de Serviços da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 025
Publicada no DOE 27/03/2010
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Altera o Anexo Único da Lei nº 13.241, de 29 de maio de 2007, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco ? SEINSP, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 34 521
Publicada no DOE 19/01/2010
Revogada
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Dispõe sobre uso e controle dos veículos oficiais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 968
Publicada no DOE 16/12/2009
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Modifica a denominação e a competência dos órgãos e entidades do Poder Executivo que indica; altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e as Leis nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e nº 13.694, de 18 de dezembro de 2008.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 34 365
Publicada no DOE 11/12/2009
Revogada
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Altera o artigo 1º do Decreto nº 33.727, de 03 de agosto de 2009, e alteração.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 141
Publicada no DOE 04/09/2009
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Dispõe sobre o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 33 606
Publicada no DOE 01/07/2009
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Dispõe sobre despachos administrativos e políticos do Poder Executivo do Estado no Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 701
Publicada no DOE 19/12/2008
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Autoriza o Poder Executivo a constituir a AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 608
Publicada no DOE 01/11/2000
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Aprova o Plano Estadual de Juventude, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 126
Publicada no DOE 30/08/2008
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Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais de direito privado e define a área de sua atuação, na forma do artigo 37, XIX, da Constituição Federal, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 377
Publicada no DOE 21/12/2007
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Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde - FES, criado pela Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 375
Publicada no DOE 21/12/2007
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Modifica dispositivos da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 363
Publicada no DOE 14/12/2007
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Cria os Comitês de Articulação Municipais e os Comitês de Articulação Regionais, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 343
Publicada no DOE 08/12/2007
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Dispõe sobre o recebimento de recursos pela Gerência Geral do Escritório de Brasília, vinculada à Secretaria da Casa Civil.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 220
Publicada no DOE 04/05/2007
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Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que institui o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco ? FURPE, e dá outras providências.

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