Busca na indexação das normas, utilizando o dicionário de termos controlados (tesauro) da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 44 134 Publicada no DOE 24/02/2017
Revoga o § 2º do art. 6ª do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 366 Publicada no DOE 04/08/2016
Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 659 Publicada no DOE 01/12/2015
Altera o art. 11 da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Dados Referenciais
Resolução da Alepe n° 285 Publicada no DOE 26/03/1996
Respalda o ato administrativo do Governador do Estado, representado pelo Decreto nº 18.671, de 16 de agosto de 1995, que determina a intervenção no Poder Executivo do Município de Gameleira.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 089 Publicada no DOE 29/12/1987
Altera a Lei nº 8.318, de 25 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 198 Publicada no DOE 07/12/1982
Estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Prefeitos e Vice-Prefeitos municipais.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 8 318 Publicada no DOE 26/08/1980
Altera o Decreto-Lei nº 285, de 15 de maio de 1970, e dá outras providências.
Dados Referenciais