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Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 44 265
Publicada no DOE 30/03/2017
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Institui o "Programa Horta em Todo Canto”, visando estimular a implantação de hortas orgânicas em espaços públicos estaduais e municipais no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 096
Publicada no DOE 10/02/2017
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Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 684
Publicada no DOE 29/10/2016
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Dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação através de critérios nacionais e adicionais de Famílias cadastradas para o Programa MINHA CASA MINHA VIDA – FAR.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 712
Publicada no DOE 04/03/2016
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Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 42 629
Publicada no DOE 30/01/2016
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Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 551
Publicada no DOE 11/07/2015
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Institui o Incentivo Vida Nova destinado aos usuários do Programa Vida Nova - Pernambuco acolhendo a população em situação de risco e rua.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 786
Publicada no DOE 30/05/2015
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Institui o Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar ? PE Solar.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 492
Publicada no DOE 01/05/2015
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Altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, define critérios para seleção dos estudantes nos programas e cria a bolsa-intercâmbio.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 599
Publicada no DOE 09/04/2015
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Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar ? PETE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 466
Publicada no DOE 09/04/2015
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Altera o art. 19 da Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 564
Publicada no DOE 24/03/2015
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Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 555
Publicada no DOE 19/03/2015
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Institui o Programa Água Doce - PAD e o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 363
Publicada no DOE 11/12/2014
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Altera o Decreto nº 40.169, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a gestão e a execução do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca -PSA/Ipojuca.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 41 300
Publicada no DOE 14/11/2014
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Regulamenta o art. 1º da Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar / PETE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 888
Publicada no DOE 15/07/2014
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Introduz modificações no Decreto nº 39.786, de 3 de setembro de 2013, que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital – Conexão Cidadã, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 857
Publicada no DOE 03/07/2014
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Institui o Programa Pernambuco de Emprego e Trabalho Decente - PPETD.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 40 650
Publicada no DOE 25/04/2014
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Dispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos municípios por meio do Programa Estadual do Transporte Escolar - PETE, vinculado à Secretaria de Educação e Esportes.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 213
Publicada no DOE 20/12/2013
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Institui o Programa Minha Certidão.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 188
Publicada no DOE 13/12/2013
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Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Pernambuco - PPCAAM/PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 183
Publicada no DOE 13/12/2013
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 169
Publicada no DOE 04/12/2013
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Altera a Lei nº 14.526, de 7 de dezembro de 2011, e alterações.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 166
Publicada no DOE 04/12/2013
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Modifica a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 132
Publicada no DOE 18/10/2013
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Autoriza a concessão de compensação financeira, a título de subvenção econômica, no preço do litro de leite de vaca pago a produtor e a laticínio, no âmbito do Programa Leite de Todos.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 106
Publicada no DOE 03/09/2013
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Altera a Lei nº 14.218, 30 de novembro de 2010, que cria o Programa Pernambuco Conduz.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 095
Publicada no DOE 20/09/2013
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Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 064
Publicada no DOE 05/09/2013
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Altera a Lei nº 14.813, de 31 de outubro de 2012, que autoriza a concessão de compensação financeira, a título de subvenção econômica, no preço do litro de leite de vaca e de cabra pago a produtor e a laticínio, no âmbito do Programa "Leite de Todos".

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 788
Publicada no DOE 04/09/2013
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Altera o Decreto 39.128, de 22 de fevereiro de 2013, que institui o Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 776
Publicada no DOE 03/09/2013
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Modifica o Anexo único do Decreto nº 39.478, de 6 de junho de 2013, que institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 717
Publicada no DOE 15/08/2013
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Aprova o Regulamento do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 685
Publicada no DOE 08/08/2013
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Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 565
Publicada no DOE 06/07/2013
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Regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 478
Publicada no DOE 07/06/2013
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Institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 226
Publicada no DOE 28/03/2013
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Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 219
Publicada no DOE 23/03/2013
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Concede as bolsas de estudo que especifica e altera o Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, que institui o Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE nas Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 923
Publicada no DOE 19/03/2013
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Institui premiações aos municípios que obtiverem o maior índice IDEB no âmbito de cada Gerência Regional de Educação - GRE, para atendimento do Programa Juntos por Pernambuco pela Educação.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 918
Publicada no DOE 09/03/2013
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Altera a Lei nº 14.813, de 31 de outubro de 2012, que autoriza a concessão de compensação financeira, a título de subvenção econômica, no preço do litro de leite de vaca e de cabra pago a produtor e a laticínio, no âmbito do Programa "Leite de Todos".

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 071
Publicada no DOE 23/01/2013
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Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota a partir de 1º de janeiro de 2011.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 39 070
Publicada no DOE 23/01/2013
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Altera o Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 994
Publicada no DOE 28/12/2012
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Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 963
Publicada no DOE 18/12/2012
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Altera o Decreto nº 38.677, de 27 de setembro de 2012, que regulamenta o Chapéu de Palha – Emergencial de Estiagem 2012.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 861
Publicada no DOE 08/12/2012
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Altera a Lei nº 14.768, de 27 de setembro de 2012, que institui o Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 854
Publicada no DOE 06/12/2012
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Institui o Programa Irrigação para Todos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 842
Publicada no DOE 23/11/2012
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Altera os arts. 16 e 22 da Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 813
Publicada no DOE 01/11/2012
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Autoriza a concessão de compensação financeira, a título de subvenção econômica, no preço do litro de leite de vaca e de cabra pago a produtor e a laticínio, no âmbito do Programa "Leite de Todos", e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 677
Publicada no DOE 28/09/2012
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Regulamenta o Programa Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem 2012, instituído pela Lei nº 14.768, de 18 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 768
Publicada no DOE 19/09/2012
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Institui o Chapéu de Palha - Emergencial de Estiagem, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 576
Publicada no DOE 28/08/2012
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Cria as Câmaras Técnicas do Pacto Pela Vida, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 541
Publicada no DOE 18/08/2012
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Regulamenta o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, instituído pela Lei nº 14.492, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 420
Publicada no DOE 24/07/2012
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Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 735
Publicada no DOE 12/07/2012
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 732
Publicada no DOE 12/07/2012
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Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Gabinete do Governador, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 666
Publicada no DOE 19/05/2012
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Cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco -PESUSTENTÁVEL.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 657
Publicada no DOE 05/05/2012
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 579
Publicada no DOE 03/01/2012
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Modifica a Lei 13.371 de 19 de dezembro de 2007.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 578
Publicada no DOE 29/12/2011
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Institui o Programa de Fomento à Educação Infantil de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 577
Publicada no DOE 29/12/2011
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Dispõe sobre o Programa Casa das Juventudes.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 623
Publicada no DOE 16/12/2011
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Institui Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 537
Publicada no DOE 14/12/2011
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Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento do Setor Automotivo - PROFISA e do Fundo de Financiamento do Setor Automotivo - FISA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 492
Publicada no DOE 30/11/2011
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Institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 37 270
Publicada no DOE 18/10/2011
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Modifica o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 317
Publicada no DOE 28/05/2011
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Institui o Programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 282
Publicada no DOE 03/03/2011
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Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 113
Publicada no DOE 21/01/2011
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Altera o Decreto nº 31.905, de 9 de junho de 2008, e alterações, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 218
Publicada no DOE 01/12/2010
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Cria o Programa Pernambuco Conduz, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 967
Publicada no DOE 16/12/2009
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Modifica a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 965
Publicada no DOE 16/12/2009
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Institui o Programa do Artesanato de Pernambuco, o Fórum do Artesanato de Pernambuco, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 959
Publicada no DOE 16/12/2009
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Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Pernambucana.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 954
Publicada no DOE 16/12/2009
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Altera a Lei Estadual nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 881
Publicada no DOE 26/09/2009
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Revoga a Lei nº 11.532, de 19 de janeiro de 1998.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 829
Publicada no DOE 30/06/2009
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Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco ? PRODEPE, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 755
Publicada no DOE 25/04/2009
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Altera a Lei nº 13.063, de 05 de julho de 2006, que autoriza a celebração do Termo de Parceria e Cooperação que especifica, e dá providências correlatas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 371
Publicada no DOE 20/12/2007
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Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, o Programa de Assistência a Vítimas, Testemunhas Ameaçadas e Familiares de Vítimas de Crimes no Estado de Pernambuco - PROVITA/PE e o seu Conselho Deliberativo, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 369
Publicada no DOE 15/12/2007
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Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 292
Publicada no DOE 15/09/2007
Revogada
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Institui o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 280
Publicada no DOE 18/08/2007
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 261
Publicada no DOE 30/06/2007
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Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos jovens inscritos em ações de qualificação social e profissional, no âmbito de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Pernambuco, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 031
Publicada no DOE 15/06/2006
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Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 987
Publicada no DOE 18/03/2006
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Autoriza o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária e da Secretaria de Desenvolvimento Social a executar o Programa Ações Complementares de Apoio ao Desenvolvimento da Zona da Mata - PRORENOR/PRORESUL, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 981
Publicada no DOE 31/12/2005
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Autoriza o Estado de Pernambuco, através da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB a subsidiar recursos aos beneficiários do Programa Casa da Gente, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 765
Publicada no DOE 28/01/2005
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Dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 687
Publicada no DOE 04/11/2004
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Altera dispositivos da Lei nº 12.070, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 599
Publicada no DOE 08/06/2004
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Cria o programa Estadual de Conservação da água, e dá outras providencias.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 561
Publicada no DOE 16/04/2004
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Institui o Cadastro de Beneficiários de Progra mas Estaduais da Habitação Popular.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 558
Publicada no DOE 14/04/2004
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Cria o Programa de Incentivo à Responsabilidade Social no Estado de Pernambuco.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 367
Publicada no DOE 23/05/2003
Revogada
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Institui o PROGRAMA "A CAMINHO DA ESCOLA" e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 906
Publicada no DOE 23/12/2000
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Institui Programa de Inspeção Veicular quanto a emissão de gases e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica e sonora, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 867
Publicada no DOE 01/11/2000
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Cria o Programa Estadual de Trabalho Educativo - PETE e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 180
Publicada no DOE 20/12/1994
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Institui o Programa de Apoio às Empresas de Base Tecnológica - PROBATEC, e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 113
Publicada no DOE 22/07/1994
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Dispõe sobre a Coordenação Estadual do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PRONAICA-PE.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 105
Publicada no DOE 13/07/1994
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Autoriza a reformulação do Programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 10.994, de 13 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 790
Publicada no DOE 08/07/1992
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Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER - PE, aprovado pela Lei nº 10.677, de 17 de dezembro de 1991 e dá outras providências

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 657
Publicada no DOE 29/06/1985
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Institui o Programa de Promoção de Emprego e dá outras providências.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 8 340
Publicada no DOE 16/09/1980
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Dispõe sobre a participação das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, no Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Dados Referenciais


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