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Norma Texto Ementa
Lei Ordinária n° 15 758 Publicada no DOE 05/04/2016
Autoriza o Estado de Pernambuco, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.074, de 7 julho de 1995, por intermédio do Poder Executivo, a conceder a implantação, operação, exploração, conservação e manutenção de rodovia que servirá de Contorno aos Municípios de Igarassu e Abreu e Lima, interceptando a rodovia BR-101 Norte.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 468 Publicada no DOE 14/04/2015
Denomina de Rodovia Governador Eduardo Henrique Accioly Campos o trecho da PE-310, que liga o Município de Custódia ao Município de Iguaracy, passando pelo Distrito de Quitimbu, em Custódia.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 308 Publicada no DOE 07/06/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado sujeitas à cobrança de pedágios e da outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 970 Publicada no DOE 09/05/2013
Dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 964 Publicada no DOE 01/05/2013
Denomina de Passarela Prefeito José Eugênio Cavalcanti, o equipamento para pedestres implantado pelo DER-PE, sobre a Rodovia PE-120, ao lado da Escola Estadual Costa Azevedo, no Município de Catende.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 866 Publicada no DOE 11/12/2012
Regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 834 Publicada no DOE 23/11/2012
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas pelo Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 38 816 Publicada no DOE 09/11/2012
Regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 435 Publicada no DOE 11/10/2011
Altera o caput do art. 1º, acrescido dos incisos VII e VIII e o art. 2º da Lei nº 12.482, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito arrecadados nas rodovias estaduais ou sob administração do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 337 Publicada no DOE 30/06/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas nas obras de construção, recapeamento e cobertura de buracos de rodovias no Estado de Pernambuco.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 36 308 Publicada no DOE 15/03/2011
Indica o Município de Santa Cruz para fins de celebração de Convênio de Cooperação para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 14 233 Publicada no DOE 14/12/2010
Autoriza o Estado de Pernambuco, por intermédio do Poder Executivo, a conceder a operação, exploração, conservação, manutenção, realizar melhorias e ampliar trechos rodoviários estaduais pertencentes ao complexo de obras e serviços denominado .Pólo de Concessão Rodoviária . SUAPE., e altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 13 698 Publicada no DOE 19/12/2008
Dispõe sobre a exploração da utilização das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Pernambuco, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas públicas, sociedades de economia mista, entes da administração direta ou indireta ou particulares, e estabelece providências correlatas.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 869 Publicada no DOE 07/09/2005
Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alteração, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 377 Publicada no DOE 03/06/2003
Denomina "Rodovia Luiz Gonzaga" a rodovia BR-232, no trecho compreendido entre o km 4,7 e o km 129,9, que está sob a gestão estadual.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 309 Publicada no DOE 20/12/2002
Institui o Fundo Rodoviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 294 Publicada no DOE 10/12/2002
Denomina ANTÔNIO DOURADO NETO, a PE- 42, que liga a Cidade de Ipojuca à BR 101 SUL.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 284 Publicada no DOE 27/11/2002
Dá denominação de "PE-475 Ent BR-116-Div PE /CE (Cedro) JOSÉ ARLINDO LEITE" a PE-475 Ent BR-116-Div PE /CE (Cedro).
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 183 Publicada no DOE 06/04/2002
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 061 Publicada no DOE 20/09/2001
Denomina PE Dr. Clóvis Scripilliti, a PE-15, que liga o entroncamento da PE-01 no Complexo de Salgadinho, em Olinda, ao entroncamento da BR-101 Norte, em Paulista.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 059 Publicada no DOE 14/09/2001
Denomina Rodovia Estadual e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 018 Publicada no DOE 20/06/2001
Denomina Governador Antonio Mariz, a rodovia que liga os distritos de Grossos e Mundo Novo, no município de São José do Egito, ao Estado da Paraíba.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 017 Publicada no DOE 20/06/2001
Denomina MARGARITA PÈREZ QUEIROZ - MARGOT QUEIROZ - A Estrada de acesso ao Distrito de Serrambi, no Município de Ipojuca.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 12 016 Publicada no DOE 20/06/2001
Dá-se o nome de JOSÉ NUNES RIBEIRO a Rodovia Estadual - PE - 75 que liga à cidade de GOIANA à cidade de FERREIROS.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 285 Publicada no DOE 16/12/1995
Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 11.176, de 16 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 11 105 Publicada no DOE 13/07/1994
Autoriza a reformulação do Programa de trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei nº 10.994, de 13 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 991 Publicada no DOE 10/12/1993
Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei, 10.836, de 14 de dezembro de 1992 e modificado pela Lei nº 10.896, de 14 de maio de 1993, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 10 636 Publicada no DOE 30/10/1991
Cria cargos na estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Estradas de Rodagem do Pernambuco - DEP-PE, e dá outras providências.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 9 309 Publicada no DOE 28/07/1983
Dá denominação.
Dados Referenciais